Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 26, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal (CF), e do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), incorporado pela Resolução nº 4, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado e dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual, que sejam convidados, o Ministro de Minas e Energia (MME) e o dirigente máximo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho do Ministério e da Agência , em reunião conjunta a ser realizada pela Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQI 26/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal (CF), e do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), incorporado pela Resolução nº 4, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado e dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual, que sejam convidados, o Ministro de Minas e Energia (MME) e o dirigente máximo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho do Ministério e da Agência , em reunião conjunta a ser realizada pela Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, que o adita, solicitando que os convidados sejam ouvidos em audiências separadas. Sendo sua deliberação adiada. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), DIRIGENTE, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL), PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO.
Matéria |
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RQI 36/2016 |
- 06/07/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o RQI nº 36, de 2016, que requer a retirada em caráter definitivo do RQI nº 26, de 2016. A Presidência comunica o arquivamento em caráter definitivo , nesta Comissão, do RQI nº 26, de 2016.
- 18/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, que o adita, solicitando que os convidados sejam ouvidos em audiências separadas. Sendo sua deliberação adiada.
- Requerimento.
- 17/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- Requerimento.