Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 14, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal (CF), e do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), incorporado pela Resolução nº 4, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado e dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual, que sejam convidados, o Ministro de Minas e Energia (MME) e o dirigente máximo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho do Ministério e da Agência , em reunião conjunta a ser realizada pela Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQE 14/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal (CF), e do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), incorporado pela Resolução nº 4, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado e dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual, que sejam convidados, o Ministro de Minas e Energia (MME) e o dirigente máximo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho do Ministério e da Agência , em reunião conjunta a ser realizada pela Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 14/2016, de iniciativa do senador Hélio José. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerime... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), DIRIGENTE, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL), PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO.
- 17/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 14/2016, de iniciativa do senador Hélio José.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 14/2016-CAE. - Texto final - Requerimento