Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3922/2019

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.

Explicação da Ementa:
Determina que o período para cessação do benefício da pensão por morte será sempre cinco (5) anos maior para os cônjuges e companheiros de segurados com deficiência, desde que o cônjuge ou companheiro não possua ele próprio a qualidade de segurado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

32 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h18

Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
10/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 6) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Requer seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 25/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Identificação:
OFSF 535/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 535, de 08/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 209/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 535, de 08/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
10/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 6) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 25/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Requer seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2019 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 100
Encerrou-se em 4 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
O requerimento de audiência da CAE, do Senador Styvenson Valentim, apresentado à matéria, fica prejudicado e deixa de ser lido.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 298-305 - DSF nº 94
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS.
Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
27/06/2019 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2019 - CAS, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 145-147
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 209/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 26/06/2019 Aprovada - SF-CAS - 26/06/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2016
Despacho:
17/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 26/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/05/2016 - 25/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/06/2019 - 04/07/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, RESTRIÇÃO, CESSAÇÃO, RECEBIMENTO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, HIPOTESE, SEGURADO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
08/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 535, de 08/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
À COARQ.
OFSF 535/2019
Autógrafo - PLS 209/2016
05/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
O requerimento de audiência da CAE, do Senador Styvenson Valentim, apresentado à matéria, fica prejudicado e deixa de ser lido.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 100
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
04/07/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2019 - CAS, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 94
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/06/2019 a 04/07/2019. Perante a Mesa.
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS.
Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 298-305 - DSF nº 94
P.S 25/2019 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
21/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019.
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
31/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
24/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
22/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.
25/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 6)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente, Senador Edison Lobão, o processado da matéria se encontra na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
16/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Edison Lobão avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129- RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
27/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19.05.2016
Último dia: 25.05.2016
17/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
17/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 145-147
Avulso inicial da matéria