Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o inciso III e os § 1º, 2º e 3º do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que “aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/05/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 20:01

Identificação:
Texto inicial - PDS 15/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Susta o inciso III e os § 1º, 2º e 3º do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que “aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite”.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. ÀS Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PDS 15/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Susta o inciso III e os § 1º, 2º e 3º do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que “aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite”.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. ÀS Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 134-137
Encaminhado à publicação.
ÀS Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, (ANATEL), COMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO, DADOS, (INTERNET), BANDA LARGA, INSTALAÇÃO FIXA, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FRANQUIA, CONSUMO.
Data de Leitura:
17/05/2016
Despacho:
17/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h21min. Matéria aguardando distribuição.
17/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/05/2016 às 19h21
17/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
ÀS Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 134-137
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 17/05/2016 às 19h06