Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2016

Autoria: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7752/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.696 de 12/07/2018

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Explicação da Ementa:
Institui a Politica Nacional de Leitura e Escrita, como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.696 de 12/07/2018
Último estado:
13/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

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Identificação:
Texto inicial - PLS 212/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 12h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
30/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 212, de 2016; com o PLS nº 28, de 2015.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 9/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Paulo Paim. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2016. Anexado o Ofício nº 241/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 212/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 475, de 31/05/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 35).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 212/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
17/05/2016
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 12h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 9/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Paulo Paim. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2016. Anexado o Ofício nº 241/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
30/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 212, de 2016; com o PLS nº 28, de 2015.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 497-499 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação o Ofício nº 851, de 2018, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.696, de 2018.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105/2018, na origem, de 28 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto naquela Casa e seu envio à sanção em 27/06/2018.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 89-91
Encaminhado à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados.
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 631
Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 252
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2017-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emenda de nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 241/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda de nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 198-211
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2017-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emenda de nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 241/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda de nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 170-177
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 212/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CE 26/04/2017 Aprovada - SF-CE - 26/04/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2016
Despacho:
17/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/12/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 25/04/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/03/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
19/05/2016 - 25/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/04/2017 - 05/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2018 - 13/07/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/07/2018 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LEITURA, LITERATURA, LIVRO, EDUCAÇÃO, CULTURA.
15/08/2018
SF-SCOM - Secretaria de Comissões
Ação:
À COARQ após saneamento na numeração da matéria.
15/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Comissões.
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 851, de 2018, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.696, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 497-499 - DSF nº 108
31/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13696 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/07/2018.
29/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105/2018, na origem, de 28 de junho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto naquela Casa e seu envio à sanção em 27/06/2018.
Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 97
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
31/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 475, de 31/05/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 35).
Autógrafo - PLS 212/2016
23/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 a 31).
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 89-91
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 25 a 27).
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final
Publicado no DSF Páginas 631
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 28/04/2017 a 05/05/2017
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2017-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emenda de nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 241/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda de nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF
Publicado no DSF Páginas 252
Publicado no DSF Páginas 198-211
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 9/2017-CE.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Paulo Paim.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2016.
Anexado o Ofício nº 241/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 9/2017 - CE
20/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CE nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
04/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CE, para continuação da tramitação, em virtude da retirada do requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 28/2015, pelo Senador Cristovam Buarque.
Juntada, à fl. 17, cópia do requerimento retirado.
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 212, de 2016; com o PLS nº 28, de 2015.
Requerimento
30/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/199/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2016 e 28, de 2015(fl. 15).
************* Retificado em 15/08/2018*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/199/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 212, de 2016 e 28, de 2015.
Anexado às Fls. 15 e 16.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário, designa Relator "ad hoc" o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Paulo Paim.
O Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
29/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
08/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
04/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/11/2016.
01/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
21/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
12/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 12h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
25/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2016.
Último dia: 25/05/2016.
18/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
17/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 170-177
Avulso inicial da matéria