Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2016 (Complementar)

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.

Explicação da Ementa:
Estabelece aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social em atividade de guarda municipal ou agente da autoridade de trânsito.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
23/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 16:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 214/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha indicações nºs 125/2019, e 113/2019 para que seja providenciada a inclusão de aposentadoria especial a todos os servidores da Guarda Civil Municipal na PEC que modifica o Sistema de Previdência Social.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias da Indicação nº 125/2019, da Câmara Municipal de Anchieta/ES, da Moção nº 68/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, e do Requerimento nº 78/2019, da Câmara Municipal de Jaca... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia da Moção de Apelo para que adote medidas necessárias no sentido de regulamentar o Artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal a aposentadoria especial para os integrantes da Guarda Civil Municipal.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias da Indicação nº 125/2019, da Câmara Municipal de Anchieta/ES, da Moção nº 68/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, e do Requerimento nº 78/2019, da Câmara Municipal de Jaca... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Requerimento nº 78/2019, que solicita empenho no sentido de que os guardas civis municipais sejam contemplados com aposentadoria especial da PEC da Previdência.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias da Indicação nº 125/2019, da Câmara Municipal de Anchieta/ES, da Moção nº 68/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, e do Requerimento nº 78/2019, da Câmara Municipal de Jaca... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR
Data:
07/06/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 343/2019, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, o qual encaminha Moção de Apoio a aposentadoria especial da guarda municipal de Foz do Iguaçu.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl. 24 a 27). Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favoráv... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 508/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira de São Paulo, que encaminha Moção de Apelo a matéria (fls.31 a 32). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Bebedouro - SP, Agência Reguladora
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Para reconhecimento da atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 3393/2019-GP, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Para reconhecimento da atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 141/2019, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha Moção de Apelo à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha cópia da Moção nº 338/2019 da Câmara Municipal de Itapevi.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Presidência do Senado, os Ofs. G.P. nº 116/2019, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista/SP, e nº 415/2019- CPL, da Câmara Municipal de Itapevi/SP, que encaminham as Moções nº 018/2019 e 338/2019, resp... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha cópia da Moção nº 018/2019 da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Presidência do Senado, os Ofs. G.P. nº 116/2019, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista/SP, e nº 415/2019- CPL, da Câmara Municipal de Itapevi/SP, que encaminham as Moções nº 018/2019 e 338/2019, resp... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Ofício/P nº 0217/19, do deputado Paulo Corrêa, para que seja encaminhada à Mesa Diretora a indicação de que guarda municipal seja reconhecido e incluído na reforma da previdência, como atividade de polícia e colocados em Regime de Aposentadoria Diferenciado.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício/P nº 0217/19, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
A Câmara Municipal de Jundiaí encaminha a Moção nº 255.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Presidência do Senado, Of. PR/DL 271/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, que encaminha a Moção nº 255, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS 214, de 2016, da Câmara Municipal de Paulínia-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 149/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, nº 273/2021, da Câmara Municipal de Paulínia-SP, e nº 436/2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP, com manife... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS 214, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 149/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, nº 273/2021, da Câmara Municipal de Paulínia-SP, e nº 436/2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP, com manife... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS nº 436, de 2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 149/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, nº 273/2021, da Câmara Municipal de Paulínia-SP, e nº 436/2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP, com manife... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS 214, de 2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 19/2021, da Câmara Municipal de Amparo-SP, e nº 42/2021, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS 214, de 2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 19/2021, da Câmara Municipal de Amparo-SP, e nº 42/2021, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: São Paulo
Data:
13/05/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada a Moção nº 244/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 376-377
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
18/05/2016
Despacho:
18/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 12/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 13/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 29/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 09/10/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AGENTE DE TRANSITO, GUARDA MUNICIPAL.
13/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada a Moção nº 244/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Moção
08/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 19/2021, da Câmara Municipal de Amparo-SP, e nº 42/2021, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP, com manifestações sobre a matéria.
Moção
Moção
23/11/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 149/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, nº 273/2021, da Câmara Municipal de Paulínia-SP, e nº 436/2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP, com manifestações sobre a matéria.
Moção
Moção
Moção
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados, por determinação da Presidência do Senado, os Ofs. G.P. nº 116/2019, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista/SP, e nº 415/2019- CPL, da Câmara Municipal de Itapevi/SP, que encaminham as Moções nº 018/2019 e 338/2019, respectivamente, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama.
Ofício
Ofício
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Presidência do Senado, Of. PR/DL 271/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, que encaminha a Moção nº 255, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama.
Ofício
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
09/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
07/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 141/2019, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha Moção de Apelo à matéria.
Ofício
01/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 3393/2019-GP, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
30/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 508/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira de São Paulo, que encaminha Moção de Apelo a matéria (fls.31 a 32).
Ofício
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
08/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício/P nº 0217/19, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl. 24 a 27). Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável ao Projeto.
************* Retificado em 27/06/2019*************
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl.24 a 27
Ofício
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
13/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
22/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias da Indicação nº 125/2019, da Câmara Municipal de Anchieta/ES, da Moção nº 68/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, e do Requerimento nº 78/2019, da Câmara Municipal de Jacareí/SP, todas com manifestação sobre a matéria, que aguarda redistribuição.
Ofício
Ofício
Ofício
12/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Of. CM/GP CIRCULAR Nº 025/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. (fls. 3 a 8)
Matéria com a Relatoria.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
16/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 376-377
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2022 11:01