Requerimento n° 353, de 2016

Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministério de Estado das Comunicações informações envolvendo a outorga de que trata o PDS 454, de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/03/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Identificação:
RQS 353/2016
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministério de Estado das Comunicações informações envolvendo a outorga de que trata o PDS 454, de 2013.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Apresentado como conclusão do Parecer nº 502, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício 148/2017-SF, contendo a informação enviada pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente Requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2017 Publicado no DSF Páginas 64
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à matéria.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 131-134
Encaminhado à publicação o Parecer nº 840, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Angela Portela, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 840, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Angela Portela, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 80-84
Encaminhado à publicação.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 502, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
18/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ORLANDIA, SÃO PAULO (SP).
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta à matéria.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 64
15/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Ofício 148/2017-SF, de 15.3.2017, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações, via SIGAD (nº 038.868), ao Requerente (fls. 33-44).
Ao Plenário para conhecimento.
05/01/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, por solicitação.
25/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº SF nº 1.212, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fls. 11 a 21).
20/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 840, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Angela Portela, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 131-134
Publicado no DSF Páginas 49
Avulso de parecer
19/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
29/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com alterações que propõe (fls. 7 a 9).
Relatório Legislativo
19/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Angela Portela para relatar. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
18/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
18/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 502, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 80-84
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:46