Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 2016

Iniciativa
Deputado Federal Alex Canziani (PTB/PR), Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA), Deputado Federal Wilson Filho (PTB/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2496/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.358 de 07/11/2016
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.

Explicação da Ementa:
Institui o período 2017-2018 como Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa, em homenagem à Olimpíada Internacional de Matemática de 2017 e ao Congresso Internacional de Matemáticos de 2018, eventos que terão como sede o Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.358 de 07/11/2016
Último estado:
08/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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26 5
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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
01/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h49 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Documento imcompleto
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 77
Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 601, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.358, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 382
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 62-63
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 377-381
Leitura do Parecer nº 703/2016, da Comissão de Educação, com relatoria "ad hoc" da Senadora Fátima Bezerra, favorável. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Leitura do Parecer nº 703/2016, da Comissão de Educação, com relatoria "ad hoc" da Senadora Fátima Bezerra, favorável. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 124
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2016
Despacho:
19/05/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 12/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Fátima Bezerra (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2016 - 21/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BIENIO, MATEMATICA, EVENTO, AMBITO INTERNACIONAL, CONGRESSO INTERNACIONAL, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
11/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.284, de 10/11/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 25/16, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.358, de 7 de novembro de 2016. (fl. 22).
À COARQ.
08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 601, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.358, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 77
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.358 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00009.
Sancionada em 07/11/2016.
21/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.196, de 21/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 166/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15).
Remetido Ofício SF n.º 1.197, de 21/10/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 16).
Autógrafo - PLC 25/2016
19/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
19/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-63
Publicado no DSF Páginas 382
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/07/2016 a 21/07/2016
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 703/2016, da Comissão de Educação, com relatoria "ad hoc" da Senadora Fátima Bezerra, favorável. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 377-381
Publicado no DSF Páginas 104
Avulso de parecer
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
12/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relatora “ad hoc” a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador Cristovam Buarque.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
08/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/07/2016.
01/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h49 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
20/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 124
Avulso inicial da matéria
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:56