Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7898/2014       Norma Gerada: Lei nº 13.406 de 26/12/2016

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.587/12, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estender de três para seis anos, da vigência da Lei, o prazo máximo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.406 de 26/12/2016
Último local:
10/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 49
SIM NÃO
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Resultado apurado em 09/04/2020 às 09:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
08/08/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto (juntado ás fls. 09 a 12).
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. Anexados às fl. 14 e 15 minuta de requerimento de urgência, aprovada pela Comissão e respectiva lista de presença. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. Anexados às fl. 14 e 15 minuta de requerimento de urgência, aprovada pela Comissão e respectiva lista de presença. À SLSF.
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. Anexados às fl. 14 e 15 minuta de requerimento de urgência, aprovada pela Comissão e respectiva lista de presença. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 924, de 2016 - CDR
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 22/2016
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
05/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.12.2016. Discussão, em turno único. Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016. Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 1, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 961, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2016
Data:
13/12/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1379, de 13/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 183/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 e 24). Ofício SF nº 1380, de 13/12/2019, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 25).
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
08/08/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto (juntado ás fls. 09 a 12).
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. Anexados às fl. 14 e 15 minuta de requerimento de urgência, aprovada pela Comissão e respectiva lista de presença. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 924, de 2016 - CDR
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 287
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 701, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.406, de 26 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 646-648
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR)
À sanção.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 53-54
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR)
À sanção.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 250-251
Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 165-168
Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 82
Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 119-120
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 22/2016 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 08/12/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2016
Despacho:
19/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/12/2016 - 08/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de urgência.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPORTE, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, MUNICIPIOS, PLANO, MOBILIDADE URBANA.
Observações:
-
10/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 32, de 07/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.406, de 26 de dezembro de 2016. (fls. 31).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/02/2017 às 10h04
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 701, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.406, de 26 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 287
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 11h15
27/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2016 às 15h06
27/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.406 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2016 - Seção I - pág. 00005.
Sancionada em 26/12/2016.
13/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1379, de 13/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 183/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 e 24).
Ofício SF nº 1380, de 13/12/2019, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 25).
Autógrafo - PLC 22/2016
09/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.21).
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 53-54
Publicado no DSF Páginas 646-648
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/12/2016 às 9h15
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.12.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 1 PLEN - PLC 22/2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2016 às 14h42
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 02/12/2016 a 08/12/2016
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 82
Publicado no DSF Páginas 165-168
Publicado no DSF Páginas 250-251
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR.
30/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 13 a lista de presença.
Anexados às fl. 14 e 15 minuta de requerimento de urgência, aprovada pela Comissão e respectiva lista de presença.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 16h11
25/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/11/2016.
09/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a 20ª Reunião é cancelada.
03/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/11/2016
19/10/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/10/2016.
13/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
13/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/09/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2016.
24/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/08/2016.
12/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/08/2016.
08/08/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto (juntado ás fls. 09 a 12).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/07/2016, o Senador Gladson Cameli é designado relator da matéria.
19/05/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator.
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 119-120
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 19/05/2016 às 18h50
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 17h18
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 18h00