Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1996

Autoria: Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3056/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO NO TERRITORIO BRAILEIRO DE SUBSTANCIAS QUIMICAS DO GRUPO DOS CLOROFLUORCARBONOS (CFC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 77/1996
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
Data:
23/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO NO TERRITORIO BRAILEIRO DE SUBSTANCIAS QUIMICAS DO GRUPO DOS CLOROFLUORCARBONOS (CFC).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUBSTANCIA, QUIMICA, GRUPO, (CFC), REDUÇÃO, ANO, ALCANCE, CESSAÇÃO. NORMAS, CADASTRAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO QUIMICO, GRUPO, CLOROFLUOCARBONO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONTROLE, MEIO AMBIENTE.
Observações:
(CESSAÇÃO GRADUAL DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE COMPOSTOS QUIMICOS DO GRUPO DOS CLOROFLUORCARBONOS, (CFC).
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 447, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHAMENTO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 30 04 PAG 8792.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 22, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 011, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 18 04 PAG 8023.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 142 - CAS.
DSF 18 04 PAG 7982 E 7983.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA DA CONSULTORIA (FLS. 14).
09/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
16/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
04/07/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
02/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 24 04 PAG 6791.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:32