Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2016

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 10:57

Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2016
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/05/2016, para correção do despacho
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 183
Anunciado o término do prazo, no dia 30 de maio, para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 35, de 2016.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 189-190
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 61
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2016
Despacho:
31/05/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
Prazos:
23/05/2016 - 30/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APROVAÇÃO, PARECER, (PEC).
15/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o término do prazo, no dia 30 de maio, para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 35, de 2016.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 183
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
20/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 23/05/2016 a 30/05/2016
19/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas
Publicado no DSF Páginas 189-190
Publicado no DSF Páginas 61
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:24