Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2016
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/2016
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a aprovação do parecer da CCJ sobre proposta de emenda à Constituição pela maioria absoluta dos membros da comissão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 19/05/2016, para correção do despacho
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 183 | Anunciado o término do prazo, no dia 30 de maio, para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 35, de 2016. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CCJ onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 189-190 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2016
- Despacho:
- 31/05/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 23/05/2016 - 30/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, QUORUM, MAIORIA ABSOLUTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APROVAÇÃO, PARECER, (PEC).
- 15/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 31/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, no dia 30 de maio, para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 35, de 2016.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 183
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 20/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 23/05/2016 a 30/05/2016
- 19/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas - Publicado no DSF Páginas 189-190
- Publicado no DSF Páginas 61
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:24