Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 65, de 2016
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para que compareça à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa a fim de prestar informações acerca da das suas declarações a respeito da extinção da cobertura universalista do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 65/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para que compareça à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa a fim de prestar informações acerca da das suas declarações a respeito da extinção da cobertura universalista do Sistema Único de Saúde.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVITE, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, (MS), ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, REDUÇÃO, COBERTURA, (SUS), SAUDE PUBLICA.
- 14/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunião não realizada.
- 25/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 24/05/2016, o Requerimento nº 65 de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, extrapauta, para que o Ministro seja ouvido por esta Comissão e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de forma conjunta.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:55