Requerimento n° 349, de 2016
Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa: Requer a impugnação de matéria estranha ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2016 (MPV nº 707.2015).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 17/05/2016 - Senado Federal
- Identificação:
- RQS 349/2016
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a impugnação de matéria estranha ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2016 (MPV nº 707.2015).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:45