Requerimento n° 374, de 2016
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria no contrato de venda da participação de 67,19% na Petrobrás Argentina (PESA), detida pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) através da Petrobras Participaciones S. L. (PPSL), para a Pampa Energía, divulgado por meio de fato relevante no dia 13 de maio de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 374/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria no contrato de venda da participação de 67,19% na Petrobrás Argentina (PESA), detida pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) através da Petrobras Participaciones S. L. (PPSL), para a Pampa Energía, divulgado por meio de fato relevante no dia 13 de maio de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Prorrogação de prazo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/08/2018
- Descrição/Ementa
- Prorrogação de prazo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados, às fls. 28 a 30, o Aviso nº 741/2019-TCU, e envelopes lacrados com peças sigilosas, proferidos nos autos do TC 016.174/2016-0, referente ao Requerimento nº 374, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 168 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 741/2019-TCU, na origem, em resposta ao presente requerimento. O Aviso está disponibilizado na tramitação da matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 31 (trinta e um) folhas numeradas) |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 108 | Consignado o recebimento do Aviso nº 415/2018-Seses-TCU-Plenário, encaminhado cópia do Acórdão nº 1.682/2018, proferido nos autos do TC 016.174/2016-0, concluindo pela prorrogação do prazo para atendimento da solicitação de que trata o presente Requerimento. O expediente foi encaminhado, em cópia, ao Requerente, via SIGAD (00100.102069/2018-86). A matéria retorna á Secretária-Geral da Mesa, para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 30 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 90, de 2018, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 444/2018, proferido nos autos do TC 016.174/2016-0, concluindo pela prorrogação do prazo para atendimento da solicitação constante do presente Requerimento. O expediente foi encaminhado, em cópia, ao Requerente. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 124 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 721, de 2017, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1892/2017, proferido nos autos do TC 016.174/2016-0, concluindo pela prorrogação do prazo para atendimento da solicitação constante do presente Requerimento. O expediente foi encaminhado, em cópia, ao Requerente. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 114 | Recebimento do Aviso nº 298/2017-TCU, encaminhando cópia do acórdão nº 933/2017, proferido nos autos do TC - 016.174/2016-0. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 07/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 185 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 454, de 2016, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu cópia do presente requerimento e informa sua autuação no TCU como processo nº TC - 016.174/2016-0; e, ainda, sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 154-156 | Encaminhado à publicação. Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Encaminhado à publicação. Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUDITORIA, (TCU), VENDA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA DE PETROLEO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, (PETROBRAS).
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 741/2019-TCU, na origem, em resposta ao presente requerimento.
O Aviso está disponibilizado na tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 31 (trinta e um) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 168
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntados, às fls. 28 a 30, o Aviso nº 741/2019-TCU, e envelopes lacrados com peças sigilosas, proferidos nos autos do TC 016.174/2016-0, referente ao Requerimento nº 374, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhado ao Plenário. - Aviso
- 29/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa e aguardando o envio das conclusões finais pelo TCU.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Aviso nº 415/2018-Seses-TCU-Plenário, encaminhado cópia do Acórdão nº 1.682/2018, proferido nos autos do TC 016.174/2016-0, concluindo pela prorrogação do prazo para atendimento da solicitação de que trata o presente Requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao Requerente, via SIGAD (00100.102069/2018-86).
A matéria retorna á Secretária-Geral da Mesa, para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 108
- 07/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntado ao processado, à fl. 25, o Of. 942/2018-SF, enviado via SIGAD (00100.102069/2018-86) ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, referente ao Aviso nº 415/2018-TCU, acompanhado do Acórdão nº 1.682/2018, proferidos nos autos do TC 016.174/2016-0.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa e aguardando o envio das conclusões finais pelo TCU.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 90, de 2018, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 444/2018, proferido nos autos do TC 016.174/2016-0, concluindo pela prorrogação do prazo para atendimento da solicitação constante do presente Requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao Requerente.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação. - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 30
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 721, de 2017, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1892/2017, proferido nos autos do TC 016.174/2016-0, concluindo pela prorrogação do prazo para atendimento da solicitação constante do presente Requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao Requerente.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação. - Publicado no DSF Páginas 124
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 298/2017-TCU, encaminhando cópia do acórdão nº 933/2017, proferido nos autos do TC - 016.174/2016-0.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 114
- 15/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Aviso
- 06/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 454, de 2016, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu cópia do presente requerimento e informa sua autuação no TCU como processo nº TC - 016.174/2016-0; e, ainda, sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 185
- 06/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 02/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 710, de 01/06/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha avulso do Requerimento n.º 374/16, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 03 à 05).
- 01/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Expediente.
- 01/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 154-156
- Publicado no DSF Páginas 75
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:48