Requerimento n° 376, de 2016
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamento de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/11/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 376/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, sejam realizadas, pelo Tribunal de Contas da União, fiscalização e auditoria nos contratos de operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de exportação de serviços de engenharia, para as operações de exportação pós-embarque e para as operações de financiamento de projetos no Brasil, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 40 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 961, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhado cópia do Acórdão nº 2.749/2016, proferido nos autos do TC 016.184/2016-5, com informações atinentes ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. |
| 07/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 180 | Encaminhado à publicação o Aviso nº 445, de 2016, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu cópia do presente requerimento e sua autuação TCU como processo nº TC - 016.184/2016-5,; e, ainda, sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 159-160 | Encaminhado à publicação. Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Encaminhado à publicação. Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUDITORIA, (TCU), OPERAÇÃO FINANCEIRA, SUBSIDIO, (BNDES), EXPORTAÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA.
- 18/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 961, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhado cópia do Acórdão nº 2.749/2016, proferido nos autos do TC 016.184/2016-5, com informações atinentes ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. - Publicado no DSF Páginas 40
- 16/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 445, de 2016, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu cópia do presente requerimento e sua autuação TCU como processo nº TC - 016.184/2016-5,; e, ainda, sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 180
- 06/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 02/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 712, de 01/06/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha avulso do Requerimento n.º 376/16, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 03 a 05).
- 01/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Expediente.
- 01/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 159-160
- Publicado no DSF Páginas 75
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:48