Requerimento n° 383, de 2016
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações junto ao Ministro da Defesa, assim como explicações, a respeito da veracidade do alegado apoio fornecido pelos generais e comandantes das Forças Armadas – com utilização de estruturas militares no monitoramento de movimentos sociais – a figuras políticas nacionais de oposição no período anterior à votação que deu início ao processo de afastamento da Presidente Dilma Rousseff da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/11/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 383/2016
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações junto ao Ministro da Defesa, assim como explicações, a respeito da veracidade do alegado apoio fornecido pelos generais e comandantes das Forças Armadas – com utilização de estruturas militares no monitoramento de movimentos sociais – a figuras políticas nacionais de oposição no período anterior à votação que deu início ao processo de afastamento da Presidente Dilma Rousseff da Presidência da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pelo deferimento (fls. 06/07). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 845, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Sergio Petecão, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferi... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 129 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 21367, de 16 de novembro de 2016, do Ministro de Estado de Defesa, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao Arquivo. |
21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 150-152 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Sergio Petecão, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Sergio Petecão, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 174-178 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, ESCLARECIMENTOS, VERACIDADE, APOIO, OFICIAL GENERAL, FORÇAS ARMADAS, SUPERVISÃO, MOVIMENTO SOCIAL.
- 02/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 21367, de 16 de novembro de 2016, do Ministro de Estado de Defesa, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 129
- 28/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1328/2016-SF, de 28.11.2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 19).
- 25/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 21367/ASPAR/GM/MD, de 16 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da Defesa, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fl. 18).
- 25/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, por solicitação.
- 25/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº SF nº 1.217, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, solicitando informações (fls. 09 a 17).
- 20/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Sergio Petecão, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 150-152
- Publicado no DSF Páginas 49
- Avulso de parecer
- 19/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pelo deferimento (fls. 06/07).
- Relatório Legislativo
- 08/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão para relatar.
- 01/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 174-178
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:49