Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2016

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Assunto
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Explicação da Ementa:
Aperfeiçoa a Lei nº 12.334, de 2010 para conferir-lhe maior efetividade atualizando a denominação de órgãos e de conceitos básicos e explicitando a responsabilidade civil objetiva do empreendedor, para agilizar o pagamento da reparação de danos a terceiros e ao meio ambiente; modifica, também, a Lei nº 9.433, de 1997, com o objetivo de dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o exercício de sua atribuição legal de zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/03/2019 - PREJUDICADA

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19 1
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Resultado apurado em 2024-12-09 às 00:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 224/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
24/11/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador JORGE VIANA pela aprovação do projeto com 14 emendas que apresenta. (fls. 12 a 30) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
05/12/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do projeto com 16 emendas que apresenta. (fls. 31 a 49) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo relator, senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Juntado às fls. 63-88. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, novo relatório pela aprovação do projeto com as vinte emendas que apresenta. Juntado às fls. 89-114. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada pa... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente decide pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019. Lista de Presença da 2ª reunião e Decisão da Comissão juntadas... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 224/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Juntadas ao processado (fls. 115 e 116) as Emendas 1-CMA e 2-CMA, apresentadas pelo senador Lasier Martins às 10h. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 224/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Juntadas ao processado (fls. 115 e 116) as Emendas 1-CMA e 2-CMA, apresentadas pelo senador Lasier Martins às 10h. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/08/2017
Descrição/Ementa
Requerimento para que o PLS 224/2016 seja analisado pela CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 10/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS 224/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 10, de 2019, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita processado físico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o ofício OF. SF/ 35/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do processado físico à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento da senadora Leila Barros que requer tramitação conjunta desta matér... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
Nota Taquigráfica da Reunião da CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria ************* Retificado em 01/03/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria. Juntadas às fls. 119 a 121,... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 22
Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 27 de fevereiro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, e nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
(Este processado contém 122 (cento e vinte e duas) folhas numeradas)
28/02/2019 Publicado no DSF Páginas 391-421 - DSF nº 21
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente decide pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019.
Lista de Presença da 2ª reunião e Decisão da Comissão juntadas às fls. 117 e 118.
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 10
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2019.
O presente projeto, desarquivado, retorna à CMA, em decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 9
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 10, de 2019, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem seu despacho confirmado: a matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 125-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 224/2016 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 27/02/2019 Único Prejudicada - SF-CMA - 27/02/2019
EMENDA 2 - PLS 224/2016 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 27/02/2019 Único Prejudicada - SF-CMA - 27/02/2019

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2016
Despachos:
31/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
12/02/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 27/02/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/06/2016 - 08/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA, BARRAGEM, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, DIREITO PENAL. ALTERAÇÃO, LEI DE RECURSOS HIDRICOS, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS.
Matérias relacionadas:
07/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 27 de fevereiro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, e nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
(Este processado contém 122 (cento e vinte e duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 22
27/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria
************* Retificado em 01/03/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Juntadas às fls. 119 a 121, notas taquigráficas referente à decisão da Comissão pela prejudicialidade da matéria.
Nota Taquigráfica
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente decide pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019.
Lista de Presença da 2ª reunião e Decisão da Comissão juntadas às fls. 117 e 118.
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 391-421 - DSF nº 21
P.S 1/2019 - CMA
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
27/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntadas ao processado (fls. 115 e 116) as Emendas 1-CMA e 2-CMA, apresentadas pelo senador Lasier Martins às 10h.
EMENDA 1 - PLS 224/2016
EMENDA 2 - PLS 224/2016
26/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, novo relatório pela aprovação do projeto com as vinte emendas que apresenta.
Juntado às fls. 89-114.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2019.
Relatório Legislativo
22/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2019.
22/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo relator, senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Juntado às fls. 63-88.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data o ofício OF. SF/ 35/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do processado físico à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento da senadora Leila Barros que requer tramitação conjunta desta matéria com os projetos: PL 550/2019, PL 635/2019 e PL 646/2019.
Ofício
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
13/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2019.
O presente projeto, desarquivado, retorna à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 10
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2019, requerimento de desarquivamento.
Votação em turno único.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria foi desarquivada devido á publicação do Requerimento nº 10, de 2019, de desarquivamento.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Matéria recebida para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 10, de 2019, de desarquivamento.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 10, de 2019, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 9
Avulso de requerimento
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao senador Jorge Viana, por solicitação, para reexame do relatório.
08/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Ofício SF/793/2017 da Presidência do Senado Federal referente a leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
Juntado às fls. 52-54.
04/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
01/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
27/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
04/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
30/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
16/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
12/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/05/2017.
09/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, lido o relatório e iniciada a discussão; ficam adiadas a discussão e a
votação da matéria.
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem seu despacho confirmado: a matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
13/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 13/12/2016.
08/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 06/12/2016.
05/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do projeto com 16 emendas que apresenta. (fls. 31 a 49)
Relatório Legislativo
01/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/12/2016.
29/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador JORGE VIANA pela aprovação do projeto com 14 emendas que apresenta. (fls. 12 a 30)
Relatório Legislativo
15/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
09/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 02.06.2016
Último dia: 08.06.2016
01/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
31/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 125-136
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:51