Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2016
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Explicação da Ementa:
Aperfeiçoa a Lei nº 12.334, de 2010 para conferir-lhe maior efetividade atualizando a denominação de órgãos e de conceitos básicos e explicitando a responsabilidade civil objetiva do empreendedor, para agilizar o pagamento da reparação de danos a terceiros e ao meio ambiente; modifica, também, a Lei nº 9.433, de 1997, com o objetivo de dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o exercício de sua atribuição legal de zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/03/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 224/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 31/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/11/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador JORGE VIANA pela aprovação do projeto com 14 emendas que apresenta. (fls. 12 a 30) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/12/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do projeto com 16 emendas que apresenta. (fls. 31 a 49) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/02/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo relator, senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Juntado às fls. 63-88. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, novo relatório pela aprovação do projeto com as vinte emendas que apresenta. Juntado às fls. 89-114. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente decide pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019. Lista de Presença da 2ª reunião e Decisão da Comissão juntadas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 224/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 27/02/2019
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Juntadas ao processado (fls. 115 e 116) as Emendas 1-CMA e 2-CMA, apresentadas pelo senador Lasier Martins às 10h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 224/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 27/02/2019
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Juntadas ao processado (fls. 115 e 116) as Emendas 1-CMA e 2-CMA, apresentadas pelo senador Lasier Martins às 10h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 03/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento para que o PLS 224/2016 seja analisado pela CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 10/2019
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 06/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS 224/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 10, de 2019, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita processado físico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o ofício OF. SF/ 35/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do processado físico à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento da senadora Leila Barros que requer tramitação conjunta desta matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/02/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Taquigráfica da Reunião da CMA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria ************* Retificado em 01/03/2019************* Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria. Juntadas às fls. 119 a 121,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 22 | Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 27 de fevereiro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, e nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo. (Este processado contém 122 (cento e vinte e duas) folhas numeradas) |
| 28/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 391-421 - DSF nº 21 | Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente decide pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019. Lista de Presença da 2ª reunião e Decisão da Comissão juntadas às fls. 117 e 118. A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 10 | Aprovado o Requerimento nº 10, de 2019. O presente projeto, desarquivado, retorna à CMA, em decisão terminativa. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 9 | Encaminhado á publicação o Requerimento nº 10, de 2019, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem seu despacho confirmado: a matéria continua na CMA, em decisão terminativa. |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 125-136 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 224/2016 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 27/02/2019 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 27/02/2019 |
| EMENDA 2 - PLS 224/2016 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 27/02/2019 | Único | Prejudicada - SF-CMA - 27/02/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2016
- Despachos:
- 31/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- 12/02/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 27/02/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/06/2016 - 08/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA, BARRAGEM, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, DIREITO PENAL. ALTERAÇÃO, LEI DE RECURSOS HIDRICOS, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS.
- Matérias relacionadas:
- 07/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em atenção à decisão da CMA, em reunião ocorrida no dia 27 de fevereiro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, e nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
(Este processado contém 122 (cento e vinte e duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 22
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria
************* Retificado em 01/03/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Juntadas às fls. 119 a 121, notas taquigráficas referente à decisão da Comissão pela prejudicialidade da matéria. - Nota Taquigráfica
- 27/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 2ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente decide pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 550 de 2019.
Lista de Presença da 2ª reunião e Decisão da Comissão juntadas às fls. 117 e 118.
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 391-421 - DSF nº 21
- P.S 1/2019 - CMA
- 27/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- 27/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntadas ao processado (fls. 115 e 116) as Emendas 1-CMA e 2-CMA, apresentadas pelo senador Lasier Martins às 10h.
- EMENDA 1 - PLS 224/2016
- EMENDA 2 - PLS 224/2016
- 26/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, do senador Randolfe Rodrigues, novo relatório pela aprovação do projeto com as vinte emendas que apresenta.
Juntado às fls. 89-114.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2019. - Relatório Legislativo
- 22/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2019.
- 22/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo relator, senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Juntado às fls. 63-88. - Relatório Legislativo
- 19/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data o ofício OF. SF/ 35/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do processado físico à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento da senadora Leila Barros que requer tramitação conjunta desta matéria com os projetos: PL 550/2019, PL 635/2019 e PL 646/2019.
- Ofício
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 10, de 2019.
O presente projeto, desarquivado, retorna à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 10
- 11/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2019, requerimento de desarquivamento.
Votação em turno único.
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi desarquivada devido á publicação do Requerimento nº 10, de 2019, de desarquivamento.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Matéria recebida para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 10, de 2019, de desarquivamento.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 10, de 2019, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 9
- Avulso de requerimento
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao senador Jorge Viana, por solicitação, para reexame do relatório.
- 08/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/793/2017 da Presidência do Senado Federal referente a leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
Juntado às fls. 52-54.
- 04/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
- 01/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
- 27/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 30/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 26/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
- 16/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 12/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/05/2017.
- 09/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
- 02/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, lido o relatório e iniciada a discussão; ficam adiadas a discussão e a
votação da matéria.
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
- 25/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem seu despacho confirmado: a matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 13/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 13/12/2016.
- 08/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/12/2016.
- 06/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 06/12/2016.
- 05/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do projeto com 16 emendas que apresenta. (fls. 31 a 49)
- Relatório Legislativo
- 01/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/12/2016.
- 29/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
- 24/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador JORGE VIANA pela aprovação do projeto com 14 emendas que apresenta. (fls. 12 a 30)
- Relatório Legislativo
- 15/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
- 09/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 02.06.2016
Último dia: 08.06.2016
- 01/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 31/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 125-136
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:51
