Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 79, de 2016
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 79/2016
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/06/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 01/06/2016, o requerimento nº 79 de 2016, de iniciativa do Senador João Capiberibe e do Senador Paulo Paim, extrapauta, para que o Ministro da Defesa seja convidado a prestar esclarecimentos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 01/06/2016, o requerimento nº 79 de 2016, de iniciativa do Senador João Capiberibe e do Senador Paulo Paim, extrapauta, para que o Ministro da Defesa seja convidado a prestar esclarecimentos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 02/06/2016.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 01/06/2016, o requerimento nº 79 de 2016, de iniciativa do Senador João Capiberibe e do Senador Paulo Paim, extrapauta, para que o Ministro da Defesa seja convidado a prestar esclarecimentos. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, ESCLARECIMENTOS, VERACIDADE, SUPERVISÃO, MOVIMENTO SOCIAL, SEM-TERRA, COMANDANTE, GENERAL DE EXERCITO.
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Perda do objeto do Requerimento.
- 01/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 01/06/2016, o requerimento nº 79 de 2016, de iniciativa do Senador João Capiberibe e do Senador Paulo Paim, extrapauta, para que o Ministro da Defesa seja convidado a prestar esclarecimentos.
- Requerimento.
- Anexo
- Requerimento.