Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 24, de 2016

Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, c/c art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para instruir a PEC 33/2012, que tramita em conjunto com as PEC’s n° 74/2011, 21/2013 e 115/2015. Indico, como convidadas as seguintes entidades: 1. Representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA; 2. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 4. Flávia Piovesan – Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; 5. Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 6. Representante da ANCED / CEDECA; 7. Representante da ONG Visão Mundial; 8. Representante do Conselho Nacional de Política Penitenciária - CNPCP.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h53

Identificação:
RQJ 24/2016
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
01/06/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, c/c art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para instruir a PEC 33/2012, que tramita em conjunto com as PEC’s n° 74/2011, 21/2013 e 115/2015. Indico, como convidadas as seguintes entidades: 1. Representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA; 2. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 4. Flávia Piovesan – Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; 5. Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 6. Representante da ANCED / CEDECA; 7. Representante da ONG Visão Mundial; 8. Representante do Conselho Nacional de Política Penitenciária - CNPCP.
Identificação:
Requerimento.
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 1º/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 24/2016, de iniciativa do Senador Jorge Viana. A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2016-CCJ.
Identificação:
RQJ 24/2016
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
01/06/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, c/c art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para instruir a PEC 33/2012, que tramita em conjunto com as PEC’s n° 74/2011, 21/2013 e 115/2015. Indico, como convidadas as seguintes entidades: 1. Representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA; 2. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 4. Flávia Piovesan – Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; 5. Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 6. Representante da ANCED / CEDECA; 7. Representante da ONG Visão Mundial; 8. Representante do Conselho Nacional de Política Penitenciária - CNPCP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, INCLUSÃO, DISPOSITIVO, CRIME DOLOSO, HOMICIDIO, ROUBO, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, IMPUTABILIDADE, MENOR, ADOLESCENTE, RESPONSABILIDADE PENAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, IMPUTABILIDADE PENAL, IDADE, MENOR, INFRATOR, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, HIPOTESE, MINISTERIO PUBLICO, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, ATO, INFRAÇÃO, JULGAMENTO, PREFERENCIA, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, TORTURA, TERRORISMO, CRIME HEDIONDO, REINCIDENCIA, LESÃO CORPORAL, ROUBO QUALIFICADO, CUMPRIMENTO, PENA, SEPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MAIORIDADE. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, INFANCIA, ADOLESCENCIA, MENORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, POSSIBILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, MAIORIDADE, CRIME HEDIONDO, AFERIÇÃO, CAPACIDADE, ENTENDIMENTO. CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, SEPARAÇÃO.
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 1º/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 24/2016, de iniciativa do Senador Jorge Viana.
A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2016-CCJ.
Requerimento.