Requerimento n° 392, de 2016
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Cultura no sentido de esclarecer sobre possíveis irregularidades relacionadas aos patrocínios concedidos a produtores, artistas, espetáculos e atividades afins pela Lei Rouanet no âmbito do Ministério da Cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/11/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 392/2016
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Cultura no sentido de esclarecer sobre possíveis irregularidades relacionadas aos patrocínios concedidos a produtores, artistas, espetáculos e atividades afins pela Lei Rouanet no âmbito do Ministério da Cultura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com emenda de redação. ************* Retificado em 12/07/2016************* Fls. 5 a 7. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 846, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável com a redação que apresenta. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Feder... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- RQS 392/2016 x Parecer da Mesa (Substitutivo)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 153-156 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável com a redação que apresenta. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do parecer. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável com a redação que apresenta. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do parecer. |
| 02/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 274-276 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MINC), ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, PATROCINIO, ARTISTA, PRODUTOR, ESPETACULO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, CULTURA.
- 02/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2016, do Ministro de Estado da Cultura, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
- 29/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1337/2016-SF, de 29.11.2016, do Senador Jorge Viana, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 29).
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 137/2016/GM/MinC, de 28 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da Cultura, que encaminha informações, em meio escrito e digital (CD-ROOM), em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 28).
- 29/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 25/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº SF nº 1.218, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, solicitando informações (fls. 09 a 17).
- 20/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 846, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável com a redação que apresenta.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do parecer. - Publicado no DSF Páginas 153-156
- Publicado no DSF Páginas 49
- Avulso de parecer
- 19/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com emenda de redação.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Fls. 5 a 7. - Relatório Legislativo
- 08/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 01/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 274-276
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:50