Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2016

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.842, de 1994, que trata da política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
11/09/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2016 Publicado no DSF Páginas 202-206
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
06/06/2016
Despacho:
06/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 28/03/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 21/02/2019 - Redistribuição)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 11/09/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
08/06/2016 - 14/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, IDOSO, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PROTEÇÃO. CORRELAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO. ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 14h27min, pela Senadora Marta Suplicy.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/06/2016.
Último dia: 14/06/2016.
06/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
06/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 202-206
Avulso inicial da matéria