Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2016

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.

Explicação da Ementa:
Estabelece em R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais o piso salarial profissional nacional para os profissionais da segurança privada que exercem a função de vigilante.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último estado:
06/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 230/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 230/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2016
Descrição/Ementa
Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela rejeição do Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2016 Publicado no DSF Páginas 198-201
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
06/06/2016
Despacho:
06/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Agripino (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 14/03/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 24/06/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Prazos:
08/06/2016 - 14/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, PISO SALARIAL, AMBITO NACIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, VIGILANCIA, CRITERIOS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO.
06/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
24/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
14/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Jose Agripino Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/06/2016.
Último dia: 14/06/2016.
06/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
06/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
06/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 198-201
Avulso inicial da matéria