Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. Estabelece que as concessões de geração de energia hidrelétrica deverão ser objeto de licitação, nas modalidades leilão ou concorrência, pelo prazo de até 30 anos, ressalvadas as destinadas à autoprodução e à produção independente com consumo próprio; e as concessões e autorizações de geração de energia hidrelétrica referentes a empreendimentos de potência igual ou inferior a 3 MW. O serviço será explorado por meio de órgão ou entidade da administração pública federal até a realização de novo processo licitatório, caso não haja interessado na licitação. Autoriza as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a realizarem leilões específicos para compra de energia elétrica, para obter proteção contra a volatilidade de preços.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/03/2020 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 02/06/2020 às 09:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 232/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 26-55).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 108/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h55min o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 104/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
REQ 44/2019 - CI
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que "dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião da Comissão realizada nessa data, é aprovado o REQ 44/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016. O projeto, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião da Comissão realizada nessa data, é aprovado o REQ 44/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016. O projeto, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentas.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentas.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentas.
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentas.
Identificação:
REQ 48/2019 - CI
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2019 - CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Aprovados, na 23ª reunião, realizada nessa data, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016, para acrescentar nomes ao rol de convidados das audiências. Juntados, ao processado do projeto, os REQ 48 e 50/2019-CI. O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das audiências públicas de instrução.
Identificação:
REQ 50/2019 - CI
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 44/2019-CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, seja incluído entre os convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Aprovados, na 23ª reunião, realizada nessa data, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016, para acrescentar nomes ao rol de convidados das audiências. Juntados, ao processado do projeto, os REQ 48 e 50/2019-CI. O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das audiências públicas de instrução.
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emenda de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre a emenda apresentada.
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
24/09/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas nº 8 e 9 de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre a emenda apresentada. ************* Retificado em 29/10/2019************* Em 10/09/2019 o Senador Lucas Barreto apresenta a Emenda nº 7, e em 24/09/2019, o Senador Eduardo Gomes apresenta as emendas nº 8 e 9. Devolvido ao relator, Senador Marcos Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentadas.
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
24/09/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas nº 8 e 9 de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre a emenda apresentada. ************* Retificado em 29/10/2019************* Em 10/09/2019 o Senador Lucas Barreto apresenta a Emenda nº 7, e em 24/09/2019, o Senador Eduardo Gomes apresenta as emendas nº 8 e 9. Devolvido ao relator, Senador Marcos Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentadas.
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
24/09/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emendas nº 8 e 9 de autoria do Senador Eduardo Gomes. Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre a emenda apresentada. ************* Retificado em 29/10/2019************* Em 10/09/2019 o Senador Lucas Barreto apresenta a Emenda nº 7, e em 24/09/2019, o Senador Eduardo Gomes apresenta as emendas nº 8 e 9. Devolvido ao relator, Senador Marcos Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentadas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, apresenta relatório pela aprovação do projeto, na forma de emenda substitutiva.
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 232/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, emenda nº 10 de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado, pela aprovação na forma de substitutivo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao relatório
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece nova versão da complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado, pela aprovação na forma de substitutivo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/03/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao relatório
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece nova complementação de voto ao relatório, que se soma à versão anterior da complementação de voto.
Identificação:
P.S 4/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido pelo relator ao PLS 232/2016 (Emenda 11/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. Juntados, às folhas 102-140 e 188-281 o parecer da Comissão, e à folha 282 o Ofício 23/2020-CI/PRES, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em turno único, do substitutivo ao PLS 232/2016.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 308 a 311, o Ofício nº 84, de 2020, na origem, do Ministério da Economia, solicitando prioridade na apreciação da presente matéria. Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
R.S 6/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 6, de 2020, primeiro signatário Senador Jean Paul Prates. Foi juntada ao recurso, a confirmação eletrônica das assinaturas.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
20/03/2020
Descrição/Ementa
Confirmação eletrônica das assinaturas ao Recurso nº 6, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 6, de 2020, primeiro signatário Senador Jean Paul Prates. Foi juntada ao recurso, a confirmação eletrônica das assinaturas.
Identificação:
Texto inicial - PLS 232/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/06/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
P.S 108/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9h55min o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 104/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, apresenta relatório pela aprovação do projeto, na forma de emenda substitutiva.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado, pela aprovação na forma de substitutivo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao relatório
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece nova versão da complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado, pela aprovação na forma de substitutivo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
02/03/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao relatório
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece nova complementação de voto ao relatório, que se soma à versão anterior da complementação de voto.
Identificação:
P.S 4/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido pelo relator ao PLS 232/2016 (Emenda 11/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. Juntados, às folhas 102-140 e 188-281 o parecer da Comissão, e à folha 282 o Ofício 23/2020-CI/PRES, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em turno único, do substitutivo ao PLS 232/2016.
Identificação:
REQ 44/2019 - CI
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que "dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião da Comissão realizada nessa data, é aprovado o REQ 44/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016. O projeto, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Identificação:
REQ 48/2019 - CI
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2019 - CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Aprovados, na 23ª reunião, realizada nessa data, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016, para acrescentar nomes ao rol de convidados das audiências. Juntados, ao processado do projeto, os REQ 48 e 50/2019-CI. O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das audiências públicas de instrução.
Identificação:
REQ 50/2019 - CI
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 44/2019-CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, seja incluído entre os convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Aprovados, na 23ª reunião, realizada nessa data, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016, para acrescentar nomes ao rol de convidados das audiências. Juntados, ao processado do projeto, os REQ 48 e 50/2019-CI. O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das audiências públicas de instrução.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação o Ofício nº 34/2020-CI, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 611-745 - DSF nº 15
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido pelo relator ao PLS 232/2016 (Emenda 11/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF.
Juntados, às folhas 102-140 e 188-281 o parecer da Comissão, e à folha 282 o Ofício 23/2020-CI/PRES, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em turno único, do substitutivo ao PLS 232/2016.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2020, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria.
22/11/2018 Publicado no DSF Páginas 282-290 - DSF nº 139
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo).
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1072-1105 - DSF nº 138
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
08/06/2016 Publicado no DSF Páginas 141-167
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CCJ - PLS 232/2016 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CAE 20/11/2018 Aprovada - SF-CCJ - 21/11/2018, Aprovada - SF-CAE - 20/11/2018
EMENDA 2 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 09/07/2019
EMENDA 3 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 09/07/2019
EMENDA 4 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 09/07/2019
EMENDA 5 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 09/07/2019
EMENDA 6 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 21/08/2019
EMENDA 7 - PLS 232/2016 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) CI 10/09/2019
EMENDA 8 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 24/09/2019
EMENDA 9 - PLS 232/2016 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CI 24/09/2019
EMENDA 10 - PLS 232/2016 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CI 19/11/2019
EMENDA 11 / CI - PLS 232/2016 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CI 03/03/2020 Aprovada - SF-CI - 03/03/2020
Data de Leitura:
07/06/2016
Despacho:
07/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 20/11/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/11/2018 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 20/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2016 - 15/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/03/2020 - 20/03/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, CONCESSIONARIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO. AUMENTO, LIBERDADE, CONSUMIDOR, ESCOLHA, FORNECEDOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PETROLEO.
20/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 6, de 2020, primeiro signatário Senador Jean Paul Prates.
Foi juntada ao recurso, a confirmação eletrônica das assinaturas.
R.S 6/2020
Correspondência Eletrônica
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 34/2020-CI, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 20
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
11/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 308 a 311, o Ofício nº 84, de 2020, na origem, do Ministério da Economia, solicitando prioridade na apreciação da presente matéria.
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2020 às 15h18
10/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
10/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data sob a Presidência do Senador Jayme Campos, e não tendo sido apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 232/2016 (Emenda 11/CI) é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntados às folhas 284 a 306 a lista de presença da reunião, a decisão da Comissão e o texto final, e à folha 307 o Ofício nº 34/2020-CI/Pres, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação em turno suplementar do substitutivo ao PLS 232/2016.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/03/2020 às 14h00
10/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
06/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.
04/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, matéria aguardando apresentação de emendas ao Substitutivo.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2020, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria.
Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 15
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 04/03/2020 às 18h04
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/03/2020. Perante a CI.
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/03/2020 às 15h47
03/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o substitutivo oferecido pelo relator ao PLS 232/2016 (Emenda 11/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF.
Juntados, às folhas 102-140 e 188-281 o parecer da Comissão, e à folha 282 o Ofício 23/2020-CI/PRES, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em turno único, do substitutivo ao PLS 232/2016.
Publicado no DSF Páginas 611-745 - DSF nº 15
P.S 4/2020 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/03/2020 às 14h41
02/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece nova complementação de voto ao relatório, que se soma à versão anterior da complementação de voto.
Relatório Legislativo
27/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.
05/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, são lidos o relatório e a complementação de voto, e concedida vista coletiva.
04/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece nova versão da complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado, pela aprovação na forma de substitutivo.
Relatório Legislativo
03/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
11/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, oferece complementação de voto ao relatório anteriormente apresentado, pela aprovação na forma de substitutivo.
Relatório Legislativo
04/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
19/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentada, nesta data, emenda nº 10 de autoria do Senador Telmário Mota.
EMENDA 10 - PLS 232/2016
12/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
07/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
29/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, apresenta relatório pela aprovação do projeto, na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
24/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
24/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentada, nesta data, emendas nº 8 e 9 de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre a emenda apresentada.
************* Retificado em 29/10/2019*************
Em 10/09/2019 o Senador Lucas Barreto apresenta a Emenda nº 7, e em 24/09/2019, o Senador Eduardo Gomes apresenta as emendas nº 8 e 9.
Devolvido ao relator, Senador Marcos Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentadas.
EMENDA 7 - PLS 232/2016
EMENDA 8 - PLS 232/2016
EMENDA 9 - PLS 232/2016
22/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nessa data é realizada, na 28ª reunião da Comissão, a quarta audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento ao REQ 44/2019-CI, com os seguintes convidados: Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; Paulo Arbex, Presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradores Hidrelétricas - ABRAPCH; e Sandro Yamamoto, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia
Eólica - ABEEólica.
Juntados ao processado do projeto a pauta e o resultado da 28ª reunião.
21/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentada, nesta data, emenda de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre a emenda apresentada.
EMENDA 6 - PLS 232/2016
20/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nessa data é realizada, na 26ª reunião da Comissão, a terceira audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento aos REQ 44 e 50/2019-CI, com os seguintes convidados: Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; Nathália Nóbrega, Representante da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL; e Edmundo Alfredo da Silva, Consultor da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - ABRAGET.
Juntados ao processado do projeto a pauta e o resultado da 26ª reunião.
O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização de outra audiência pública de instrução requerida pelo REQ 44/2019-CI.
14/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a segunda audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento ao REQ 44/2019-CI, com a presença dos senhores: Ricardo Cyrino, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Limp, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Manoel Moreira de Souza Neto, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União - TCU; Mário Menel, Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; e Clauber Barão Leite, Especialista em Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
Juntados ao processado do projeto a pauta e o resultado da 25ª reunião.
O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das outras audiências públicas de instrução requeridas pelo REQ 44/2019-CI.
13/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada na 23ª reunião a primeira audiência pública de instrução do PLS 232/2016, em atendimento aos REQ 44 e 48/2019-CI, com a presença dos senhores: Claudio J.D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; Guilherme Jorge Velho, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Reginaldo Almeida de Medeiros; Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres -ABRACE; Marcelo Moraes, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
Juntados ao processado do projeto a pauta e o resultado da audiência pública.
O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das outras audiências públicas de instrução requeridas pelo REQ 44/2019-CI.
13/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aprovados, na 23ª reunião, realizada nessa data, os REQ 48 e 50/2019-CI, que aditam o REQ 44/2019-CI, de realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016, para acrescentar nomes ao rol de convidados das audiências.
Juntados, ao processado do projeto, os REQ 48 e 50/2019-CI.
O PLS 232/2016, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, segue sobrestado, aguardando a realização das audiências públicas de instrução.
REQ 48/2019 - CI
REQ 50/2019 - CI
10/07/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei o Requerimento nº 44-CI (fls.65 a 67) e as Emendas nº 02 a 05 (fls. 68 a 73).
09/07/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentada, nesta data, emendas de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Devolvido ao relator, Senador Marco Rogério, para manifestação sobre as emendas apresentas.
EMENDA 3 - PLS 232/2016
EMENDA 4 - PLS 232/2016
EMENDA 2 - PLS 232/2016
EMENDA 5 - PLS 232/2016
09/07/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião da Comissão realizada nessa data, é aprovado o REQ 44/2019-CI, para realização de audiência pública de instrução do PLS 232/2016. O projeto, sob a relatoria do Senador Marcos Rogério, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 44/2019 - CI
Listagem ou relatório descritivo
20/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga (art. 129 do RISF).
21/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 21/11/2018 às 12h32
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 282-290 - DSF nº 139
P.S 104/2018 - CCJ
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h55min o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1072-1105 - DSF nº 138
P.S 108/2018 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/11/2018 às 9h26
20/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
14/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.
09/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 26-55).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
16/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
08/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF):
Primeiro dia: 9/6/2016
Último dia: 15/6/2016
07/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 07/06/2016 às 17h19
07/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 141-167
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 07/06/2016 às 17h04