Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 25, de 2016

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2013, que dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras. Para a realização da referida audiência pública solicito que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: 1. Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 3. Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT; 4. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 5. Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG; 6. Associação Paulista do Ministério Público - APMP; 7. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/06/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-08-10 às 08:01

Identificação:
RQJ 25/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2013, que dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras. Para a realização da referida audiência pública solicito que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: 1. Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 3. Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT; 4. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 5. Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG; 6. Associação Paulista do Ministério Público - APMP; 7. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, ESCOLHA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, LISTA DE ESCOLHA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
08/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 08/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 25/2016, de iniciativa dos Senadores Cássio Cunha Lima e Randolfe Rodrigues.
A Comissão aprova o Requerimento nº 25/2016-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:35