Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2016
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
Explicação da Ementa:
Reduz a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 235/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto, com uma (01) emenda que apresenta. (fls.19 a 27) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido novo relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela rejeição do projeto. (fls.28 a 31) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 973/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do PLS nº 235/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 973, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. (Este processado contém trinta e quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/03/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/03/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado cópia do Ofício nº 12/2019, de 28 de março de 2019, do Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, solicitando ao Ministério da Economia encaminhar a esta Comissão as informações de impacto orçamentário e finance... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 08/07/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o OFÍCIO SEI Nº 195/2019/CODEP/AAP/GME-ME de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta ao OF. Nº 12/2019-CRE, que solicita o estudo de impacto o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição. Encaminhado à SGM a pedido conforme o Ofício (SF) nº 842, de 2019. Anexadas as páginas 32 e 33. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 277-278 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 973, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. (Este processado contém trinta e quatro folhas numeradas) |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 971-975 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2016
- Despacho:
- 08/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 13/07/2018 - Redistribuição)
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 24/10/2019 - Redistribuição)
- Prazos:
- 10/06/2016 - 16/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, IMPOSTO DE RENDA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO FISCAL, RENDIMENTO, PESSOAS, RESIDENCIA, DOMICILIO, EXTERIOR, JUROS, EMPRESTIMO.
| Matéria |
|---|
| RQS 973/2019 |
- 28/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 973, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém trinta e quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 277-278 - DSF nº 167
- RQS 973/2019
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita retirada da matéria.
- 24/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
Encaminhado à SGM a pedido conforme o Ofício (SF) nº 842, de 2019. Anexadas as páginas 32 e 33. - Ofício
- 23/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido novo relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela rejeição do projeto. (fls.28 a 31)
- Relatório Legislativo
- 17/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, para reexame da matéria.
- 11/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
- 11/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto, com uma (01) emenda que apresenta. (fls.19 a 27)
- Relatório Legislativo
- 08/07/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o OFÍCIO SEI Nº 195/2019/CODEP/AAP/GME-ME de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta ao OF. Nº 12/2019-CRE, que solicita o estudo de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 235 de 2016 (fls.15 a 18).
- Ofício
- 29/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Anexado ao processado cópia do Ofício nº 12/2019, de 28 de março de 2019, do Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, solicitando ao Ministério da Economia encaminhar a esta Comissão as informações de impacto orçamentário e financeiro acerca da matéria (fls. 4 a 14).
- Ofício
- 18/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
- 17/06/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ARMANDO MONTEIRO, distribuo a presente Matéria.
Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, Presidente.
- 10/06/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 10.06.2016
Último dia: 16.06.2016
- 09/06/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 971-975
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03
