Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Supremo Tribunal Federal

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2646/2015

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Fixa o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, em R$ 36.713,88, a partir de 1º de junho de 2016; e R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 07/11/2018 a 28/11/2018
Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
08/11/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/11/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

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2.966 15.306
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Resultado apurado em 13/11/2018 às 20:21

Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5/2016, de 8/6/2016, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício 15/GP-SPR/2016, de 24/6/2016, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 64).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
07/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h10min, o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
22/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, mantendo o voto contrário ao projeto (fls. 85-102).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O senador Valdir Raupp apresentou voto em separado favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 103-106.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
07/11/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação encaminhada pelo Senhor Zenildo Garcia de Castro, e cópia da carta resposta remetida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 109/112).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Thuany Moreira Cesar
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexada carta de Ouro Fino - MG, com manifestação acerca da matéria (fls. 114-115).
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
21/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
24/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ofício da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhando a moção nº 168/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 116-119).
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 1095/2018-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, apresentando a Moção nº 69/2018,.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ofício da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo- SP, encaminhando a moção nº 69/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 120-122).
Identificação:
P.S 181/2018 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
06/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 508/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF).
Identificação:
RQS 508/2018
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia dos Projeto de Lei da Câmara nºs 27 e 28/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 187/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 186/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, que concluiu favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN, de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 182/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135). Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136).
Identificação:
OFSF 1205/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 182, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135). Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136).
Identificação:
OFSF 1206/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135). Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136).
Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135). Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136).
Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135). Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136).
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN, de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
22/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, mantendo o voto contrário ao projeto (fls. 85-102).
Identificação:
P.S 181/2018 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
06/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 187/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 186/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, que concluiu favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 508/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF).
Identificação:
RQS 508/2018
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia dos Projeto de Lei da Câmara nºs 27 e 28/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2017 Publicado no DSF Páginas 119
A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria.
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 124
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016.
01/09/2016 Publicado no DSF Páginas 7
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 103-105
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 07/11/2018
Outros Números:
CD PL. 2646/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, ACRESCIMO, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STF), PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 03/08/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/11/2018 - 28/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Votação Nominal
07/11/2018 - Dispõe sobre o referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/11/2018 - - (Aprovado, com emenda de redação. Sim: 41; Não: 16; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 59. A matéria vai à sanção.)
Em 06/11/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 508, de 2018, de inclusão em Ordem do Dia.)
08/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135).
Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136).
MPSF 182/2018
OFSF 1205/2018
OFSF 1206/2018
Autógrafo - PLC 27/2016
08/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 132).
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Complemento de resultado
P.S 187/2018 - PLEN
P.S 186/2018 - PLEN
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016
Votações nominais:
07/11/2018 Dispõe sobre o referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/11/2018 às 9h11
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na pauta da sessão deliberativa de 07.11.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 18h57
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF).
Avulso de requerimento
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 11h16
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2018 às 18h43
25/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ofício da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo- SP, encaminhando a moção nº 69/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 120-122).
Moção
24/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ofício da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhando a moção nº 168/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 116-119).
Moção
05/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada carta de Ouro Fino - MG, com manifestação acerca da matéria (fls. 114-115).
Documento Não categorizado
16/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
16/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 119
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 16/02/2017 às 16h18
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2017 às 20h25
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Requerimento de urgência não apreciado. Aguarda nova inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
07/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 639, de 2016, de urgência para a matéria, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.09.2016.
Votação, em turno único.
07/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação encaminhada pelo Senhor Zenildo Garcia de Castro, e cópia da carta resposta remetida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 109/112).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/11/2016 às 11h41
07/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 07/11/2016 às 10h55
09/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 639, de 2016, de urgência para a matéria, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.09.2016.
Votação, em turno único.
31/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 7
Publicado no DSF Páginas 124
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/09/2016 às 8h51
31/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2016 às 20h14
31/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/08/2016 às 20h07
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, lidos o relatório e o voto em separado, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O senador Valdir Raupp apresentou voto em separado favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 103-106.
Voto em Separado
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, mantendo o voto contrário ao projeto (fls. 85-102).
Relatório Legislativo
22/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
18/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/08/2016.
04/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
03/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/08/2016 às 15h38
03/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h10min, o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício 15/GP-SPR/2016, de 24/6/2016, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 64).
Anexo
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 41. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5/2016, de 8/6/2016, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 103-105
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 11h44