Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2646/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.752 de 26/11/2018
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Fixa o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, em R$ 36.713,88, a partir de 1º de junho de 2016; e R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.752 de 26/11/2018
- Último estado:
- 27/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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2.966 15.306
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-05 às 20:13
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, mantendo o voto contrário ao projeto (fls. 85-102). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 181/2018 - CCJ/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal, Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 187/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 186/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, que concluiu favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1-PLEN, de redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 508/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 508/2018
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Inclusão em Ordem do Dia dos Projeto de Lei da Câmara nºs 27 e 28/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 07/11/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação encaminhada pelo Senhor Zenildo Garcia de Castro, e cópia da carta resposta remetida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 109/112). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Thuany Moreira Cesar
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada carta de Ouro Fino - MG, com manifestação acerca da matéria (fls. 114-115). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 21/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Assembleias Legislativas
- Data:
- 24/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ofício da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhando a moção nº 168/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 116-119). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 25/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1095/2018-LCMSP, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, apresentando a Moção nº 69/2018,.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ofício da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo- SP, encaminhando a moção nº 69/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 120-122). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 26/11/2018
- Descrição/Ementa
- Of. 186/2018, da Câmara Municipal de Aguaí - SP e Of. nº 298/2018-A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Of. 186/2018, da Câmara Municipal de Aguaí/SP, e Of. nº 298/2018 - A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau/SP, e as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 256/2018, da Câmara Municipal de Santa Lúcia - SP; Ofício Nº 379/2018, da Câmara Municipal de Sanharó - PE; Of. Nº 151/2018-GP, da Câmara Municipal de Nova Palma - RS e Ofício CMV/SMO nº 0830/2018, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste - SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício nº 256/2018, da Câmara Municipal de Santa Lúcia - SP; Ofício Nº 379/2018, da Câmara de Vereadores de Sanharó - PE; Of. Nº 151/2018-GP, da Câmara Municipal de Nova Pal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 813/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Of. PR/DL 813/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP; Of. GP/DL nº 1156/18 e Of. GP/DL nº 1162/18, ambos da Câmara Municipal de Valinhos/SP; e as respectivas cópias das car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Of. GP/DL nº 1162/18, da Câmara Municipal de Valinhos-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Of. PR/DL 813/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP; Of. GP/DL nº 1156/18 e Of. GP/DL nº 1162/18, ambos da Câmara Municipal de Valinhos/SP; e as respectivas cópias das car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Of. GP/DL nº 1156/18, da Câmara Municipal de Valinhos-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Of. PR/DL 813/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP; Of. GP/DL nº 1156/18 e Of. GP/DL nº 1162/18, ambos da Câmara Municipal de Valinhos/SP; e as respectivas cópias das car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5/2016, de 8/6/2016, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício 15/GP-SPR/2016, de 24/6/2016, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 64). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 07/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h10min, o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O senador Valdir Raupp apresentou voto em separado favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 103-106. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 182/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1205/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 182, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1206/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1268/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°27, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1268 , de 28/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2016, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Pres... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 680, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.752, de 2018. Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados. |
08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 189-196 - DSF nº 130 | Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 67-81 - DSF nº 130 | Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 339-340 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF). |
07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF). |
16/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 119 | A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria. |
01/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 124 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016. |
01/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 7 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016. |
10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 60 | A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 103-105 | Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 07/11/2018 | Único |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
07/11/2018 | Dispõe sobre o referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. | - |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2016
- Despacho:
- 09/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 03/08/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/11/2018 - 27/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/11/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, ACRESCIMO, SUBSIDIO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STF), PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2018 - - (Aprovado, com emenda de redação. Sim: 41; Não: 16; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 59. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/11/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 508, de 2018, de inclusão em Ordem do Dia.)
- Matérias relacionadas:
- 15/03/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Of. PR/DL 813/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP; Of. GP/DL nº 1156/18 e Of. GP/DL nº 1162/18, ambos da Câmara Municipal de Valinhos/SP; e as respectivas cópias das cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 182/192)
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 07/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação
************* Retificado em 08/03/2019*************
Encaminhado por solicitação.
- 19/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestações do Ofício nº 256/2018, da Câmara Municipal de Santa Lúcia - SP; Ofício Nº 379/2018, da Câmara de Vereadores de Sanharó - PE; Of. Nº 151/2018-GP, da Câmara Municipal de Nova Palma - RS; e Ofício CMV/SMO nº 0830/2018, da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste - SC; e as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 151/164)
- Ofício
- 18/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1268 , de 28/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2016, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018. (fl. 150).
À COARQ. - OFSF 1268/2018
- 28/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 680, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.752, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 144
- 28/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 28/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 27/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13752 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/11/2018.
- 26/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Of. 186/2018, da Câmara Municipal de Aguaí/SP, e Of. nº 298/2018 - A, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau/SP, e as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 137/143)
- Ofício
- 26/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À ATRSGM, a pedido
- 08/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.205, de 07/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 133 a 135).
Remetido Ofício SF n.º 1.206, de 07/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 136). - MPSF 182/2018
- OFSF 1205/2018
- OFSF 1206/2018
- Autógrafo - PLC 27/2016
- 08/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 132).
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 1, Presidente 1, Total 59.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 186, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst 1, Presidente 1, Total 59. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com apoiamento regimental)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 187, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 189-196 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 67-81 - DSF nº 130
- Complemento de resultado
- P.S 187/2018 - PLEN
- P.S 186/2018 - PLEN
- EMENDA 1 PLEN - PLC 27/2016
- Votações nominais:
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da sessão deliberativa de 07.11.2018.
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF).
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 339-340 - DSF nº 129
- Avulso de requerimento
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 25/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ofício da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo- SP, encaminhando a moção nº 69/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 120-122).
- Moção
- 24/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ofício da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhando a moção nº 168/2018, contendo manifestação acerca da matéria (fls. 116-119).
- Moção
- 05/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada carta de Ouro Fino - MG, com manifestação acerca da matéria (fls. 114-115).
- Documento Não categorizado
- 16/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 16/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 15/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 119
- 15/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento de urgência não apreciado. Aguarda nova inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
- 07/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 639, de 2016, de urgência para a matéria, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.09.2016.
Votação, em turno único.
- 07/11/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação encaminhada pelo Senhor Zenildo Garcia de Castro, e cópia da carta resposta remetida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 109/112).
- Documento Não categorizado
- 07/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica, por solicitação.
- 09/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 639, de 2016, de urgência para a matéria, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.09.2016.
Votação, em turno único.
- 31/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 7
- Publicado no DSF Páginas 124
- 31/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, lidos o relatório e o voto em separado, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O senador Valdir Raupp apresentou voto em separado favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 103-106.
- Voto em Separado
- 23/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, mantendo o voto contrário ao projeto (fls. 85-102).
- Relatório Legislativo
- 22/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/08/2016.
- 04/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 03/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 11h10min, o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 28/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício 15/GP-SPR/2016, de 24/6/2016, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fls. 18 a 64).
- Anexo
- 22/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 41. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 21/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5/2016, de 8/6/2016, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 15/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
- 09/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 60
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 103-105
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:31