Encaminhado à publicação a Mensagem nº 681, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.753, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.

Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 188, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 189, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.

Aprovados o projeto e a Emenda de redação apresentada nesta oportunidade.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 188, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 189, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF).

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 508, de 2018, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. (Art. 172, inciso I, RISF).

A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 640, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338 inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2016.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 640, de 2016, de iniciativa dos Líderes, que solicitam, nos termos do art. 336, inciso III, combinado com o art. 338 inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2016.

A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.