Ver também: VET 31/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2742/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.323 de 28/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa:
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. se

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.323 de 28/07/2016
Último local:
27/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

124 27
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/07/2019 às 18:12

Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h27min, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2016
Descrição/Ementa
Of. n. 1138/2016/SGM/P
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 1138/2016/SGM/P, de 6 de julho de 2016, do 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando informações acerca das despesas referentes ao projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 19-31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-35).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 36, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 37, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 36, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 37, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 36, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 37, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 677, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e - Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 678, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e - Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2016
Data:
14/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 972, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 41). Remetido Ofício SF n.º 973, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.42).
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h27min, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-35).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 36, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 37, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 677, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e - Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 678, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e - Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 410-423
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e
- Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 59
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e
- Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 120-123
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Hélio José (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Veto aposto à matéria (VET 31/2016) apreciado na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/10/2016 às 9h03
29/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 31/2016.
29/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.323, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00431 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00002 e 00006.
Sancionada em 28/07/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 29/07/2016 às 13h44
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 972, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 41).
Remetido Ofício SF n.º 973, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.42).
Autógrafo - PLC 30/2016
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 38).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 677, de 2016-CCJ, relator Senador Vicentinho Alves, favorável; e
- Parecer nº 678, de 2016-CAE, relator Senador Hélio José, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 410-423
Publicado no DSF Páginas 59
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2016 às 9h14
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h29
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 36, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 37, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-35).
Relatório Legislativo
08/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 1138/2016/SGM/P, de 6 de julho de 2016, do 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando informações acerca das despesas referentes ao projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 19-31).
Anexo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 19h26
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h27min, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Vicentinho Alves.
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 120-123
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 11h58