Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2016
- Iniciativa
- Tribunal de Contas da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2743/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.320 de 27/07/2016
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Reajusta os valores do Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU (Lei n° 10.356/2001), incidentes em janeiro dos anos de 2016, de 2017, de 2018 e de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.320 de 27/07/2016
- Último estado:
- 28/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 676, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de Redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº1-CCJ (fls. 59-69). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 674, de 2016-CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 675, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/06/2016
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 466/2016-TCU, na origem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 466-GP/TCU, na origem, de 10 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Referente à data de ínicio da vigência do reajuste) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/07/2016
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 553-GP/TCU
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados ao processado o Aviso 553-GP/TCU, de 6 de julho de 2016, do presidente Tribunal de Contas da União, e o Ofício nº 39453/2016-MP, de 5 de julho de 2016, do Secretário-Executivo substituto do Ministério do Planejamento, Desenvolvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/07/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 39453/2016-MP
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados ao processado o Aviso 553-GP/TCU, de 6 de julho de 2016, do presidente Tribunal de Contas da União, e o Ofício nº 39453/2016-MP, de 5 de julho de 2016, do Secretário-Executivo substituto do Ministério do Planejamento, Desenvolvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2016
- Data:
- 14/07/2016
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2016
- Data:
- 14/07/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 14/07/2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 974, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 90 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 424/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016. Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 385-409 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 54-55 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção. |
| 21/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 23-36 | Encaminhado à publicação o Aviso nº 466-GP/TCU, na origem, de 10 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Referente à data de ínicio da vigência do reajuste) |
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 60 | A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 124-129 | Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLC 31/2016 | Senador José Maranhão (MDB/PB) | CCJ | 06/07/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016, Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- TCU MSG 1/2015
- Data de Leitura:
- 08/06/2016
- Despacho:
- 09/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, (TCU), AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VENCIMENTO BASICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ/CAE, de redação. A matéria vai à sanção.)
- 04/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.013, de 02/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016 (fl. 99).
À COARQ.
- 01/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 424/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016.
Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 90
- 01/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.320 DE 2016.
DOU - 28/07/2016 - Seção 1 - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 27/07/2016.
- 14/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 974, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 86).
Remetido Ofício SF n.º 975, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl.87). - Autógrafo - PLC 31/2016
- 13/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 77 a 80).
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 385-409
- Publicado no DSF Páginas 54-55
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de redação final
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº1-CCJ (fls. 59-69).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexados ao processado o Aviso 553-GP/TCU, de 6 de julho de 2016, do presidente Tribunal de Contas da União, e o Ofício nº 39453/2016-MP, de 5 de julho de 2016, do Secretário-Executivo substituto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando informações e notas técnicas acerca das despesas referentes ao projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 47-58).
- Anexo
- Anexo
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 06/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 22/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 42. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 21/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de Redação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h09min.
Matéria com o Relator, Senador José Maranhão.
- 20/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Aviso nº 466-GP/TCU, na origem, de 10 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Referente à data de ínicio da vigência do reajuste)
- Publicado no DSF Páginas 23-36
- Anexo
- 20/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para juntada do Aviso nº 466-GP/TCU.
- 15/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
- 09/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 60
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 124-129
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:51
