Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Tribunal de Contas da União

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2743/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.320 de 27/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Reajusta os valores do Plano de Carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU (Lei n° 10.356/2001), incidentes em janeiro dos anos de 2016, de 2017, de 2018 e de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.320 de 27/07/2016
Último local:
04/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

167 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/07/2019 às 15:53

Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2016
Descrição/Ementa
Aviso nº 466/2016-TCU, na origem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 466-GP/TCU, na origem, de 10 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Referente à data de ínicio da vigência do reajuste)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de Redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2016
Descrição/Ementa
Aviso nº 553-GP/TCU
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado o Aviso 553-GP/TCU, de 6 de julho de 2016, do presidente Tribunal de Contas da União, e o Ofício nº 39453/2016-MP, de 5 de julho de 2016, do Secretário-Executivo substituto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando informações e notas técnicas acerca das despesas referentes ao projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 47-58).
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 39453/2016-MP
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado o Aviso 553-GP/TCU, de 6 de julho de 2016, do presidente Tribunal de Contas da União, e o Ofício nº 39453/2016-MP, de 5 de julho de 2016, do Secretário-Executivo substituto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando informações e notas técnicas acerca das despesas referentes ao projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 47-58).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº1-CCJ (fls. 59-69).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 674, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 675, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 676, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2016
Data:
14/07/2016
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2016
Data:
14/07/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 14/07/2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 974, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 86). Remetido Ofício SF n.º 975, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl.87).
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 676, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de Redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº1-CCJ (fls. 59-69).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 674, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 675, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e - Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 90
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 424/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016.
Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 385-409
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR)
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 54-55
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR)
À sanção.
21/06/2016 Publicado no DSF Páginas 23-36
Encaminhado à publicação o Aviso nº 466-GP/TCU, na origem, de 10 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Referente à data de ínicio da vigência do reajuste)
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 124-129
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLC 31/2016 Senador José Maranhão (MDB/PB) CCJ 06/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, (TCU), AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VENCIMENTO BASICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ/CAE, de redação. A matéria vai à sanção.)
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.013, de 02/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016 (fl. 99).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/08/2016 às 17h30
01/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 424/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.320, de 27 de julho de 2016.
Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 90
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/08/2016 às 17h09
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/08/2016 às 16h24
29/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/07/2016 às 14h54
28/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.320 DE 2016.
DOU - 28/07/2016 - Seção 1 - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 27/07/2016.
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 974, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 86).
Remetido Ofício SF n.º 975, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl.87).
Autógrafo - PLC 31/2016
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 77 a 80).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 674, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
- Parecer nº 675, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ-CAE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 676, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 385-409
Publicado no DSF Páginas 54-55
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2016 às 20h23
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h18
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº1-CCJ-CAE. Anexada, à fl. 70, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 71, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda nº1-CCJ (fls. 59-69).
Relatório Legislativo
08/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexados ao processado o Aviso 553-GP/TCU, de 6 de julho de 2016, do presidente Tribunal de Contas da União, e o Ofício nº 39453/2016-MP, de 5 de julho de 2016, do Secretário-Executivo substituto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando informações e notas técnicas acerca das despesas referentes ao projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 47-58).
Anexo
Anexo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 19h26
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
Parecer
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 42. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de Redação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h09min.
Matéria com o Relator, Senador José Maranhão.
20/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 466-GP/TCU, na origem, de 10 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União. (Referente à data de ínicio da vigência do reajuste)
Publicado no DSF Páginas 23-36
Anexo
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/06/2016 às 15h08
20/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2016 às 15h01
20/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para juntada do Aviso nº 466-GP/TCU.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/06/2016 às 9h25
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 124-129
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 11h58