Medida Provisória n° 114, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 114/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 114/1989
- Origem externa:
- MSG 839/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 38/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , DENOMINAÇÃO , CRUZADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCLUSÃO , RENDIMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , PAGAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , REQUISITOS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , LUCRO DA EXPLORAÇÃO , LUCRO LIQUIDO , PERIODO BASICO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , DEDUÇÃO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , SOCIO COTISTA , ACIONISTA , TITULAR , EMPRESA INDIVIDUAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 153 - CN, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLV 00038 1989.
DCN 08 12 PAG 5300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO DORNELLES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
147 - CN PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 07 12 PAG 5253.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS.
DCN 15 12 PAG 5576.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FRANCISCO DORNELLES, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP NILSO
SGUAREZZI, VICE-PRESIDENTE SEN FRANCISCO ROLLEMBERG E
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 01 12 PAG 5076.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, FRANCISCO ROLLEMBERG, HUMBERTO
LUCENA, JOÃO LOBO, JOSE IGNACIO FERREIRA, MARIO MAIA E
DEP OSMUNDO REBOUÇAS, FIRMO DE CASTRO, NILSON SQUAREZI,
FRANCISCO DORNELLES, BENITO GAMA, SAULO QUEIROZ, MANOEL
DOMINGOS; SUPLENTES: JUTAHY MAGALHÃES, LEITE CHAVES, LUIZ
VIANA FILHO, LOURIVAL BAPTISTA, POMPEU DE SOUSA, MAURICIO
CORREA, GOMES CARVALHO E DEP JOSE GERALDO, JOÃO CARLOS
BACELAR, RUY NEDEL, GANDI JAMIL, VINICIUS CANSANÇÃO,
HORACIO FERRAZ E EDIMILSON VALENTIN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 114, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10
