Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4251/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.325 de 29/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.325 de 29/07/2016
Último local:
04/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

237 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/11/2018 às 06:34

Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 34/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 16/2016/ASFNDE-Presidência, de 8/6/2016, da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com manifestação sobre a matéria (fls. 455 a 457 do Volume 2). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (PMDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 34/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (PMDB/PB)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h20min, Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 472-475).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 12/07/2016.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 681, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 682, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2016
Data:
14/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 978, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 612 a 746). Remetido Ofício SF n.º 979, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl. 747).
Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2016
Data:
14/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 978, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 612 a 746). Remetido Ofício SF n.º 979, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl. 747).
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 34/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 34/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (PMDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (PMDB/PB)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h20min, Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 472-475).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 12/07/2016.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 681, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 682, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário. Aprovado o projeto. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 435, de 2016, na origem, restituindo autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 837-981
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário.
Aprovado o projeto.
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 826-832
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário.
Aprovado o projeto.
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 59-60
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário.
Aprovado o projeto.
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 524-664
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 34/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 34/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 29/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
Outros Números:
CD PL. 4251/2015
Origem externa:
PL 4251/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EDUCAÇÃO, MAGISTERIO, (INEP), (FNDE), GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 06/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1015, de 03/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016 (fl. 990).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/08/2016 às 17h34
02/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 435, de 2016, na origem, restituindo autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
Publicado no DSF Páginas 91
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/08/2016 às 9h41
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2016 às 18h54
02/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/08/2016 às 14h55
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.325 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2016 - Edição Extra - págs. 00059 a 00083.
Sancionada em 29/07/2016.
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 978, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 612 a 746).
Remetido Ofício SF n.º 979, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl. 747).
Autógrafo - PLC 34/2016
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 478 a 610).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 681, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 682, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 e 2 não serão submetidas ao Plenário.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 59-60
Publicado no DSF Páginas 837-981
Publicado no DSF Páginas 826-832
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2016 às 9h14
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h29
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 476, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 477, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 472-475).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/07/2016 às 19h28
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 12h20min, Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h15min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador João Capiberibe.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 44. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 16/2016/ASFNDE-Presidência, de 8/6/2016, da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com manifestação sobre a matéria (fls. 455 a 457 do Volume 2).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 453 e 454 do Volume 2).
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 524-664
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 452 (quatrocentos e cinquenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 14h49