Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4255/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.321 de 27/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Explicação da Ementa:
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.321 de 27/07/2016
Último local:
04/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

110 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:41

Identificação:
Autógrafo - PLC 37/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
08/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 33-35).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
11/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório com alterações em sua análise, sem alterações no mérito, favorável ao projeto (fls. 36-38).
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 690/2016/CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 691/2016/CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 37/2016
Data:
14/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 114/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 52). Remetido Ofício SF n.º 981, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.53).
Identificação:
Autógrafo - PLC 37/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
08/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 33-35).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
11/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório com alterações em sua análise, sem alterações no mérito, favorável ao projeto (fls. 36-38).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 690/2016/CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 691/2016/CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 425/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016.
Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1308-1322
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e
- Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 63
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e
- Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 959-964
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Origem externa:
MSG 613/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, EXECUTIVO, FORÇAS ARMADAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.012, de 02/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016 (fl. 99).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/08/2016 às 17h30
01/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 425/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016.
Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 91
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/08/2016 às 17h09
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/08/2016 às 16h23
29/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/07/2016 às 14h54
28/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.321, DE 2016.
DOU - 28/07/2016 - Seção 1 - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 27/07/2016.
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 980, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 114/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 52).
Remetido Ofício SF n.º 981, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.53).
Autógrafo - PLC 37/2016
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.41 a 45).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e
- Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 1308-1322
Publicado no DSF Páginas 63
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2016 às 9h14
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h37
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
11/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório com alterações em sua análise, sem alterações no mérito, favorável ao projeto (fls. 36-38).
Relatório Legislativo
08/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 33-35).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 20h21
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
24/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 959-964
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 13h47