Ver também: VET 34/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4254/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.327 de 29/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.327 de 29/07/2016
Último local:
27/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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2.654 35
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Resultado apurado em 05/12/2019 às 22:51

Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 36/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 08h45min, Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 2 (fl. 389 do Volume 2). Encaminhada Cópia do Requerimento ao Relator, Senador Valdir Raupp.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 36/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 36/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ - PLC 36/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLC 36/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h10min, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h52min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 10-CCJ, e acolhimento total das Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ (fls. 462-478).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 36/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 14-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 686, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 687, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 36/2016
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 15-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 689, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Data:
18/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 982, de 18/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 703 a 818).
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h10min, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h52min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 10-CCJ, e acolhimento total das Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ (fls. 462-478).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 686, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 687, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1159-1307
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 61-63
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 832-958
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 36/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 36/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 16/06/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 3 - PLC 36/2016 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CCJ 17/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 4 - PLC 36/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 21/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 5 - PLC 36/2016 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 6 - PLC 36/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 7 / CCJ - PLC 36/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 8 / CCJ - PLC 36/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 9 - PLC 36/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 27/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 10 / CCJ - PLC 36/2016 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 06/07/2016 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 11 / CCJ / CAE - PLC 36/2016 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 06/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 12 - PLC 36/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CAE 12/07/2016 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/07/2016
EMENDA 13 / CAE - PLC 36/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CAE 12/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016
EMENDA 14 PLEN - PLC 36/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) PLEN 12/07/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 36/2016 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 12/07/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 12/07/2016 - Parecer de Plenário)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 11, 14 e 15-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 34/2016) apreciados na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/10/2016 às 9h03
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2016.
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.327, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00437, de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00111 a 00132 e 00160.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 20h46
19/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 983, de 18/07/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 819).
18/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 982, de 18/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 703 a 818).
Autógrafo - PLC 36/2016
15/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 592 a 702).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 61-63
Publicado no DSF Páginas 1159-1307
EMENDA 14 PLEN - PLC 36/2016
Avulso de parecer
Avulso de parecer
EMENDA 15 PLEN - PLC 36/2016
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/07/2016 às 10h18
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h37
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 10-CCJ, e acolhimento total das Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ (fls. 462-478).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 12/7/2016, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Hélio José, anexada ao processado às fls. 459-461.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 20h21
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
************* Retificado em 14/07/2016*************
Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Parecer
Anexo
Parecer
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 46. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h52min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h10min, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 410 e 411 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 403 a 409 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. 400 a 402 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Davi Acolumbre (fls. 397 a 399 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 4, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 393 a 396 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Waldemir Moka (fls. 390 a 392 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 08h45min, Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 2 (fl. 389 do Volume 2).
Encaminhada Cópia do Requerimento ao Relator, Senador Valdir Raupp.
Anexo
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Paim (fl. 388 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 385 a 387 do Volume 2).
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 832-958
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 384 (trezentas e oitenta e quatro) páginas numeradas e rubricadas. Em 2 (dois) volumes.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 14h49