Ver também: VET 34/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4254/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.327 de 29/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.327 de 29/07/2016
Último local:
27/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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2.654 35
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:31

Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 36/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 08h45min, Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 2 (fl. 389 do Volume 2). Encaminhada Cópia do Requerimento ao Relator, Senador Valdir Raupp.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 36/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 36/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ - PLC 36/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLC 36/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h10min, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h52min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 36/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 10-CCJ, e acolhimento total das Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ (fls. 462-478).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 36/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 14-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 686, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 687, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 36/2016
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 15-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 689, de 2016 - CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Data:
18/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 982, de 18/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 703 a 818).
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h10min, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h52min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. ************* Retificado em 14/07/2016************* Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 10-CCJ, e acolhimento total das Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ (fls. 462-478).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 686, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 687, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e - Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente. Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação. Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1159-1307
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 61-63
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 832-958
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 36/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 36/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 16/06/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 3 - PLC 36/2016 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CCJ 17/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 4 - PLC 36/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 21/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 5 - PLC 36/2016 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 6 - PLC 36/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 7 / CCJ - PLC 36/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 8 / CCJ - PLC 36/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 9 - PLC 36/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 27/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 10 / CCJ - PLC 36/2016 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 06/07/2016 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 11 / CCJ / CAE - PLC 36/2016 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 06/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 12 - PLC 36/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CAE 12/07/2016 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/07/2016
EMENDA 13 / CAE - PLC 36/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CAE 12/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016
EMENDA 14 PLEN - PLC 36/2016 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) PLEN 12/07/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 36/2016 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 12/07/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GESTÃO, (MPOG), (IPEA), MEDICO, (MF), (IBGE), AGENTE PENITENCIARIO, (MJ), (SUSEP), COMISSÃO, VALOR MOBILIARIO, POLICIA FEDERAL, (DPF), (BACEN), (PREVIC), GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ADVOCACIA, (AGU), RECEBIMENTO, HONORARIOS, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 12/07/2016 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 11, 14 e 15-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 34/2016) apreciados na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/10/2016 às 9h03
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 34/2016.
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.327, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00437, de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00111 a 00132 e 00160.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 20h46
19/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 983, de 18/07/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 819).
18/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 982, de 18/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 703 a 818).
Autógrafo - PLC 36/2016
15/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 592 a 702).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 61-63
Publicado no DSF Páginas 1159-1307
EMENDA 14 PLEN - PLC 36/2016
Avulso de parecer
Avulso de parecer
EMENDA 15 PLEN - PLC 36/2016
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/07/2016 às 10h18
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h37
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relator apresentou a emenda nº 13, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 10-CCJ e 12. A Comissão aprovou o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE e 13-CAE, que acolhe parcialmente as Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ. Anexada, às fls. 479-480, decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 481, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 10-CCJ, e acolhimento total das Emendas nºs 11-CCJ e 12, e contrário às Emendas nºs 7 e 8-CCJ (fls. 462-478).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 12/7/2016, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Hélio José, anexada ao processado às fls. 459-461.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 20h21
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 30 e 31, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado das Emendas nº 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n° 10-CCJ e n° 11-CCJ (de redação), e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 6 e 9. A Comissão aprova as Emendas nº 7-CCJ e 8-CCJ.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
************* Retificado em 14/07/2016*************
Onde se lê: "A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão", leia-se: "A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp".
Parecer
Anexo
Parecer
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 46. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h52min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h10min, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 410 e 411 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 403 a 409 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. 400 a 402 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Davi Acolumbre (fls. 397 a 399 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 4, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 393 a 396 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Waldemir Moka (fls. 390 a 392 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 08h45min, Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 2 (fl. 389 do Volume 2).
Encaminhada Cópia do Requerimento ao Relator, Senador Valdir Raupp.
Anexo
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Paim (fl. 388 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 385 a 387 do Volume 2).
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 832-958
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 384 (trezentas e oitenta e quatro) páginas numeradas e rubricadas. Em 2 (dois) volumes.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 14h49