Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.

Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 686, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com as Emendas nºs 10 e 11-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ; e
- Parecer nº 687, de 2016-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, de redação, acolhimento parcial das Emendas nºs 10-CCJ e 12, nos termos da Emenda nº 13-CAE, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 14 e 15-PLEN, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Romero Jucá, respectivamente.
Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 688, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 14 e 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN sobre as Emendas nºs 10, 12 e 13.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11-CCJ-CAE, 14-PLEN e 15-PLEN, todas de redação.
Prejudicadas as Emendas nºs 10-CCJ, 12 e 13-CAE.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 7 e 8-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 689, de 2016-CDIR)
À sanção.

A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.