Ofício "S" n° 9, de 2016

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2016/2018, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro João Otávio de Noronha, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/06/2016 - APROVADA

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Identificação:
OFS 9/2016
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2016/2018, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro João Otávio de Noronha, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 154-155
Encaminhado à publicação o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 108-114
Encaminhado à publicação o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 45-51
Encaminhado à publicação o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60-98
Anunciado o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 970
Anunciado o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 63
Anunciado o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 374/2016
Data de Leitura:
09/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, (STJ), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ).
Observações:
OFS 00009 2016 (00374 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTRO FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 1; Abst.: 2; Total: 60.)
23/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 162 (Seção II), de 23/08/16, pág. 00001, a nomeação do Senhor João Otávio de Noronha, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, na vaga decorrente do término do mandato da Ministra Fátima Nancy Andrighi.
À COARQ.
23/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício SF n.º 779, de 22/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 88/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a aprovação do nome do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 47 e 48).
Remessa do Ofício SF nº 780, de 22/06/16, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl.49).
Remessa do Ofício SF n.º 781, de 22/06/16, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 50).
22/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 569, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 60.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 108-114
Publicado no DSF Páginas 154-155
Publicado no DSF Páginas 45-51
Avulso de parecer
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor João Otávio de Noronha para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso II e do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Alvaro Dias, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, José Agripino, Benedito de Lira, Armando Monteiro, Ronaldo Caiado e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antônio Anastasia.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 37. O Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Antônio Anastasia.
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 60-98
Publicado no DSF Páginas 63
Publicado no DSF Páginas 970
Avulso inicial da matéria
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
09/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:56