Ver também: VET 32/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4250/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.324 de 29/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Reajusta a remuneração de Planos de Carreiras, cargos e empregos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.324 de 29/07/2016
Último local:
27/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

560 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:57

Identificação:
Autógrafo - PLC 33/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 33/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 33/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 3, e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 3-CCJ e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 3-CCJ e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
11/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 3-CCJ (fls. 1168-1173).
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 33/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 33/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5. Anexada, à fl. 1182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 1183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5. Anexada, à fl. 1182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 1183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5. Anexada, à fl. 1182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 1183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 679, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 680, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ. À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 33/2016
Data:
14/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 976, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 112/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1552 a 1582). Remetido Ofício SF n.º 977, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl. 1583).
Identificação:
Autógrafo - PLC 33/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 33/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 3, e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 3-CCJ e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
11/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 3-CCJ (fls. 1168-1173).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5. Anexada, à fl. 1182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 1183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 679, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ. À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 680, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 424-825
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ.
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 59
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ.
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 135-523
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 33/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 33/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 23/06/2016 Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016, Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016
EMENDA 4 - PLC 33/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 12/07/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016
EMENDA 5 - PLC 33/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 12/07/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PLANO GERAL, SERVIDOR PUBLICO, EMPREGADO PUBLICO, (MF), (HFA), IMPRENSA NACIONAL, (EMBRATUR), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (FUNAI), AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, AUDITORIA, (SUS), (INMET), (CEPLAC), (MTE), (INSS), (MS), CONTROLE, TRAFEGO AEREO, (MCTIC), (DNPM), MILITAR, TECNOLOGIA, (ABIN), AUDITOR FISCAL, AGROPECUARIA, (MAPA), (IBAMA), MEDICO, SECRETARIA, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, CARREIRA, COMBATE, ENDEMIA, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Maranhão (encerrado em 06/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 32/2016) apreciados na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/10/2016 às 9h03
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 32/2016.
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.324, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00434 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2016 - Edição Extra - págs. 00001 a 00059 e 00158 a 00159.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 20h46
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 976, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 112/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1552 a 1582).
Remetido Ofício SF n.º 977, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl. 1583).
Autógrafo - PLC 33/2016
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 1184 a 1551).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 424-825
Publicado no DSF Páginas 59
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2016 às 19h39
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h29
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5. Anexada, à fl. 1182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 1183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 12/7/2016, foram apresentadas as emendas nºs 4 e 5, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 1174-1175.
11/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 3-CCJ (fls. 1168-1173).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/07/2016 às 11h39
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 3-CCJ e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 3, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 1154 a 1156 do Volume 4).
Encaminhada cópia da Emenda ao gabinete do Relator, Senador José Maranhão, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 43. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 1144 a 1148 do Volume 4).
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 135-523
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 1143 (um mil cento e quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas. Em 4 (quatro) volumes.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 14h48