Ver também: VET 33/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4252/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.326 de 29/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.326 de 29/07/2016
Último local:
27/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

732 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/07/2019 às 06:00

Identificação:
Autógrafo - PLC 35/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Emenda.
Data:
14/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 488 a 490 do Volume 2).
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 35/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 20/06/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 488 a 490 do Volume 2).
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ / CAE - PLC 35/2016
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 / CCJ / CAE - PLC 35/2016
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h09min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e às Emendas de Redação nºs 4 e 5. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 35/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 / CCJ - PLC 35/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento.
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 08h47min, Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 3 (fls. 530 do Volume 2). Encaminhada Cópia do Requerimento ao Relator, Senador José Maranhão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e às Emendas de Redação nºs 4 e 5, e contrário às Emendas nºs 1 e 2, e 6 a 11. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 35/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Hélio José retira a Emenda n° 12. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque n° 29, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado da Emenda n° 10. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 4-CCJ e n° 5-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nº 1, 2, 6 a 9, e 11. Em votação em separado, a Comissão aprova a Emenda n° 10-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Hélio José retira a Emenda n° 12. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque n° 29, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado da Emenda n° 10. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 4-CCJ e n° 5-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nº 1, 2, 6 a 9, e 11. Em votação em separado, a Comissão aprova a Emenda n° 10-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ, e contrário à Emenda nº 10-CCJ (fls. 576-588). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, e contrário à Emenda nº 10-CCJ .Anexada, à fl. 589, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 590, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ, e contrário à Emenda nº 10-CCJ (fls. 576-588). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, e contrário à Emenda nº 10-CCJ .Anexada, à fl. 589, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 590, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ, e contrário à Emenda nº 10-CCJ (fls. 576-588). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, e contrário à Emenda nº 10-CCJ .Anexada, à fl. 589, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 590, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 683, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e - Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação. Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 684, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e - Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação. Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 685, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e - Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação. Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 35/2016
Data:
20/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 987, de 20/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 882 a 1129). Remetido Ofício SF n.º 988, de 20/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.1130).
Identificação:
Autógrafo - PLC 35/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 35/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 685, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e - Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação. Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h09min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e às Emendas de Redação nºs 4 e 5. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e às Emendas de Redação nºs 4 e 5, e contrário às Emendas nºs 1 e 2, e 6 a 11. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Hélio José retira a Emenda n° 12. A Comissão aprova o Requerimento de Destaque n° 29, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado da Emenda n° 10. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 4-CCJ e n° 5-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nº 1, 2, 6 a 9, e 11. Em votação em separado, a Comissão aprova a Emenda n° 10-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ, e contrário à Emenda nº 10-CCJ (fls. 576-588). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, e contrário à Emenda nº 10-CCJ .Anexada, à fl. 589, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 590, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 683, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e - Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação. Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 684, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e - Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação. Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 982-1158
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e
- Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação.
Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR)
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 60-61
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e
- Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação.
Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR)
À sanção.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 60
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 669-831
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 35/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 14/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 35/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 15/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 3 - PLC 35/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 15/06/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 27/06/2016
EMENDA 4 / CCJ / CAE - PLC 35/2016 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) CCJ 16/06/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 5 / CCJ / CAE - PLC 35/2016 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) CCJ 16/06/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 6 - PLC 35/2016 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CCJ 17/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 7 - PLC 35/2016 Senador Telmário Mota (PDT/RR) CCJ 21/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 8 - PLC 35/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 9 - PLC 35/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 22/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 10 / CCJ - PLC 35/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 23/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 11 - PLC 35/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 27/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 12 - PLC 35/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 06/07/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (MINC), (IPHAN), (FUNARTE), BIBLIOTECA NACIONAL, (INCRA), (INMETRO), (INPI), (FIOCRUZ), MEDICO, AGENCIA REGULADORA, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, (CADE), MAGISTERIO, (AGU), EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2016
Despacho:
09/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 4 e 5-CCJ, de redação A matéria vai à sanção.)
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 33/2016) apreciados na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/10/2016 às 9h03
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria parcialmente vetada - VET 33/2016.
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.326, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00436, de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00083 a 00111 e 00159 a 00160.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/08/2016 às 20h46
20/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 987, de 20/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 882 a 1129).
Remetido Ofício SF n.º 988, de 20/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.1130).
Autógrafo - PLC 35/2016
15/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 736-A a 881).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com duas emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 683, de 2016-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ, de redação, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11, apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovada, ainda, a Emenda nº 10-CCJ; e
- Parecer nº 684, de 2016-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, de redação, e contrário à Emenda 10-CCJ.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 11 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, ambas de redação.
Rejeitada a Emenda nº 10-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 685, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 60-61
Publicado no DSF Páginas 982-1158
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/07/2016 às 15h02
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h31
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 4 e 5-CCJ, e contrário à Emenda nº 10-CCJ (fls. 576-588).
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 e 5-CCJ-CAE, e contrário à Emenda nº 10-CCJ .Anexada, à fl. 589, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 590, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/07/2016 às 11h39
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Hélio José retira a Emenda n° 12.
A Comissão aprova o Requerimento de Destaque n° 29, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para votação em separado da Emenda n° 10.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 4-CCJ e n° 5-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nº 1, 2, 6 a 9, e 11. Em votação em separado, a Comissão aprova a Emenda n° 10-CCJ.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 12, de autoria do Senador Hélio José.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 48. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e às Emendas de Redação nºs 4 e 5, e contrário às Emendas nºs 1 e 2, e 6 a 11.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 11, de autoria do Senador Paulo Paim (fls. 531 e 532 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
27/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 08h47min, Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, de retirada da Emenda nº 3 (fls. 530 do Volume 2).
Encaminhada Cópia do Requerimento ao Relator, Senador José Maranhão.
Requerimento.
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 527 a 529 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. 524 a 526 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 8, de autoria do Senador Hélio José (fls. 521 a 523 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h09min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e às Emendas de Redação nºs 4 e 5.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Telmário Mota (fls. 503 a 507 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (fls. 500 a 502 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise.
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 493 a 499 do Volume 2).
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Paulo Paim (fls. 491 e 492 do Volume 2).
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 488 a 490 do Volume 2).
Emenda.
EMENDA 1 - PLC 35/2016
09/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 60
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/06/2016 às 19h18
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 18h27
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 669-831
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/06/2016 às 17h26
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h54
08/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 487 (quatrocentas e oitenta e sete) folhas numeradas e rubricadas. Em 2 (dois) volumes.