Mensagem (CN) n° 253, de 1993
Ver também: PLC 171/1993
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.720 de 19/10/1993
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00171 1993, QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRILBUNAL REGIONALO DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.720 de 19/10/1993
- Último estado:
- 25/03/1994 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 253/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00171 1993, QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRILBUNAL REGIONALO DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 715/1993
- Origem externa:
- MSG 253/1993
- Data de Leitura:
- 22/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 25/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 104, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 25/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 062, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER
O VETO.
- 23/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 03 PAG
- 23/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NESTA DATA, E PROCLAMADO O SEGUINTE RESULTADO DA
VOTAÇÃO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DOS DISPOSITIVOS
VETADOS: SIM 203; NÃO 171; ABSTENÇÃO 01; NULO 01; TOTAL:
378 VOTOS, MANTIDO O VETO, DEIXA DE SER SUBMETIDO AO
SENADO FEDERAL.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO EM PROCESSO DE
VOTAÇÃO.
DCN 17 03 PAG 1195.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/01/1994
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 22/12/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 23 12 PAG 7081.
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, JOSAPHAT MARINHO E NEY MARANHÃO E DEP CHICO
AMARAL, LUIZ ROBERTO PONTE E NILSON GIBSON.
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31
