Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2016

Ver também: VET 35/2016

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4253/2015

Norma Gerada: Lei nº 13.328 de 29/07/2016

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos

Ementa: Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Cria, transforma e extingue cargos e funções.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.328 de 29/07/2016
Último estado:
01/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
989 49
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-23 às 08:46
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 694, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h05min, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 22 . Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h40 o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 24. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 27. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que pas... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que pas... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 29 a 31-CCJ, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 692, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 693, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 1 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 3 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 4 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 5 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 7 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 6 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLC 38/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 9 - PLC 38/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 10 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 11 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 12 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 13 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLC 38/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 15 / CCJ - PLC 38/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 16 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 17 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 18 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 19 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 20 - PLC 38/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 21 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 22 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 23 - PLC 38/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 24 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 25 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 26 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 27 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Memorando 57/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Memorando nº 57/2016-GSAPRT da Senadora Angela Portela, solicitando a retirada da Emenda nº 2 de sua autoria (fl. 642 do Volume 2). Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Memorando nº 01/2016-GSVG da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a retirada da Emenda nº 13, de sua autoria (fl. 677 do Volume 2). Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que pas... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Data:
28/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 997, de 28/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1323-1505
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)
- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 63-64
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)
- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)
À sanção.
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 137-358
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 31 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) 15/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) 15/06/2016 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 3 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 4 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 5 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 6 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 7 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 8 / CCJ - PLC 38/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 9 - PLC 38/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) 16/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 10 - PLC 38/2016 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) 17/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 11 - PLC 38/2016 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) 21/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 12 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) 21/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 13 - PLC 38/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 22/06/2016 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 14 / CCJ - PLC 38/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) 23/06/2016 Único Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 15 / CCJ - PLC 38/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) 23/06/2016 Único Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 16 - PLC 38/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 23/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 17 - PLC 38/2016 Senador Vicentinho Alves (PL/TO) 27/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 18 - PLC 38/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) 28/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 19 - PLC 38/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) 28/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 20 - PLC 38/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) 28/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 21 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) 28/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 22 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) 28/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 23 - PLC 38/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 24 - PLC 38/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 25 - PLC 38/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 04/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 26 - PLC 38/2016 Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) 05/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 27 - PLC 38/2016 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 06/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 28 / CCJ - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) 06/07/2016 Único Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 29 / CCJ / CAE - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) 06/07/2016 Único Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 30 / CCJ / CAE - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) 06/07/2016 Único Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 31 / CCJ / CAE - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) 06/07/2016 Único Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016

Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 611/2015
Data de Leitura:
13/06/2016
Despacho:
13/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hélio José (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, (MPOG), UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REMUNERAÇÃO, CARREIRA. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALARIOS, (SUFRAMA), GRATIFICAÇÃO. ORGÃO PUBLICO, SUPERVISÃO, (MS), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, REESTRUTURAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, DEPARTAMENTO, AUDITORIA, (SUS). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, (MEC). EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (IBRAM), (DNIT), IMPRENSA NACIONAL, (DPF), POLICIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXERCITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (MPOG). TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, (IBRAM), CULTURA. REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, IMPRENSA NACIONAL. ALTERAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, CARREIRA, DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SAUDE, TRABALHO. DIREITOS, RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AUXILIO MORADIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (MRE), MILITAR, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REABERTURA, PRAZO, ADESÃO, PLANO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. OPÇÃO, INCLUSÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. CRIAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, NATUREZA PECUNIARIA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, EX TERRITORIO, AMAPA (AP), RONDONIA (RO), RORAIMA (RR). CRITERIOS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, APOSENTADORIA, PENSÃO. PLANO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO, (AGU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 29 a 31-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Matérias relacionadas:
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto aposto à matéria (VET 35/2016), destacado na Sessão Conjunta de 4 de outubro de 2016. Foi apreciado na Sessão Conjunta de 18 de outubro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 20 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 35/2016) apreciados, em cédula eletrônica, na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos, ressalvados os destaques.
Resultado apurado, das votações em cédula eletrônica, publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Aguardando nova inclusão em Ordem do Dia para conclusão da votação dos dispositivos vetados destacados.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 35/2016
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.328, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00438, de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00132 a 00155 e 00160 a 00165.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
28/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 997, de 28/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 998, de 28/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
Autógrafo - PLC 38/2016
26/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 927-A a 1078).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)
- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 1323-1505
Publicado no DSF Páginas 63-64
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de redação final
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 29 a 31-CCJ, e contrário às demais emendas (fls. 765-774).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
Parecer
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 27.
Relatório Legislativo
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 08h45min, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
05/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h55min, a Emenda nº 26, de autoria do Senador Eduardo Lopes.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
04/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h07min, a Emenda nº 25, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 706 a 709 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Hélio José e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 14h40 o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 24.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h54min, a Emenda nº 24, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11h15min, a Emenda nº 23, de autoria do Senador João Capiberibe.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h05min, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 22 .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Memorando nº 01/2016-GSVG da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a retirada da Emenda nº 13, de sua autoria (fl. 677 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.
Anexo
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 21 e 22, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 671 a 676 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao relator, Senador Hélio José, para análise.
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 20, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. 669 e 670 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Hélio José, para análise.
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 18 e 19, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 665 e 668 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao relator, Senador Hélio José, para análise.
27/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 17, de autoria do Senador Vicentinho Alves (fls. 663 e 664 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 16, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 655 a 662 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 14 e 15, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 649 a 654 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 643 a 648 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Memorando nº 57/2016-GSAPRT da Senadora Angela Portela, solicitando a retirada da Emenda nº 2 de sua autoria (fl. 642 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.
Anexo
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 12, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 636 a 641 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 11, de autoria do Senador Eduardo Amorim (fls. 634 e 635 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Waldemir Moka (fls. 632 e 633 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 627 a 631 do Volume 2).
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 3 a 7, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 615 a 626 do Volume 2).
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 603 a 614 do Volume 2).
13/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 137-358
Avulso inicial da matéria
13/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
13/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 602 (seiscentas e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SLSF, em dois volumes.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:40

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