Ver também: VET 35/2016

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4253/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.328 de 29/07/2016

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria, transforma e extingue cargos e funções.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.328 de 29/07/2016
Último local:
27/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

990 49
SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/01/2020 às 23:11

Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLC 38/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 38/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
17/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
21/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Memorando 57/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Memorando nº 57/2016-GSAPRT da Senadora Angela Portela, solicitando a retirada da Emenda nº 2 de sua autoria (fl. 642 do Volume 2). Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.
Identificação:
EMENDA 13 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLC 38/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 / CCJ - PLC 38/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
27/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PLC 38/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Memorando nº 01/2016-GSVG da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a retirada da Emenda nº 13, de sua autoria (fl. 677 do Volume 2). Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.
Identificação:
EMENDA 23 - PLC 38/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h05min, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 22 . Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 24 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h40 o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 24.
Identificação:
EMENDA 25 - PLC 38/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PLC 38/2016
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 27.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Anexo
Data:
06/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 29 a 31-CCJ, e contrário às demais emendas (fls. 765-774).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 692, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor) - Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28. Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 693, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor) - Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28. Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 694, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor) - Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28. Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Data:
28/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 997, de 28/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 998, de 28/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 38/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Avulso de redação final
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 694, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor) - Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28. Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h05min, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 22 . Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h40 o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 24.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 27.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 29 a 31-CCJ, e contrário às demais emendas (fls. 765-774).
Identificação:
Parecer
Data:
12/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 692, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor) - Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28. Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR) À sanção.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 693, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor) - Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28. Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1323-1505
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)
- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)
À sanção.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 63-64
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)
- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)
À sanção.
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 137-358
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 15/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 2 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 15/06/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 3 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 4 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 5 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 6 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 7 - PLC 38/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 8 / CCJ - PLC 38/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 9 - PLC 38/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 16/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 10 - PLC 38/2016 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CCJ 17/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 11 - PLC 38/2016 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CCJ 21/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 12 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 21/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 13 - PLC 38/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 22/06/2016 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 14 / CCJ - PLC 38/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 23/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 15 / CCJ - PLC 38/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CCJ 23/06/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 16 - PLC 38/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 23/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 17 - PLC 38/2016 Senador Vicentinho Alves (PL/TO) CCJ 27/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 18 - PLC 38/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 28/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 19 - PLC 38/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 28/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 20 - PLC 38/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 28/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 21 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 28/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 22 - PLC 38/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 28/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 23 - PLC 38/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 29/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 24 - PLC 38/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CCJ 29/06/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 25 - PLC 38/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 04/07/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 26 - PLC 38/2016 Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) CCJ 05/07/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 27 - PLC 38/2016 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 06/07/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 28 / CCJ - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 06/07/2016 Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 29 / CCJ / CAE - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 06/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 30 / CCJ / CAE - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 06/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
EMENDA 31 / CCJ / CAE - PLC 38/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 06/07/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2016
Despacho:
13/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hélio José (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 29 a 31-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
27/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Veto aposto à matéria (VET 35/2016), destacado na Sessão Conjunta de 4 de outubro de 2016. Foi apreciado na Sessão Conjunta de 18 de outubro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 20 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/10/2016 às 9h03
06/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 35/2016) apreciados, em cédula eletrônica, na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos, ressalvados os destaques.
Resultado apurado, das votações em cédula eletrônica, publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Aguardando nova inclusão em Ordem do Dia para conclusão da votação dos dispositivos vetados destacados.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 35/2016
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.328, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00438, de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra - 29/07/2016 - Seção I - págs. 00132 a 00155 e 00160 a 00165.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/08/2016 às 20h17
28/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 997, de 28/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 998, de 28/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
Autógrafo - PLC 38/2016
26/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 927-A a 1078).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com três emendas de redação.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 692, de 2016-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto com as Emendas nºs 28 a 31-CCJ, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 apresentadas perante a Comissão; tendo sido aprovadas, ainda, as Emendas nºs 8, 14 e 15-CCJ. (A Emenda nº 13 foi retirada pelo autor)
- Parecer nº 693, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, de redação, e contrário às demais emendas.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1 a 7, 9 a 12 e 16 a 27 não serão submetidas à deliberação do Plenário.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 29, 30 e 31-CCJ-CAE, todas de redação.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 8, 14, 15 e 28.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 694, de 2016-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 1323-1505
Publicado no DSF Páginas 63-64
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/07/2016 às 10h04
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h40
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 29 a 31-CCJ-CAE, e contrário às demais emendas (fls. 765-774). Anexada, à fl. 775, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 776, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 29 a 31-CCJ, e contrário às demais emendas (fls. 765-774).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/07/2016 às 19h26
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de destaque nº 32, 33 e 34 para votação em separado das Emendas nº 8, 14 e 15 respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 28-CCJ a n° 31-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 1, 3 a 7, 9 a 12, e 16 a 27. A Comissão aprova as Emendas nº 8-CCJ, 14-CCJ e 15-CCJ.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.
Parecer
Anexo
Parecer
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 27.
Relatório Legislativo
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 08h45min, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
05/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h55min, a Emenda nº 26, de autoria do Senador Eduardo Lopes.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
04/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h07min, a Emenda nº 25, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 706 a 709 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Hélio José e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 14h40 o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 24.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 13h54min, a Emenda nº 24, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11h15min, a Emenda nº 23, de autoria do Senador João Capiberibe.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h05min, o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, e 3 a 12, e 14 a 22 .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Memorando nº 01/2016-GSVG da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a retirada da Emenda nº 13, de sua autoria (fl. 677 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.
Anexo
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 21 e 22, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 671 a 676 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao relator, Senador Hélio José, para análise.
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 20, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. 669 e 670 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Hélio José, para análise.
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 18 e 19, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 665 e 668 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao relator, Senador Hélio José, para análise.
27/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 17, de autoria do Senador Vicentinho Alves (fls. 663 e 664 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 16, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 655 a 662 do Volume 2).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 14 e 15, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 649 a 654 do Volume 2).
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Hélio José, para análise.
22/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 643 a 648 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Memorando nº 57/2016-GSAPRT da Senadora Angela Portela, solicitando a retirada da Emenda nº 2 de sua autoria (fl. 642 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao relator, Senador Hélio José, para conhecimento.
Anexo
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 12, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 636 a 641 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 11, de autoria do Senador Eduardo Amorim (fls. 634 e 635 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Waldemir Moka (fls. 632 e 633 do Volume 2).
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Hélio José, para análise da Emenda.
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 627 a 631 do Volume 2).
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 3 a 7, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 615 a 626 do Volume 2).
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Angela Portela (fls. 603 a 614 do Volume 2).
13/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 137-358
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/06/2016 às 15h59
13/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2016 às 15h26
13/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 602 (seiscentas e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SLSF, em dois volumes.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/06/2016 às 12h02