Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2016

Autoria
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) para atualizar as normas sobre o Exame de Corpo de Delito e Perícias Criminais, tornando obrigatória a autópsia e exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado; e dá nova disciplina para a hipótese de resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, determina a instauração de inquérito para apuração de eventual excesso no uso da força.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

84 759
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-08 às 08:29

Identificação:
Texto inicial - PLS 239/2016
Autor:
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h35, o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 35/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 43. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, nos ter... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 139/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Lindbergh Farias, em substituição à Senadora Lídice da Mata. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 239/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe. À CCJ, para exame das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 239/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe. À CCJ, para exame das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 239/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe. À CCJ, para exame das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 239/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe. À CCJ, para exame das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 124-132
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2017-CCJ, relator "Ad hoc" Senador Lindbergh Farias, favorável à Emenda nº 3-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ; à Emenda nº 4-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ, à Emenda nº 5-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ e à Emenda nº 6-Plen.
13/05/2017 Publicado no DSF Páginas 55-60
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe.
À CCJ, para exame das emendas.
13/05/2017 Publicado no DSF Páginas 50
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe.
À CCJ, para exame das emendas.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 265-276
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 118-122
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 239/2016 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) 03/05/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 03/05/2017
EMENDA 2 / CCJ - PLS 239/2016 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) 03/05/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 03/05/2017

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PLS 239/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) 10/05/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 3 PLEN - PLS 239/2016
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) 08/11/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017
EMENDA 4 PLEN - PLS 239/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) 10/05/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 4 PLEN - PLS 239/2016
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) 08/11/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017
EMENDA 5 PLEN - PLS 239/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) 10/05/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 5 PLEN - PLS 239/2016
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) 08/11/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017
EMENDA 6 PLEN - PLS 239/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) 10/05/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2016
Despacho:
13/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 08/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2017 - 11/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PERICIA, PERITO CRIMINAL, CRIME, VIOLENCIA, MORTE, HOMICIDIO, LAUDO PERICIAL, AUTOPSIA. RESISTENCIA, PRISÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, ORDEM JUDICIAL, INTEGRIDADE CORPORAL, PRESO, INQUERITO POLICIAL.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Discussão, em turno único.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2017-CCJ, relator "Ad hoc" Senador Lindbergh Farias, favorável à Emenda nº 3-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ; à Emenda nº 4-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ, à Emenda nº 5-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ e à Emenda nº 6-Plen.
Publicado no DSF Páginas 124-132
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 139/2017-CCJ.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Lindbergh Farias, em substituição à Senadora Lídice da Mata.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 3-PLEN, com a Subemenda n° 1-CCJ; à Emenda n° 4-PLEN, com a Subemenda n° 1-CCJ, à Emenda n° 5-PLEN, com a Subemenda n° 1-CCJ e à Emenda n° 6-PLEN.
P.S 139/2017 - CCJ
03/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h15 o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável às Emendas de Plenário nºs 3 a 5, com a subemenda que apresenta respectivamente a cada emenda, e também favorável à Emenda de Plenário nº 6.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
12/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 3 a 6-PLEN.
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe.
À CCJ, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 55-60
Publicado no DSF Páginas 50
EMENDA 3 PLEN - PLS 239/2016
EMENDA 4 PLEN - PLS 239/2016
EMENDA 5 PLEN - PLS 239/2016
EMENDA 6 PLEN - PLS 239/2016
12/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas pela Secretaria Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Senador João Capiberibe.
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 265-276
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 35, de 2017, da CCJ.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 43.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, nos termos do Relatório reformulado durante a discussão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 27).
P.S 35/2017 - CCJ
18/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h35, o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Telmário Mota ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
09/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Telmário Mota.
13/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
13/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 118-122
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:12