Autoria: CPI do Assassinato de Jovens

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9796/2018

Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que será executado pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis por programas de juventude e de igualdade racial, em parceria com Estados e Municípios, visando à redução de homicídios, da letalidade policial e da vitimização de policiais, ao aumento da elucidação de crimes e à implementação de políticas afirmativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/03/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/03/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/09/2018 às 17:29

Identificação:
Texto inicial - PLS 240/2016
Autor:
CPI do Assassinato de Jovens
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
11/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
06/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 8/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
28/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 252/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2016.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 252, de 14/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 33 a 37).
Identificação:
Autógrafo - PLS 240/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 240/2016
Autor:
CPI do Assassinato de Jovens
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 240/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
11/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
06/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 8/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
28/02/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 491-496 - DSF nº 24
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
01/03/2018 Publicado no DSF Páginas 408-416 - DSF nº 15
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
01/03/2018 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 15
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo: de 01/03/2018 a 07/03/2018.
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 123-130
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 118
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 240/2016 Senador Hélio José (PROS/DF) CCJ 28/02/2018 Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICAS PUBLICAS, SEGURANÇA PUBLICA, PLANO NACIONAL, COMBATE, HOMICIDIO, JUVENTUDE, DIRETRIZ, COMPETENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hélio José (encerrado em 28/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
Prazos:
01/03/2018 - 07/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 08/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 252, de 14/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 33 a 37).
OFSF 252/2018
14/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29 a 32).
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 491-496 - DSF nº 24
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/03/2018 às 15h45
08/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/03/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 18h24
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.03.2018.
Discussão, em turno único.
28/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo: de 01/03/2018 a 07/03/2018.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 15
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/03/2018 às 9h02
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/02/2018 às 19h46
28/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/02/2018 às 16h06
28/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 408-416 - DSF nº 15
P.S 8/2018 - CCJ
23/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
************* Retificado em 28/09/2017*************
Onde se lê: "Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.", leia-se "Relator da matéria o Senador Hélio José."
16/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Telmário Mota ter deixado de compor esta Comissão em 14/12/2016.
11/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Telmário Mota.
13/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/06/2016 às 17h34
13/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 123-130
Publicado no DSF Páginas 118
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 13/06/2016 às 17h23