Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Nº na origem: PLP 456/2017

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LCP 101/2000) para acrescentar as ações relativas à segurança pública – ao lado da educação, saúde e assistência social – entre as imunes à suspensão de transferências voluntárias em decorrência de sanção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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7 4
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Resultado apurado em 20/07/2018 às 13:36

Identificação:
Texto inicial - PLS 247/2016
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-07).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 136/2017
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência para o PLS 247, de 2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Identificação:
P.S 81/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Identificação:
RQS 993/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 336, II e 338, IV, do RISF, urgência para o PLS 247/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 993/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 247/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. Aprovada a redação final. (Parecer nº 210, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1305/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminhamento de matéria à Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.305, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
Identificação:
Autógrafo - PLS 247/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.305, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 247/2016
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Identificação:
Autógrafo - PLS 247/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.305, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
Identificação:
P.S 81/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Identificação:
RQE 136/2017
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência para o PLS 247, de 2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Identificação:
RQS 993/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 336, II e 338, IV, do RISF, urgência para o PLS 247/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 993/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 247-251
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 210, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 48-61
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 210, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 353-356
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 80
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 42
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.
16/09/2017 Publicado no DSF Páginas 76
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 140-149
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2017-CAE, favorável, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 112-114
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, TRANSFERENCIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
28/11/2017 - Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 21/11/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 993, de 2017, de urgência.)
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.305, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
OFSF 1305/2017
Autógrafo - PLS 247/2016
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 210, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48-61
Publicado no DSF Páginas 247-251
Complemento de resultado
Votações nominais:
28/11/2017 Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/11/2017 às 9h28
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.11.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/11/2017 às 17h54
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 80
Publicado no DSF Páginas 353-356
Publicado no DSF Páginas 42
Avulso de requerimento
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2017 às 20h09
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 76
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/09/2017 às 10h57
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/09/2017 às 10h35
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/09/2017 a 14/09/2017
05/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2017-CAE, favorável, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 140-149
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2017 às 9h25
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 81/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2017 às 20h04
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
RQE 136/2017
P.S 81/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2017 às 15h37
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
22/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
17/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, a matéria foi retirada de pauta.
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
27/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-07).
Relatório Legislativo
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
15/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/06/2016 às 10h47
14/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 112-114
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 15/06/2016 às 8h34