Requerimento n° 453, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação informações acerca da aplicação dos recursos de contrapartida oriundos de renúncia fiscal por parte da União em favor de empresas da indústria e, especificamente, se haverá mudança com impacto na Zona Franca de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 453/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação informações acerca da aplicação dos recursos de contrapartida oriundos de renúncia fiscal por parte da União em favor de empresas da indústria e, especificamente, se haverá mudança com impacto na Zona Franca de Manaus.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 3-5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Encaminhado à publicação o expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. A matéria vai ao Arquivo. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 175-178 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 157-159 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, RENUNCIA, NATUREZA FISCAL, TRIBUTOS, INDUSTRIA.
- 09/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 112
- 07/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 22/2017-SF, de 07.02.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações a Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 48.401, de 2016/SEI-MCTIC, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 15).
- 16/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, por solicitação.
- 25/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº SF nº 1.224 de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fls. 07 a 12).
- 20/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 175-178
- Publicado no DSF Páginas 49
- Avulso de parecer
- 19/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 3-5).
- Relatório Legislativo
- 21/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorde Viana para relatar.
- 16/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 16/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 157-159
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:56