Requerimento n° 454, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da aplicação dos recursos de contrapartida oriundos de renúncia fiscal por parte da União em favor de empresas da indústria e, especificamente, se haverá mudança com impacto na Zona Franca de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 454/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da aplicação dos recursos de contrapartida oriundos de renúncia fiscal por parte da União em favor de empresas da indústria e, especificamente, se haverá mudança com impacto na Zona Franca de Manaus.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 160-162 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MDIC), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, RENUNCIA, NATUREZA FISCAL, TRIBUTOS, INDUSTRIA, EFEITO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 20/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorde Viana para relatar.
- 16/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 16/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (folhas) numeradas e rubricadas.
- 16/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 160-162
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:56