Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1983

Autoria
Senador Jorge Kalume (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8326/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE CREDITO PARA AS OPERAÇÕES QUE INDICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1986 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 78/1983
Autor:
Senador Jorge Kalume (/)
Data:
09/05/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE CREDITO PARA AS OPERAÇÕES QUE INDICA.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12255
Leitura do Ofício nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, SEGURO, CREDITOS OPERAÇÃO, DESCONTO, NOTA PROMISSORIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, VALOR, (ORTN).
Observações:
(ESTABELECENDO QUE AS OPERAÇÕES DE DESCONTO DE NOTAS PROMISSORIAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO VALOR DE ATE HUM MIL ORTN, SERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COBERTAS POR SEGURO, QUANTO A RESPONSABILIDADE DO EMITENTE, VEDADA A EXIGENCIA DE AVALISTA).
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12255
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Of. nº 156/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
29/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 690 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1810 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3254.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 905 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3143.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
12/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2475.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDAS.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 654 - CCJ E 655 - CE.
DCN2 23 10 PAG 3829.
11/10/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ.
28/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E, NO MERITO, OPORTUNO E
CONVENIENTE COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ QUE OFERECE.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
17/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
12/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
09/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 10 05 PAG 1589.
09/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54