Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 17, de 2016
- Autoria
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 15/2016-CAE, de forma que os secretários da Fazenda da Bahia e do Rio Grande do Sul sejam substituídos pelos secretários da Fazenda do Paraná e Mato Grosso na audiência pública para instruir o PRS nº 55 de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 17/2016
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 21/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 15/2016-CAE, de forma que os secretários da Fazenda da Bahia e do Rio Grande do Sul sejam substituídos pelos secretários da Fazenda do Paraná e Mato Grosso na audiência pública para instruir o PRS nº 55 de 2015.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da Comissão, senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 17/2016, de iniciativa do senador José Aníbal. Incluída a matéria como extrapauta, a Comiss... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, COBRANÇA, (ICMS). ADITAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, CONVIDADO.
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública com a finalidade de debater fixação de alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação, com a presença dos senhores Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes; Francisco Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear; Tarcísio Gargioni, vice-presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, diretor de Assuntos Regulatórios da Latam; Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas; e Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás.
- 21/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da Comissão, senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 17/2016, de iniciativa do senador José Aníbal.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2016-CAE. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:45