Requerimento n° 471, de 2016
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da alteração ao § 11 do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLC 125/2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último local:
- 21/06/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 471/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 21/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da alteração ao § 11 do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLC 125/2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/06/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:58