Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2016
- Autoria
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Comissão
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Explicação da Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 22/04/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 258/2016
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2016
- Descrição/Ementa
- Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/06/2016
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório Final apresentado pelo Sen. José Maranhão.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1/2018-CEAERO.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 06/11/2018
- Descrição/Ementa
- Adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CEAERO
- Autor:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016, Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1/2018-CEAERO.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 22/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 22/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 22/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 22/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 87 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 86 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 88 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 89 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 84 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 83 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 85 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 82 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 90 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 80 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 81 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 91 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 92 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 93 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 94 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 129 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 100 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 128 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 98 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 132 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 107 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 124 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 115 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 122 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 96 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 130 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 106 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 126 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 111 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 104 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 116 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 123 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 125 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 105 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 131 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 114 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 113 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 95 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 119 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 108 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 99 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 110 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 121 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 97 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 102 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 103 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 109 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 127 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 101 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 133 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 112 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 118 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 117 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 120 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 135 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 136 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 134 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 30/09/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 139 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 138 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 140 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 137 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 141 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 142 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 26/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 150 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 188 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 215 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 190 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 214 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 198 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 189 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 203 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 207 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 211 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 205 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 156 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 148 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 213 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 192 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 196 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 209 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 146 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 212 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 152 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 191 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 144 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 216 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 201 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 195 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 147 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 154 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 149 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 153 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 217 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 210 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 143 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 208 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 199 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 197 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 200 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 157 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 151 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 194 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 193 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 202 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 204 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 206 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 145 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 155 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 165 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 184 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 171 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 167 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 166 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 183 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 186 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 172 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 158 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 179 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 187 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 163 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 164 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 177 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 170 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 160 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 180 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 162 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 159 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 181 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 175 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 174 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 173 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 185 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 178 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 176 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 168 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 161 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 169 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 182 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 218 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 219 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 235 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 229 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 225 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 234 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 240 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 237 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 221 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 222 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 220 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 230 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 238 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 243 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 245 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 242 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 236 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 241 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 244 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 231 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 232 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 233 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 239 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 228 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 224 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 226 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 223 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 246 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 227 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 281 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 276 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 247 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 259 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 285 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 284 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 283 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 262 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 260 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 282 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 263 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 251 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 252 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 266 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 271 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 258 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 269 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 277 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 275 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 274 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 270 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 267 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 265 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 273 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 256 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 264 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 278 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 257 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 279 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 249 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 268 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 280 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 248 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 255 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 254 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 272 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 286 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 261 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 288 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 253 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 250 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 287 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 289 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 290 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 297 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 300 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 298 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 295 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 301 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 294 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 299 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 291 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 293 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 292 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 302 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 296 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 303 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 310 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 315 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 311 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 305 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 306 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 307 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 308 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 313 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 309 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 304 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 312 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 314 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 316 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 340 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 328 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 333 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 324 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 331 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 317 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 321 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 330 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 337 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 320 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 325 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 343 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 346 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 323 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 319 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 348 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 334 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 350 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 336 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 335 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 338 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 322 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 347 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 341 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 332 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 329 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 339 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 326 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 318 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 349 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 327 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 342 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 345 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- EMENDA 344 - PLS 258/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 03/11/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 13/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 258 e 374, II, do RISF, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2015, que altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro, ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 569/2018
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Retirada de pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de novembro de 2018 do PLS 258/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PLS. Nº 258/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1947/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 2259/2019, o PL 5190/2019, o PL 3693/2019, o PL 2744/2019, o PL 4494/2019, o PL 3675/2019, o PL 6285/2019, o PL 3835/2019, o PL 2970/2019, o PL 3815/2019, o PL 72/2020, o PL 120/2020, o PL 377/2020 e o PLS 444/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1254/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 89, III, do Regimento Interno, que sejam designadas a mim a relatoria do PLS 258/2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 898/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PLS 258 de 2016 (que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica) e do PL 4567 de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 898, de 2023, do Senador Angelo Coronel, solicitando tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 4567/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Celso Luiz Cardoso Vilarinho, presidente da Federação Brasileira de Voo a Vela
- Data:
- 16/03/2017
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Federação Brasileira de Voo a Vela.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, documento entregue pela Federação Brasileira de Voo a Vela sobre a idade mínima para brevê de planador (fls. 978-1024). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Assembleias Legislativas
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Moção enviada pela Assembleia Legislativa do Pará
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 1572/1579, o Ofício nº 199/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encaminha a Moção nº 199/2017, acerca de regras na relação entre Companhias Aéreas e Governo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Carta do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo Ânima de Educação e Cultura, anexa ao PLS 258/2016.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntado expediente do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo ÂNIMA de Educação e Cultura, relacionado ao PLS 258/2016. (fls 1581-1582) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 168/2018, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo (Volume 5) o original de manifestação do Ofício 168/2018, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 1ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho aprovado
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimentos aprovados
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 1/2016-CEAERO
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 2/2016-CEAERO
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 3/2016-CEAERO
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho de Projetos de Lei para a Comissão Especial
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebidos em 11/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2009; 135 e 499, de 2011; 46 e 381, de 2013; 61, 62, 173, 357 e 399, de 2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660, de 2015; e 132, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho de Projetos de Lei para a Comissão Especial
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebidos em 12/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno. Juntada a cópia do despacho dos ref... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimentos aprovados
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho de Projeto de Lei para a Comissão Especial
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido o Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2015, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno. Juntada a cópia do despacho dos referido projeto (fl. 211). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Foram recebidas nesta data duas emendas ao PLS nº 258, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Foram recebidas nesta data duas emendas ao PLS nº 258, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/08/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimentos aprovados
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 4ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/08/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 7/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 6ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 75/2016/GSRROD
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Recebido e juntado, nesta data, o Memorando nº 75/2016/GSRROD, do Senador Randolfe Rodrigues, que encaminha sugestões de emendas ao Projeto (fls. 356 a 368). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 7ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo públ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimentos aprovados
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo públ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 8ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição envi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição envi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 19/10/2016. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição envi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 19/10/2016. Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Completo
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição envi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- OF. SF/1275/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntados os OF. SF/ 1275/2016 e OF.SF./1276/2016, que solicitam a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 972-975). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- OF. SF/1276/2016
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntados os OF. SF/ 1275/2016 e OF.SF./1276/2016, que solicitam a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 972-975). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Of SF 164/2017
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Juntado o OF. SF/164/2017, que solicita a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 1025-1026). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 9ª reunião.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 10ª Reunião da CEAERO
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, realizou-se a 10ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, não tendo sido realizada a apresentação do adendo ao Relatório. Juntada a Lista de presença da 10ª reunião (fl. 1580) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 11ª Reunião.
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
- Local:
- Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 11/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 5, de 2021, do Senador Sérgio Petecão, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 178 | Recebido o Requerimento nº 898, de 2023, do Senador Angelo Coronel, solicitando tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 4567/2023. |
29/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 177-178 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2018, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de novembro de 2018. |
29/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2018, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de novembro de 2018. |
13/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 133 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 352-625 - DSF nº 130 | Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.; iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves; v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves; vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues; vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves. Juntado: 1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724); 2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727); 3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764); 4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765). |
07/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 75 | Anunciado ao Plenário a aprovação, pela Comissão Diretora, do RQS 180/2017. Passam a tramitar em conjunto o PLS 551/2015 e o PLS 258/2016. À Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica. |
29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 362-363 | Encaminhado à publicação o RQS 180/2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves, solicitando tramitação conjunta dos PLS 551/2015 e 258/2016. O Requerimento vai à CDIR para decisão. |
18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 8 | Deferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 823 e 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF. O presente projeto retorna à Comissão Especial. |
17/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 129-132 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 823, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2016, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016; - nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente |
05/11/2016 | Retificado no DSF Páginas 7-9 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO) |
04/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 91-632 | A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas. |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 67-83 PUB Ata de 6ª Reunião Suplemento (nº C) | Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - Operador de linha aérea sistemática nos Estados de Rondônia e do Acre e Conselheiro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; Sr. Cleiton Sergio de Souza - Operador de táxi aéreo no Estado do Amazonas; Sr. José Renato Heiss - Operador de taxi aéreo no Estado do Pará, região de Belém/Marajó; Sr. Maurício Ferreira Hupalo - Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira; Sr. Tarik Pereira de Souza - Gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da ANAC; Sr. Gustavo Albrecht - Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL. Juntada a lista de presença da 6ª reunião (fl. 275) |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 47-66 PUB Ata de 5ª Reunião Suplemento (nº C) | Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil - SAC (representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil); Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. José Adriano Castanho Ferreira, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e os seguintes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR: Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Sr. Alberto Fajerman, Assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Sr. Tarcisio Geraldo Gargioni, Vice-Presidente Comercial, Marketing e Cargas da Avianca; e Sr. Guilherme Leite, Gerente Jurídico da LATAM Airlines Brasil. Juntada a lista de presença da 5ª reunião (fl. 274); |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 27-46 PUB Ata de 4ª Reunião Suplemento (nº C) | Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo. Juntados: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252); 2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254); 3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255). |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 4-26 PUB Ata de 3ª Reunião Suplemento (nº C) | Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública. 10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública. Juntados: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212); 2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214); 3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251). |
05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 89 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO) |
05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 68 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO) |
02/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 9-31 PUB ATA 2ª REUNIÃO | Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública. 8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199); 2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210). |
02/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 4-8 | Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189). |
25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 325-327 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 124-129 | Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189). |
14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189). |
13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 97 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO | Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189). |
23/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 80 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica) À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016. |
23/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 46 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica) À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 11/08/2016 | Único | |
EMENDA 2 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 11/08/2016 | Único | |
EMENDA 3 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 4 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 5 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 6 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 7 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 8 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 9 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 10 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 11 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 12 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 13 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 14 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 15 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 16 - PLS 258/2016 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 24/08/2016 | Único | |
EMENDA 17 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 18 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 19 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 20 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 21 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 22 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 23 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 24 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 25 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 26 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 27 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 28 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 29 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 30 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 31 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 32 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 33 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 34 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 35 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 36 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 37 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 38 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 39 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 40 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 41 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 42 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 43 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 44 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 45 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 46 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 47 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 48 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 49 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 50 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 51 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 52 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 53 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 54 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 55 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 56 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 57 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 58 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 59 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 60 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 61 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 62 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 63 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 64 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 65 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 13/09/2016 | Único | |
EMENDA 66 - PLS 258/2016 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | 14/09/2016 | Único | |
EMENDA 67 - PLS 258/2016 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | 14/09/2016 | Único | |
EMENDA 68 - PLS 258/2016 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | 14/09/2016 | Único | |
EMENDA 69 - PLS 258/2016 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | 14/09/2016 | Único | |
EMENDA 70 - PLS 258/2016 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | 14/09/2016 | Único | |
EMENDA 71 - PLS 258/2016 | Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) | 14/09/2016 | Único | |
EMENDA 72 - PLS 258/2016 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 22/09/2016 | Único | |
EMENDA 73 - PLS 258/2016 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 22/09/2016 | Único | |
EMENDA 74 - PLS 258/2016 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 22/09/2016 | Único | |
EMENDA 75 - PLS 258/2016 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 22/09/2016 | Único | |
EMENDA 76 - PLS 258/2016 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 28/09/2016 | Único | |
EMENDA 77 - PLS 258/2016 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 28/09/2016 | Único | |
EMENDA 78 - PLS 258/2016 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 28/09/2016 | Único | |
EMENDA 79 - PLS 258/2016 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 28/09/2016 | Único | |
EMENDA 80 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 81 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 82 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 83 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 84 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 85 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 86 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 87 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 88 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 89 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 90 - PLS 258/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 29/09/2016 | Único | |
EMENDA 91 - PLS 258/2016 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 92 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 93 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 94 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 95 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 96 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 97 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 98 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 99 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 100 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 101 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 102 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 103 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 104 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 105 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 106 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 107 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 108 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 109 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 110 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 111 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 112 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 113 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 114 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 115 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 116 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 117 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 118 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 119 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 120 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 121 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 122 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 123 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 124 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 125 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 126 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 127 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 128 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 129 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 130 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 131 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 132 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 133 - PLS 258/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 134 - PLS 258/2016 | Senador Edison Lobão (MDB/MA) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 135 - PLS 258/2016 | Senador Edison Lobão (MDB/MA) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 136 - PLS 258/2016 | Senador Edison Lobão (MDB/MA) | 30/09/2016 | Único | |
EMENDA 137 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/10/2016 | Único | |
EMENDA 138 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/10/2016 | Único | |
EMENDA 139 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/10/2016 | Único | |
EMENDA 140 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/10/2016 | Único | |
EMENDA 141 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 06/10/2016 | Único | |
EMENDA 142 - PLS 258/2016 | Senador Pedro Chaves (PSC/MS) | 26/10/2016 | Único | |
EMENDA 143 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 144 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 145 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 146 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 147 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 148 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 149 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 150 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 151 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 152 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 153 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 154 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 155 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 156 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 157 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 158 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 159 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 160 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 161 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 162 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 163 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 164 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 165 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 166 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 167 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 168 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 169 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 170 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 171 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 172 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 173 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 174 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 175 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 176 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 177 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 178 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 179 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 180 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 181 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 182 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 183 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 184 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 185 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 186 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 187 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 188 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 189 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 190 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 191 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 192 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 193 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 194 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 195 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 196 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 197 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 198 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 199 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 200 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 201 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 202 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 203 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 204 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 205 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 206 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 207 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 208 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 209 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 210 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 211 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 212 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 213 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 214 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 215 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 216 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 217 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 218 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 219 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 220 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 221 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 222 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 223 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 224 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 225 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 226 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 227 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 228 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 229 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 230 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 231 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 232 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 233 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 234 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 235 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 236 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 237 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 238 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 239 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 240 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 241 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 242 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 243 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 244 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 245 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 246 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 247 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 248 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 249 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 250 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 251 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 252 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 253 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 254 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 255 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 256 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 257 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 258 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 259 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 260 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 261 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 262 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 263 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
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EMENDA 265 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
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EMENDA 267 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 268 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 269 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 270 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 271 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 272 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 273 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 274 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 275 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 276 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 277 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 278 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 279 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 280 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 281 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 282 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 283 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 284 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 285 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 286 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 287 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 288 - PLS 258/2016 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 27/10/2016 | Único | |
EMENDA 289 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 290 - PLS 258/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 291 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 292 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 293 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 294 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 295 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 296 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 297 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 298 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 299 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 300 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 301 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 302 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 303 - PLS 258/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 304 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 305 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 306 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 307 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 308 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 309 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 310 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 311 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 312 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 313 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 314 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 315 - PLS 258/2016 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 316 - PLS 258/2016 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 317 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 318 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 319 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 320 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 321 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 322 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 323 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 324 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 325 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 326 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 327 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 328 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 329 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 330 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 331 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 332 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 333 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 334 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 335 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 336 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 337 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 338 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 339 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 340 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 341 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 342 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 343 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 344 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 345 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 346 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 347 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 348 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 349 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 350 - PLS 258/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 31/10/2016 | Único | |
EMENDA 351 / CEAERO - PLS 258/2016 | Senador José Maranhão (MDB/PB) | 07/11/2018 | Único | Aprovada - SF-CEAERO - 07/11/2018 |
- Data de Leitura:
- 22/06/2016
- Despachos:
- 22/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/04/2017 (Aprovação do RQS 180/2017, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Relatoria:
- CEAERO - (Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016):
- Senador José Maranhão (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/07/2016 - 31/10/2016: Apresentação de Emendas a Projeto de Código (Art. 374, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2016 - 16/11/2016: Apresentação de Relatórios parciais aos relatores parciais designados para apreciar Projeto de Código (Art. 374, IV, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2016 - 23/11/2016: Apresentação de Parecer final pelo relator designado para apreciar Projeto de Código (Art. 374, V, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/11/2016 - 30/11/2016: Apresentação de Parecer final pela comissão designada para apreciar Projeto de Código (Art. 374, VI, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMULAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, TRAFEGO AEREO, AERODROMO, AEROPORTO, ESPAÇO AEREO, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, TARIFA AEROPORTUARIA, INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE AERONAUTICO, AERONAVE, SERVIÇO AEREO, PASSAGEM AEREA, REEMBOLSO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, PASSAGEIRO, BAGAGEM, CARGA, SANÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em turno único (Aprovado o RQS 569/2018, de retirada de pauta do PLS 258/2016.)
- Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 898, de 2023, do Senador Ângelo Coronel, que solicita a tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 4.567/2023).
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 898, de 2023, do Senador Angelo Coronel, solicitando tramitação conjunta do PLS 258/2016 com o PL 4567/2023.
- Publicado no DSF Páginas 218-219 - DSF nº 178
- RQS 898/2023
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa 03/10/2019.
Discussão, em turno único.
- 20/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28/02/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 28/02/2019, transferida para a sessão deliberativa de 14/03/2019.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 18/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo (Volume 5) o original de manifestação do Ofício 168/2018, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 1.769/1.771)
- Ofício
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 28/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2018, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de novembro de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 177-178 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27/11/2018.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 28/11/2018*************
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 27/11/2018.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 133
- 08/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 08/11/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- À SLSF.
- 07/11/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
- 07/11/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.;
iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves;
v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves;
vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues;
vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves.
Juntado:
1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724);
2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727);
3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764);
4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765). - Publicado no DSF Páginas 352-625 - DSF nº 130
- P.S 1/2018 - CEAERO
- Memorando
- 06/11/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntado às fls. 1583-1723. - Relatório Legislativo - Complementação
- 31/10/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 07/11/2018.
- 08/05/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido o PLS nº 219, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.
- 20/04/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido o PLS nº 125, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.
- 09/03/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido o PLS nº 98, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.
- 27/02/2018
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntado expediente do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo ÂNIMA de Educação e Cultura, relacionado ao PLS 258/2016. (fls 1581-1582)
- Carta
- 06/12/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, realizou-se a 10ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, não tendo sido realizada a apresentação do adendo ao Relatório.
Juntada a Lista de presença da 10ª reunião (fl. 1580) - Listagem ou relatório descritivo
- 01/12/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 06/12/2017.
- 11/10/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 17/10/2017.
- 13/09/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntado, às fls. 1572/1579, o Ofício nº 199/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encaminha a Moção nº 199/2017, acerca de regras na relação entre Companhias Aéreas e Governo.
- Moção
- 13/09/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
Juntadas:
1. Lista de presença da 9ª reunião (fl. 1514);
2. Atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 1515/1571). - Listagem ou relatório descritivo
- 06/09/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 12/09/2017.
- 06/09/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado. - Relatório Legislativo
- 31/08/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntado às fls. 1030-1271, o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 30/08/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 31/08/2017.
- 14/06/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 22/06/2017.
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado ao Plenário a aprovação, pela Comissão Diretora, do RQS 180/2017.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 551/2015 e o PLS 258/2016.
À Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica. - Publicado no DSF Páginas 75
- 06/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada no dia 05.04.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 180, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 551, de 2015 e 258, de 2016.
Ao Plenário.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 180/2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves, solicitando tramitação conjunta dos PLS 551/2015 e 258/2016.
O Requerimento vai à CDIR para decisão. - Publicado no DSF Páginas 362-363
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vicentinho Alves, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 551, de 2015; e PLS nº 258, de 2016), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 22/03/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntado o OF. SF/164/2017, que solicita a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 1025-1026).
À SLSF. - Ofício
- 16/03/2017
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido, nesta data, documento entregue pela Federação Brasileira de Voo a Vela sobre a idade mínima para brevê de planador (fls. 978-1024).
- Carta
- 17/11/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidos os Projetos de Lei do Senado nºs 101, de 2015; e 382, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Deferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 823 e 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF.
O presente projeto retorna à Comissão Especial. - Publicado no DSF Páginas 8
- 16/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 823, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2016, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016;
- nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 129-132
- 09/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre à mesa.
- 03/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental
A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas. - Publicado no DSF Páginas 91-632
- Avulso de emendas
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- À SLSF.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À CEAERO.
- 01/11/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- À SLSF, para comunicação do encerramento do prazo para emendas.
- 31/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as seguintes emendas:
1. Emenda nº 316, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 927-928);
2. Emendas nº 317 a 350, de autoria do Sen. Aloysio Nunes (fl. 929-971).
- 31/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as seguintes emendas:
1. Emendas nº 291 a 302, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 877-900);
2. Emenda nº 303, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fl. 901);
3. Emendas nº 304 a 315, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 902-926).
- 31/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 290, de autoria do Sen. José Medeiros (fl. 876).
- 31/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 289, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 874-875).
- 27/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Termo de Encerramento do Volume II (fl. 792);
2. Termo de Abertura do Volume III (fl. 793); e
3. Emendas nº 247 a 288, de autoria do Senador Paulo Bauer (fls. 794 a 873).
- 27/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 143 a 219, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 606 a 761), e as Emendas nº 220 a 246, de autoria do Sen. José Medeiros (fls. 762 a 791).
- 26/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 142, de autoria do Sen. Pedro Chaves (fls. 604-605).
- 18/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598);
2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 18/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marié Miranda - Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Vitor Hugo de Sousa Fernandes - Representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA; Sr. Ricardo Bisinotto Catanant - Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Paulo Costa - Diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA.
Juntada a lista de presença da 8ª reunião (fl. 580). - Anexo
- 06/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Sen. Paulo Rocha (fls. 573 a 579).
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO) - Retificado no DSF Páginas 7-9
- Publicado no DSF Páginas 89
- Publicado no DSF Páginas 68
- 04/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- À SLSF.
- 04/10/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Rais Lopes - Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Sr. Rodrigo Ribeiro Alencar - Superintendente Substituto de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Rodrigo Pedro Bom - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Sr. Fernando Alberto dos Santos - Superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; Sr. Milton Arantes Costa - Presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção – ABTAer; Sr. Domingos Afonso de Deus - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção; Sr. Antonio Romeiro de Sousa - EMAR Taxi Aéreo; Sr. Gustavo Albrecht – Administrador de Empresa de Táxi Aéreo. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 14/2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que requer a realização de audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica.
Requerimento nº 15/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de outubro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 7ª reunião (fl. 446);
2. Requerimentos aprovados (fls. 447-449);
3. Atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões (fls. 450-570);
4. Cópia do Memorando nº 10/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 571). - Anexo
- Anexo
- 30/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 134 a 136, de autoria do Sen. Edison Lobão (fls. 443 a 445).
- 30/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 92 a 133, de autoria do Sen. Hélio José (fls. 398 a 442).
- 30/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 91, de autoria do Sen. Pastor Valadares (fls. 396 e 397).
- 29/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 80 a 90, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 384 a 395).
- 28/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 76 a 79, de autoria do Sen. Lindbergh Farias (fls. 374 a 383).
- 22/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 72 a 75, de autoria do Sen. Pastor Valadares (fls. 369 a 373).
- 15/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido e juntado, nesta data, o Memorando nº 75/2016/GSRROD, do Senador Randolfe Rodrigues, que encaminha sugestões de emendas ao Projeto (fls. 356 a 368).
- Anexo
- 14/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 66 a 71, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho (fls. 343 a 353).
- 13/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 34 a 65, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 301 a 342).
- 13/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntadas:
1. Emendas nº 1 e 2, de autoria do Sen. Paulo Rocha, protocoladas em 10 de agosto de 2016 (fls. 276-279);
2. Emendas nº 17 a 33, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro, protocoladas nesta data (fls. 280-300).
- 13/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - Operador de linha aérea sistemática nos Estados de Rondônia e do Acre e Conselheiro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; Sr. Cleiton Sergio de Souza - Operador de táxi aéreo no Estado do Amazonas; Sr. José Renato Heiss - Operador de taxi aéreo no Estado do Pará, região de Belém/Marajó; Sr. Maurício Ferreira Hupalo - Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira; Sr. Tarik Pereira de Souza - Gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da ANAC; Sr. Gustavo Albrecht - Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL.
Juntada a lista de presença da 6ª reunião (fl. 275) - Publicado no DSF Páginas 67-83 PUB Ata de 6ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 08/09/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil - SAC (representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil); Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. José Adriano Castanho Ferreira, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e os seguintes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR: Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Sr. Alberto Fajerman, Assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Sr. Tarcisio Geraldo Gargioni, Vice-Presidente Comercial, Marketing e Cargas da Avianca; e Sr. Guilherme Leite, Gerente Jurídico da LATAM Airlines Brasil.
Juntada a lista de presença da 5ª reunião (fl. 274); - Publicado no DSF Páginas 47-66 PUB Ata de 5ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- 25/08/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Juntadas 14 emendas, de número 3 a 16, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. 260 a 273).
- 24/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 91
- Publicado no DSF Páginas 325-327
- 23/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário sobre o requerimento que solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas à matéria.
- 23/08/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- À SLSF.
- 23/08/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252);
2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254);
3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255). - Publicado no DSF Páginas 27-46 PUB Ata de 4ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- Anexo
- 16/08/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública.
10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212);
2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214);
3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251). - Publicado no DSF Páginas 4-26 PUB Ata de 3ª Reunião Suplemento (nº C)
- Anexo
- Anexo
- 03/08/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebido o Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2015, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referido projeto (fl. 211). - Anexo
- 02/08/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública.
8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199);
2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201);
3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210). - Publicado no DSF Páginas 9-31 PUB ATA 2ª REUNIÃO
- Anexo
- Anexo
- 14/07/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Juntado o original do Memorando 003/2016-CEAERO, com a decisão do Plenário do Senado Federal que o aprovou (fls. 192-198).
- 13/07/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
De 13/07/2016 a 25/08/2016
Perante a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
- 13/07/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidos em 12/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 191). - Anexo
- 13/07/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Recebidos em 11/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2009; 135 e 499, de 2011; 46 e 381, de 2013; 61, 62, 173, 357 e 399, de 2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660, de 2015; e 132, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 190). - Anexo
- 12/07/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
De 13/07/2016 a 09/08/2016
Perante a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
- 12/07/2016
- CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189). - Publicado no DSF Páginas 97 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
- Publicado no DSF Páginas 35
- Publicado no DSF Páginas 124-129
- Publicado no DSF Páginas 4-8
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 23/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 170 (cento e setenta) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica)
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016. - Publicado no DSF Páginas 46
- Publicado no DSF Páginas 80
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2024 17:33