Autoria: COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL

Assunto: Jurídico - Direito aeronáutico e direito espacial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Explicação da Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
12/11/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 20/11/2018 às 06:09

Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2016
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2016
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho aprovado
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 1/2016-CEAERO
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 2/2016-CEAERO
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 3/2016-CEAERO
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto. 2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia. 3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. 4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular. 5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube. 6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171); 2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176); 3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186); 4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187); 5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188); 6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Despacho de Projetos de Lei para a Comissão Especial
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebidos em 11/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2009; 135 e 499, de 2011; 46 e 381, de 2013; 61, 62, 173, 357 e 399, de 2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660, de 2015; e 132, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno. Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 190).
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Despacho de Projetos de Lei para a Comissão Especial
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebidos em 12/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno. Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 191).
Identificação:
Anexo
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública. 8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199); 2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210).
Identificação:
Anexo
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública. 8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública. Juntados: 1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199); 2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201); 3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210).
Identificação:
Anexo
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Despacho de Projeto de Lei para a Comissão Especial
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido o Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2015, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno. Juntada a cópia do despacho dos referido projeto (fl. 211).
Identificação:
Anexo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 1
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Foram recebidas nesta data duas emendas ao PLS nº 258, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Anexo
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 2
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Foram recebidas nesta data duas emendas ao PLS nº 258, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Anexo
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública. 10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública. Juntados: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212); 2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214); 3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251).
Identificação:
Anexo
Data:
16/08/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública. 10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública. Juntados: 1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212); 2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214); 3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251).
Identificação:
Anexo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo. Juntados: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252); 2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254); 3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255).
Identificação:
Anexo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 7/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo. Juntados: 1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252); 2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254); 3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255).
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 16 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 14 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 15 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 12 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 13 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 11 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Anexo
Data:
08/09/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil - SAC (representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil); Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. José Adriano Castanho Ferreira, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e os seguintes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR: Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Sr. Alberto Fajerman, Assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Sr. Tarcisio Geraldo Gargioni, Vice-Presidente Comercial, Marketing e Cargas da Avianca; e Sr. Guilherme Leite, Gerente Jurídico da LATAM Airlines Brasil. Juntada a lista de presença da 5ª reunião (fl. 274);
Identificação:
EMENDA 32 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 21 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 33 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 17 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 22 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Anexo
Data:
13/09/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - Operador de linha aérea sistemática nos Estados de Rondônia e do Acre e Conselheiro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; Sr. Cleiton Sergio de Souza - Operador de táxi aéreo no Estado do Amazonas; Sr. José Renato Heiss - Operador de taxi aéreo no Estado do Pará, região de Belém/Marajó; Sr. Maurício Ferreira Hupalo - Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira; Sr. Tarik Pereira de Souza - Gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da ANAC; Sr. Gustavo Albrecht - Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL. Juntada a lista de presença da 6ª reunião (fl. 275)
Identificação:
EMENDA 45 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 57 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 47 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 50 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 52 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 41 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 58 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 60 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 40 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 63 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 44 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 37 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 65 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 59 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 56 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 55 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 62 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 48 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 39 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 61 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 49 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 35 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 34 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 46 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 54 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 64 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 53 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 42 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 36 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 66 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 67 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 69 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 68 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 70 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 71 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Anexo
Data:
15/09/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 75/2016/GSRROD
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido e juntado, nesta data, o Memorando nº 75/2016/GSRROD, do Senador Randolfe Rodrigues, que encaminha sugestões de emendas ao Projeto (fls. 356 a 368).
Identificação:
EMENDA 72 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 73 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 75 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 74 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 76 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 77 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 79 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 78 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 87 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 86 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 88 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 89 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 84 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 83 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 85 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 82 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 90 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 80 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 81 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 91 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 92 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 93 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 94 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 129 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 100 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 128 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 98 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 132 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 107 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 124 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 115 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 122 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 96 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 130 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 106 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 126 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 111 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 104 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 116 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 123 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 125 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 105 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 131 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 114 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 113 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 95 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 119 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 108 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 99 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 110 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 121 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 97 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 102 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 103 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 109 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 127 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 101 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 133 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 112 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 118 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 117 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 120 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 135 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 136 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 134 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Anexo
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 7ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Rais Lopes - Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Sr. Rodrigo Ribeiro Alencar - Superintendente Substituto de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Rodrigo Pedro Bom - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Sr. Fernando Alberto dos Santos - Superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; Sr. Milton Arantes Costa - Presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção – ABTAer; Sr. Domingos Afonso de Deus - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção; Sr. Antonio Romeiro de Sousa - EMAR Taxi Aéreo; Sr. Gustavo Albrecht – Administrador de Empresa de Táxi Aéreo. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 14/2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que requer a realização de audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica. Requerimento nº 15/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de outubro próximo. Juntados: 1. Lista de presença da 7ª reunião (fl. 446); 2. Requerimentos aprovados (fls. 447-449); 3. Atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões (fls. 450-570); 4. Cópia do Memorando nº 10/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 571).
Identificação:
Anexo
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimentos aprovados
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Rais Lopes - Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Sr. Rodrigo Ribeiro Alencar - Superintendente Substituto de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Rodrigo Pedro Bom - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Sr. Fernando Alberto dos Santos - Superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; Sr. Milton Arantes Costa - Presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção – ABTAer; Sr. Domingos Afonso de Deus - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção; Sr. Antonio Romeiro de Sousa - EMAR Taxi Aéreo; Sr. Gustavo Albrecht – Administrador de Empresa de Táxi Aéreo. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 14/2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que requer a realização de audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica. Requerimento nº 15/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de outubro próximo. Juntados: 1. Lista de presença da 7ª reunião (fl. 446); 2. Requerimentos aprovados (fls. 447-449); 3. Atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões (fls. 450-570); 4. Cópia do Memorando nº 10/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 571).
Identificação:
EMENDA 139 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 138 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 140 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 137 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 141 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 8ª Reunião
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marié Miranda - Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Vitor Hugo de Sousa Fernandes - Representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA; Sr. Ricardo Bisinotto Catanant - Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Paulo Costa - Diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA. Juntada a lista de presença da 8ª reunião (fl. 580).
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603).
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603).
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/10/2016. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603).
Identificação:
Anexo
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/10/2016. Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Completo
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntados, nesta data, os seguintes documentos: 1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598); 2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603).
Identificação:
EMENDA 142 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
26/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 150 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 188 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 215 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 190 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 214 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 198 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 189 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 203 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 207 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 211 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 205 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 156 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 148 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 213 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 192 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 196 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 209 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 146 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 212 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 152 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 191 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 144 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 216 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 201 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 195 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 147 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 154 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 149 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 153 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 217 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 210 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 143 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 208 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 199 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 197 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 200 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 157 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 151 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 194 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 193 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 202 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 204 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 206 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 145 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 155 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 165 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 184 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 171 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 167 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 166 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 183 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 186 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 172 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 158 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 179 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 187 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 163 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 164 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 177 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 170 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 160 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 180 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 162 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 159 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 181 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 175 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 174 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 173 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 185 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 178 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 176 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 168 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 161 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 169 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 182 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 218 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 219 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 235 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 229 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 225 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 234 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 240 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 237 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 221 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 222 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 220 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 230 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 238 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 243 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 245 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 242 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 236 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 241 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 244 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 231 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 232 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 233 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 239 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 228 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 224 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 226 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 223 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 246 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 227 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 281 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 276 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 247 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 259 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 285 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 284 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 283 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 262 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 260 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 282 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 263 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 251 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 252 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 266 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 271 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 258 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 269 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 277 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 275 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 274 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 270 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 267 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 265 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 273 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 256 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 264 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 278 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 257 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 279 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 249 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 268 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 280 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 248 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 255 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 254 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 272 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 286 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 261 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 288 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 253 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 250 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 287 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 289 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 290 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 297 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 300 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 298 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 295 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 301 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 294 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 299 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 291 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 293 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 292 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 302 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 296 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 303 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 310 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 315 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 311 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 305 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 306 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 307 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 308 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 313 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 309 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 304 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 312 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 314 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 316 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 340 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 328 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 333 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 324 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 331 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 317 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 321 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 330 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 337 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 320 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 325 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 343 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 346 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 323 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 319 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 348 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 334 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 350 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 336 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 335 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 338 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 322 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 347 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 341 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 332 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 329 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 339 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 326 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 318 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 349 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 327 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 342 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 345 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 344 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas.
Identificação:
Anexo
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
OF. SF/1275/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntados os OF. SF/ 1275/2016 e OF.SF./1276/2016, que solicitam a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 972-975). À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
OF. SF/1276/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntados os OF. SF/ 1275/2016 e OF.SF./1276/2016, que solicitam a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 972-975). À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 258 e 374, II, do RISF, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2015, que altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro, ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Celso Luiz Cardoso Vilarinho, presidente da Federação Brasileira de Voo a Vela
Data:
16/03/2017
Descrição/Ementa
Manifestação da Federação Brasileira de Voo a Vela.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, documento entregue pela Federação Brasileira de Voo a Vela sobre a idade mínima para brevê de planador (fls. 978-1024).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Of SF 164/2017
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntado o OF. SF/164/2017, que solicita a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 1025-1026). À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório Final apresentado pelo Sen. José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014; Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 9ª reunião.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores. Juntadas: 1. Lista de presença da 9ª reunião (fl. 1514); 2. Atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 1515/1571).
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Moção enviada pela Assembleia Legislativa do Pará
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 1572/1579, o Ofício nº 199/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encaminha a Moção nº 199/2017, acerca de regras na relação entre Companhias Aéreas e Governo.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 10ª Reunião da CEAERO
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, realizou-se a 10ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, não tendo sido realizada a apresentação do adendo ao Relatório. Juntada a Lista de presença da 10ª reunião (fl. 1580)
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Carta do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo Ânima de Educação e Cultura, anexa ao PLS 258/2016.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Juntado expediente do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo ÂNIMA de Educação e Cultura, relacionado ao PLS 258/2016. (fls 1581-1582)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014. Juntado às fls. 1583-1723.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 11ª Reunião.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
P.S 1/2018 - CEAERO
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.; iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves; v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves; vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues; vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves. Juntado: 1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724); 2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727); 3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764); 4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
Identificação:
Memorando
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.; iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves; v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves; vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues; vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves. Juntado: 1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724); 2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727); 3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764); 4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2016
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2016
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 16 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 14 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 15 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 12 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 13 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 11 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/08/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 32 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 21 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 33 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 17 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 22 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 45 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 57 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 47 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 50 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 52 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 41 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 58 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 60 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 40 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 63 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 44 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 37 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 65 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 59 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 56 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 55 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 62 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 48 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 39 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 61 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 49 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 35 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 34 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 46 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 54 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 64 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 53 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 42 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 36 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
13/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 66 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 67 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 69 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 68 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 70 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 71 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
14/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 72 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 73 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 75 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 74 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
22/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 76 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 77 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 79 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 78 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 87 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 86 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 88 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 89 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 84 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 83 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 85 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 82 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 90 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 80 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 81 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 91 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 92 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 93 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 94 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 129 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 100 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 128 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 98 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 132 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 107 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 124 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 115 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 122 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 96 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 130 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 106 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 126 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 111 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 104 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 116 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 123 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 125 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 105 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 131 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 114 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 113 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 95 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 119 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 108 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 99 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 110 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 121 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 97 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 102 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 103 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 109 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 127 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 101 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 133 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 112 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 118 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 117 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 120 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 135 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 136 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 134 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
30/09/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 139 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 138 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 140 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 137 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 141 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 142 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
26/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 150 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 188 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 215 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 190 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 214 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 198 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 189 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 203 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 207 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 211 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 205 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 156 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 148 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 213 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 192 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 196 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 209 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 146 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 212 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 152 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 191 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 144 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 216 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 201 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 195 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 147 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 154 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 149 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 153 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 217 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 210 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 143 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 208 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 199 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 197 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 200 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 157 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 151 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 194 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 193 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 202 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 204 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 206 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 145 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 155 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 165 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 184 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 171 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 167 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 166 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 183 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 186 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 172 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 158 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 179 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 187 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 163 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 164 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 177 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 170 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 160 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 180 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 162 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 159 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 181 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 175 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 174 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 173 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 185 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 178 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 176 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 168 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 161 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 169 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 182 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 218 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 219 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 235 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 229 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 225 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 234 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 240 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 237 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 221 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 222 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 220 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 230 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 238 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 243 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 245 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 242 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 236 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 241 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 244 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 231 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 232 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 233 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 239 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 228 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 224 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 226 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 223 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 246 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 227 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 281 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 276 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 247 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 259 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 285 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 284 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 283 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 262 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 260 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 282 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 263 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 251 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 252 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 266 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 271 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 258 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 269 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 277 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 275 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 274 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 270 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 267 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 265 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 273 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 256 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 264 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 278 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 257 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 279 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 249 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 268 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 280 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 248 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 255 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 254 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 272 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 286 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 261 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 288 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 253 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 250 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 287 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 289 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 290 - PLS 258/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 297 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 300 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 298 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 295 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 301 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 294 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 299 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 291 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 293 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 292 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 302 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 296 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 303 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 310 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 315 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 311 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 305 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 306 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 307 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 308 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 313 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 309 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 304 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 312 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 314 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 316 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 340 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 328 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 333 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 324 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 331 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 317 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 321 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 330 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 337 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 320 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 325 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 343 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 346 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 323 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 319 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 348 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 334 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 350 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 336 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 335 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 338 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 322 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 347 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 341 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 332 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 329 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 339 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 326 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 318 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 349 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 327 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 342 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 345 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
EMENDA 344 - PLS 258/2016
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/10/2016
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório Final apresentado pelo Sen. José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014; Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014. Juntado às fls. 1583-1723.
Identificação:
P.S 1/2018 - CEAERO
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.; iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves; v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves; vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues; vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves. Juntado: 1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724); 2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727); 3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764); 4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 258 e 374, II, do RISF, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2015, que altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro, ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 352-625 - DSF nº 130
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.;
iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves;
v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves;
vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues;
vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves.
Juntado:
1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724);
2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727);
3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764);
4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
07/04/2017 Publicado no DSF Páginas 75
Anunciado ao Plenário a aprovação, pela Comissão Diretora, do RQS 180/2017.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 551/2015 e o PLS 258/2016.
À Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 362-363
Encaminhado à publicação o RQS 180/2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves, solicitando tramitação conjunta dos PLS 551/2015 e 258/2016.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 8
Deferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 823 e 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF.
O presente projeto retorna à Comissão Especial.
17/11/2016 Publicado no DSF Páginas 129-132
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 823, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2016, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016;
- nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente
05/11/2016 Retificado no DSF Páginas 7-9
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO)
04/11/2016 Publicado no DSF Páginas 91-632
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental
A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 67-83 PUB Ata de 6ª Reunião Suplemento (nº C)
Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - Operador de linha aérea sistemática nos Estados de Rondônia e do Acre e Conselheiro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; Sr. Cleiton Sergio de Souza - Operador de táxi aéreo no Estado do Amazonas; Sr. José Renato Heiss - Operador de taxi aéreo no Estado do Pará, região de Belém/Marajó; Sr. Maurício Ferreira Hupalo - Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira; Sr. Tarik Pereira de Souza - Gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da ANAC; Sr. Gustavo Albrecht - Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL.
Juntada a lista de presença da 6ª reunião (fl. 275)
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 47-66 PUB Ata de 5ª Reunião Suplemento (nº C)
Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil - SAC (representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil); Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. José Adriano Castanho Ferreira, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e os seguintes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR: Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Sr. Alberto Fajerman, Assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Sr. Tarcisio Geraldo Gargioni, Vice-Presidente Comercial, Marketing e Cargas da Avianca; e Sr. Guilherme Leite, Gerente Jurídico da LATAM Airlines Brasil.
Juntada a lista de presença da 5ª reunião (fl. 274);
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 27-46 PUB Ata de 4ª Reunião Suplemento (nº C)
Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252);
2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254);
3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255).
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 4-26 PUB Ata de 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública.
10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212);
2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214);
3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251).
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO)
05/10/2016 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO)
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 9-31 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública.
8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199);
2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201);
3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210).
02/09/2016 Publicado no DSF Páginas 4-8
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 325-327
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 124-129
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 97 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 80
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica)
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica)
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 11/08/2016
EMENDA 2 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 11/08/2016
EMENDA 3 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 4 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 5 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 6 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 7 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 8 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 9 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 10 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 11 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 12 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 13 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 14 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 15 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 16 - PLS 258/2016 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CEAERO 24/08/2016
EMENDA 17 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 18 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 19 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 20 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 21 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 22 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 23 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 24 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 25 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 26 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 27 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 28 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 29 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 30 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 31 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 32 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 33 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 34 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 35 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 36 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 37 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 38 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 39 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 40 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 41 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 42 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 43 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 44 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 45 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 46 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 47 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 48 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 49 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 50 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 51 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 52 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 53 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 54 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 55 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 56 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 57 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 58 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 59 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 60 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 61 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 62 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 63 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 64 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 65 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 13/09/2016
EMENDA 66 - PLS 258/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CEAERO 14/09/2016
EMENDA 67 - PLS 258/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CEAERO 14/09/2016
EMENDA 68 - PLS 258/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CEAERO 14/09/2016
EMENDA 69 - PLS 258/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CEAERO 14/09/2016
EMENDA 70 - PLS 258/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CEAERO 14/09/2016
EMENDA 71 - PLS 258/2016 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CEAERO 14/09/2016
EMENDA 72 - PLS 258/2016 Senador Pastor Valadares (PDT/RO) CEAERO 22/09/2016
EMENDA 73 - PLS 258/2016 Senador Pastor Valadares (PDT/RO) CEAERO 22/09/2016
EMENDA 74 - PLS 258/2016 Senador Pastor Valadares (PDT/RO) CEAERO 22/09/2016
EMENDA 75 - PLS 258/2016 Senador Pastor Valadares (PDT/RO) CEAERO 22/09/2016
EMENDA 76 - PLS 258/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CEAERO 28/09/2016
EMENDA 77 - PLS 258/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CEAERO 28/09/2016
EMENDA 78 - PLS 258/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CEAERO 28/09/2016
EMENDA 79 - PLS 258/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CEAERO 28/09/2016
EMENDA 80 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 81 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 82 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 83 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 84 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 85 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 86 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 87 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 88 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 89 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 90 - PLS 258/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CEAERO 29/09/2016
EMENDA 91 - PLS 258/2016 Senador Pastor Valadares (PDT/RO) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 92 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 93 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 94 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 95 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 96 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 97 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 98 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 99 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 100 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 101 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 102 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 103 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 104 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 105 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 106 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 107 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 108 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 109 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 110 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 111 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 112 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 113 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 114 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 115 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 116 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 117 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 118 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 119 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 120 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 121 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 122 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 123 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 124 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 125 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 126 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 127 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 128 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 129 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 130 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 131 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 132 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 133 - PLS 258/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 134 - PLS 258/2016 Senador Edison Lobão (MDB/MA) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 135 - PLS 258/2016 Senador Edison Lobão (MDB/MA) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 136 - PLS 258/2016 Senador Edison Lobão (MDB/MA) CEAERO 30/09/2016
EMENDA 137 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 06/10/2016
EMENDA 138 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 06/10/2016
EMENDA 139 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 06/10/2016
EMENDA 140 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 06/10/2016
EMENDA 141 - PLS 258/2016 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CEAERO 06/10/2016
EMENDA 142 - PLS 258/2016 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CEAERO 26/10/2016
EMENDA 143 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 144 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 145 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 146 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 147 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 148 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 149 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 150 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 151 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 152 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 153 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 154 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 155 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 156 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 157 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 158 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 159 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 160 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 161 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 162 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 163 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 164 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 165 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 166 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 167 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 168 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 169 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 170 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 171 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 172 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 173 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 174 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 175 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 176 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 177 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 178 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 179 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 180 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 181 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 182 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 183 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 184 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 185 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 186 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 187 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 188 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 189 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 190 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 191 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 192 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 193 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 194 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 195 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 196 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 197 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 198 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 199 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 200 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 201 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 202 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 203 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 204 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 205 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 206 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 207 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 208 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 209 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 210 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 211 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 212 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 213 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 214 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 215 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 216 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 217 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 218 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 219 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 220 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 221 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 222 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 223 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 224 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 225 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 226 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 227 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 228 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 229 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 230 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 231 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 232 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 233 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 234 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 235 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 236 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 237 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 238 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 239 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 240 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 241 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 242 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 243 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 244 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 245 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 246 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 247 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 248 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 249 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 250 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 251 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 252 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 253 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 254 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 255 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 256 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 257 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 258 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 259 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 260 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 261 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 262 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 263 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 264 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 265 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 266 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 267 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 268 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 269 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 270 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 271 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 272 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 273 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 274 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 275 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 276 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 277 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 278 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 279 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 280 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 281 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 282 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 283 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 284 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 285 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 286 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 287 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 288 - PLS 258/2016 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CEAERO 27/10/2016
EMENDA 289 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 290 - PLS 258/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 291 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 292 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 293 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 294 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 295 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 296 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 297 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 298 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 299 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 300 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 301 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 302 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 303 - PLS 258/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 304 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 305 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 306 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 307 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 308 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 309 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 310 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 311 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 312 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 313 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 314 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 315 - PLS 258/2016 Senador Vicentinho Alves (PR/TO) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 316 - PLS 258/2016 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 317 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 318 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 319 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 320 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 321 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 322 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 323 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 324 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 325 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 326 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 327 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 328 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 329 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 330 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 331 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 332 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 333 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 334 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 335 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 336 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 337 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 338 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 339 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 340 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 341 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 342 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 343 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 344 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 345 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 346 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 347 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 348 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 349 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 350 - PLS 258/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CEAERO 31/10/2016
EMENDA 351 / CEAERO - PLS 258/2016 Senador José Maranhão (MDB/PB) CEAERO 07/11/2018 Aprovada - SF-CEAERO - 07/11/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMULAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, TRAFEGO AEREO, AERODROMO, AEROPORTO, ESPAÇO AEREO, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, TARIFA AEROPORTUARIA, INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE AERONAUTICO, AERONAVE, SERVIÇO AEREO, PASSAGEM AEREA, REEMBOLSO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, PASSAGEIRO, BAGAGEM, CARGA, SANÇÃO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Data de Leitura:
22/06/2016
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS 180/2017, de tramitação em conjunto.)
(SF) CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Relatoria:
CEAERO - (COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/07/2016 - 31/10/2016: Apresentação de Emendas a Projeto de Código (Art. 374, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2016 - 16/11/2016: Apresentação de Relatórios parciais aos relatores parciais designados para apreciar Projeto de Código (Art. 374, IV, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/11/2016 - 23/11/2016: Apresentação de Parecer final pelo relator designado para apreciar Projeto de Código (Art. 374, V, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/11/2016 - 30/11/2016: Apresentação de Parecer final pela comissão designada para apreciar Projeto de Código (Art. 374, VI, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/11/2018 às 16h06
08/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/11/2018 às 14h34
07/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
07/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, com as seguintes conclusões:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.;
iv) pelo acolhimento integral das Emendas nºs 317 a 321, 323, 324, 327 a 329, 331, 332, 335 a 338, 340, 341, 344, 346, 348 a 350, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10 e 14, do Senador Ciro Nogueira; das Emendas nºs 134 e 136 do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 18, 19 e 30, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 66 a 68, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 94, 96, 99, 101, 103, 105, 108, 109, 111, 113, 117, 118, 123, 124, 126, 128, 130 e 132, do Senador Hélio José; Emendas nºs 220 a 231, 232 a 235, 237, 241 a 243, 246, e 290, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 36, 39, 43, 293, 295, 298, 300 e 301; do Senador Lasier Martins; Emenda nº 76, do Senador Lindbergh Farias; Emendas nºs 72 e 75, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 253, 259, 264, 274, 276, 279, 281 a 284 e 286, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 140 e 141, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 80, 81, 83 e 87, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 143 a 148, 151 a 156, 161 a 163, 165, 167, 169 a 172, 175, 176, 178 a 184, 187 a 189, 192 a 196, 199, 202 a 207, 211 a 219, 289, 304, 306, 311, 314 e 315, do Senador Vicentinho Alves;
v) pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 322, 325, 330, 339 e 345, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 22, 25, 32 e 33, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 69 e 70, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 92, 107, 112, 116 e 125, do Senador Hélio José; Emendas nºs 40, 42, 57 e 297, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 77 e 79, do Senador Lindbergh Farias, Emendas nºs 73 e 91, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 257, 258, 261, 266, 287 e 288, do Senador Paulo Bauer; Emenda nº 142, do Senador Pedro Chaves; Emenda nºs 88 e 90, do Senador Randolfe Rodrigues; e Emendas nºs 160, 166, 190, 200, 307, 309 e 313, do Senador Vicentinho Alves;
vi) pela prejudicialidade da Emenda no 135, do Senador Edison Lobão; Emendas nºs 24, 26, 27, 29 e 303, do Senador Flexa Ribeiro; Emendas nºs 93 e 129, do Senador Hélio José; Emenda no 236, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 46 e 291, do Senador Lasier Martins; Emendas nºs 263, 267 a 269, do Senador Paulo Bauer; e Emenda nº 89, do Senador Randolfe Rodrigues;
vii) pela rejeição das Emendas nºs 326, 333, 334, 342, 343 e 347, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; Emendas nºs 6, 8, 9, 11 a 13, 15 e 16, do Senador Ciro Nogueira; Emendas nºs 17, 20, 21, 23, 28 e 31, do Senador Flexa Ribeiro; Emenda nº 71, do Senador Garibaldi Alves Filho; Emendas nºs 95, 97, 98, 100, 102, 104, 106, 110, 114, 115, 119 a 122, 127, 131 e 133, do Senador Hélio José; Emendas nºs 238 a 240, 244 e 245, do Senador José Medeiros; Emendas nºs 34, 35, 37, 38, 41, 44, 45, 47 a 56, 58 a 65, 292, 294, 296, 299, 302 e 316, do Senador Lasier Martins; Emenda nº 78, do Senador Lindbergh Farias; Emenda nº 74, do Senador Pastor Valadares; Emendas nºs 247 a 252, 254 a 256, 260, 262, 265, 270 a 273, 275, 277, 278, 280 e 285, do Senador Paulo Bauer; Emendas nºs 1, 2, 137 a 139, do Senador Paulo Rocha; Emendas nºs 82, 84 a 86, do Senador Randolfe Rodrigues; Emendas nºs 149, 150, 157 a 159, 164, 168, 173, 174, 177, 185, 186, 191, 197, 198, 201, 208 a 210, 305, 308, 310 e 311, do Senador Vicentinho Alves.
Juntado:
1. Lista de presença da 11ª reunião (fl. 1724);
2. Decisão da Comissão (fl. (1725-1727);
3. Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls. 1728-1764);
4. Memorando nº 11/2018-CEAERO, que encaminha o projeto ao Plenário (fl. 1765).
Publicado no DSF Páginas 352-625 - DSF nº 130
P.S 1/2018 - CEAERO
Memorando
06/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntado às fls. 1583-1723.
Relatório Legislativo
31/10/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 07/11/2018.
08/05/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido o PLS nº 219, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.
20/04/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido o PLS nº 125, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.
09/03/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido o PLS nº 98, de 2018, para ser anexado ao PLS nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do RISF.
27/02/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntado expediente do Sr. Ozires Silva, Presidente do Conselho Estratégico do Grupo ÂNIMA de Educação e Cultura, relacionado ao PLS 258/2016. (fls 1581-1582)
Carta
06/12/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, realizou-se a 10ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, não tendo sido realizada a apresentação do adendo ao Relatório.
Juntada a Lista de presença da 10ª reunião (fl. 1580)
Listagem ou relatório descritivo
01/12/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 06/12/2017.
11/10/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 17/10/2017.
13/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntado, às fls. 1572/1579, o Ofício nº 199/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que encaminha a Moção nº 199/2017, acerca de regras na relação entre Companhias Aéreas e Governo.
Moção
13/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
Juntadas:
1. Lista de presença da 9ª reunião (fl. 1514);
2. Atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 1515/1571).
Listagem ou relatório descritivo
06/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Relatório Legislativo
31/08/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntado às fls. 1030-1271, o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta.
30/08/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.
Relatório Legislativo
23/08/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 31/08/2017.
14/06/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, agendada para o dia 22/06/2017.
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário a aprovação, pela Comissão Diretora, do RQS 180/2017.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 551/2015 e o PLS 258/2016.
À Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Publicado no DSF Páginas 75
Recebido em:
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 em 07/04/2017 às 10h31
06/04/2017
CDIR - COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 05.04.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 180, de 2017, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 551, de 2015 e 258, de 2016.
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2017 às 10h09
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 180/2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves, solicitando tramitação conjunta dos PLS 551/2015 e 258/2016.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 362-363
Recebido em:
CDIR - COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL em 28/03/2017 às 19h04
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vicentinho Alves, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 551, de 2015; e PLS nº 258, de 2016), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2017 às 16h33
22/03/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntado o OF. SF/164/2017, que solicita a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 1025-1026).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2017 às 11h10
16/03/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido, nesta data, documento entregue pela Federação Brasileira de Voo a Vela sobre a idade mínima para brevê de planador (fls. 978-1024).
Carta
17/11/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidos os Projetos de Lei do Senado nºs 101, de 2015; e 382, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Deferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 823 e 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF.
O presente projeto retorna à Comissão Especial.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 em 17/11/2016 às 17h45
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/11/2016 às 17h02
16/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 823, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2016, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016;
- nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 129-132
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/11/2016 às 16h34
09/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre à mesa.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/11/2016 às 16h15
09/11/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntados os OF. SF/ 1275/2016 e OF.SF./1276/2016, que solicitam a remessa do PLS nº 258/2016 à Secretaria-Geral da Mesa (fls. 972-975).
À SLSF.
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/11/2016 às 16h14
03/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo previsto no art. 374, III, do Regimento Interno, prorrogado nos termos do Memorando nº 10/2016 - CEAERO, foram apresentadas 350 emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental
A matéria vota à CEAERO, para exame do projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 91-632
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 03/11/2016 às 19h16
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/11/2016 às 18h41
01/11/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/11/2016 às 18h38
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CEAERO.
Recebido em:
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 em 01/11/2016 às 10h53
01/11/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
À SLSF, para comunicação do encerramento do prazo para emendas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/11/2016 às 10h22
31/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as seguintes emendas:
1. Emenda nº 316, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 927-928);
2. Emendas nº 317 a 350, de autoria do Sen. Aloysio Nunes (fl. 929-971).
31/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as seguintes emendas:
1. Emendas nº 291 a 302, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 877-900);
2. Emenda nº 303, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fl. 901);
3. Emendas nº 304 a 315, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 902-926).
31/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 290, de autoria do Sen. José Medeiros (fl. 876).
31/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 289, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 874-875).
27/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Termo de Encerramento do Volume II (fl. 792);
2. Termo de Abertura do Volume III (fl. 793); e
3. Emendas nº 247 a 288, de autoria do Senador Paulo Bauer (fls. 794 a 873).
27/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 143 a 219, de autoria do Sen. Vicentinho Alves (fls. 606 a 761), e as Emendas nº 220 a 246, de autoria do Sen. José Medeiros (fls. 762 a 791).
26/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 142, de autoria do Sen. Pedro Chaves (fls. 604-605).
18/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntados, nesta data, os seguintes documentos:
1. Parecer nº 03/2016 da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, entregue pela sua Presidente, Sra. Marié Miranda (fls. 581 a 598);
2. Contribuição enviada pela Proteste para a Audiência Pública realizada nesta data (fls. 599 a 603).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
18/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Marié Miranda - Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Vitor Hugo de Sousa Fernandes - Representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA; Sr. Ricardo Bisinotto Catanant - Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Paulo Costa - Diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA.
Juntada a lista de presença da 8ª reunião (fl. 580).
Anexo
06/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Sen. Paulo Rocha (fls. 573 a 579).
04/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei perante a Comissão especial até o dia 30 de outubro de 2016. Aprovada a prorrogação solicitada. Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30 de outubro do corrente aprovada nos termos do Requerimento nº 731-A, de 2016, e conforme o Memorando nº 10/2016-CEAERO)
Retificado no DSF Páginas 7-9
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 68
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 05/10/2016 às 9h53
04/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2016 às 9h47
04/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/10/2016 às 20h33
04/10/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Rais Lopes - Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Sr. Rodrigo Ribeiro Alencar - Superintendente Substituto de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Sr. Rodrigo Pedro Bom - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Sr. Fernando Alberto dos Santos - Superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; Sr. Milton Arantes Costa - Presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção – ABTAer; Sr. Domingos Afonso de Deus - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção; Sr. Antonio Romeiro de Sousa - EMAR Taxi Aéreo; Sr. Gustavo Albrecht – Administrador de Empresa de Táxi Aéreo. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 14/2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, que requer a realização de audiência pública para analisar e colher sugestões da sociedade civil relativas aos temas de defesa do consumidor presentes no projeto de Código Brasileiro de Aeronáutica.
Requerimento nº 15/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de outubro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 7ª reunião (fl. 446);
2. Requerimentos aprovados (fls. 447-449);
3. Atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões (fls. 450-570);
4. Cópia do Memorando nº 10/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 571).
Anexo
Anexo
30/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 134 a 136, de autoria do Sen. Edison Lobão (fls. 443 a 445).
30/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 92 a 133, de autoria do Sen. Hélio José (fls. 398 a 442).
30/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 91, de autoria do Sen. Pastor Valadares (fls. 396 e 397).
29/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 80 a 90, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues (fls. 384 a 395).
28/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 76 a 79, de autoria do Sen. Lindbergh Farias (fls. 374 a 383).
22/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 72 a 75, de autoria do Sen. Pastor Valadares (fls. 369 a 373).
15/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido e juntado, nesta data, o Memorando nº 75/2016/GSRROD, do Senador Randolfe Rodrigues, que encaminha sugestões de emendas ao Projeto (fls. 356 a 368).
Anexo
14/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 66 a 71, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho (fls. 343 a 353).
13/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 34 a 65, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 301 a 342).
13/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntadas:
1. Emendas nº 1 e 2, de autoria do Sen. Paulo Rocha, protocoladas em 10 de agosto de 2016 (fls. 276-279);
2. Emendas nº 17 a 33, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro, protocoladas nesta data (fls. 280-300).
13/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto dos Santos Scheffer - Operador de linha aérea sistemática nos Estados de Rondônia e do Acre e Conselheiro da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; Sr. Cleiton Sergio de Souza - Operador de táxi aéreo no Estado do Amazonas; Sr. José Renato Heiss - Operador de taxi aéreo no Estado do Pará, região de Belém/Marajó; Sr. Maurício Ferreira Hupalo - Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira; Sr. Tarik Pereira de Souza - Gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da ANAC; Sr. Gustavo Albrecht - Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL.
Juntada a lista de presença da 6ª reunião (fl. 275)
Publicado no DSF Páginas 67-83 PUB Ata de 6ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
08/09/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre o capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil - SAC (representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil); Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. José Adriano Castanho Ferreira, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e os seguintes representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR: Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Sr. Alberto Fajerman, Assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Sr. Tarcisio Geraldo Gargioni, Vice-Presidente Comercial, Marketing e Cargas da Avianca; e Sr. Guilherme Leite, Gerente Jurídico da LATAM Airlines Brasil.
Juntada a lista de presença da 5ª reunião (fl. 274);
Publicado no DSF Páginas 47-66 PUB Ata de 5ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
25/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas 14 emendas, de número 3 a 16, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fls. 260 a 273).
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 633, de 2016, de iniciativa da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, que solicita, na forma do art. 374, XVI, RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto seja estendido até 30 de setembro próximo, fixando-se, consequentemente, novo calendário para apresentação dos relatórios parciais e geral e para votação do Parecer.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 325-327
Publicado no DSF Páginas 91
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 25/08/2016 às 11h28
23/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário sobre o requerimento que solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/08/2016 às 11h14
23/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/08/2016 às 10h58
23/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nesta data, ocorreu a 4ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre as taxas e tarifas aplicadas para as categorias de Aerodesporto, Escolas de Instrução e Aeroclubes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Wagner William de Souza Moraes - Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil; Sr. José Adriano Castanho Ferreira - Diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Sr. Ronei Saggioro Glanzmann - Diretor de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil – SAC; Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa - Aeroclube de Porto Nacional – TO; Sr. Luís Claudio Gonçalves - Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves – ABRAFAL; Sr. Juan Henrique Pereira Ibañez - Representante do Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil – SINEAC; Sr. Humberto Peixoto Silveira - Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental – ABRAEX. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 13/2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves e do Senador José Maranhão, que requer, na forma do art. 374, inciso XVI, do RISF, que o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 258, de 2016, seja estendido até 30 de setembro próximo.
Juntados:
1. Lista de presença da 4ª reunião (fl. 252);
2. Requerimento nº 13/2016 (fls. 253-254);
3. Cópia do Memorando nº 7/2016-CEAERO, que solicita a prorrogação do prazo de emendas perante a Comissão (fl. 255).
Publicado no DSF Páginas 27-46 PUB Ata de 4ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
16/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nesta data, ocorreu a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Douglas Rebouças de Almeida - Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA; Sr. Ricardo Aparecido Miguel - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo – ABESATA; Sr. Robson Bertolossi - Presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil – JURCAIB; Sr. Victor Rafael Resende Celestino - Consultor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Sr. Tercio Ivan de Barros - Superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; Sr. Fábio Faizi Rahnemay Rabbani - Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
9/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convidado representante da Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA) para participação em audiência pública.
10/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Solicita que seja convocado representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para participação em audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª reunião (fl. 212);
2. Requerimentos aprovados (fls. 213-214);
3. Ata da 2ª reunião (fls. 215-251).
Publicado no DSF Páginas 4-26 PUB Ata de 3ª Reunião Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
10/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foram recebidas nesta data duas emendas ao PLS nº 258, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Anexo
Anexo
03/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido o Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2015, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referido projeto (fl. 211).
Anexo
02/08/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi realizada audiência pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Kleber Rebouças Rangel, Representante da Associação de Pilotos e Proprietário de Aeronaves do Nordeste; Sr. Gustavo Albrecht, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL; Sra. Marina Kalousdian, Presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro - CAB; Sr. Augusto Fonseca da Costa, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental - ABRAVAGEX; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC; Sr. Marcelo Fernandes de Oliveira, Assessor-Técnico do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Sr. Humberto Peixoto Silveira, Presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX; e Sr. Luís Claudio Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves - ABRAFAL.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
7/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 3/2016, para que sejam incluídos os nomes do Sr. Ricardo Aparecido Miguel, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Aéreos Auxiliares – ABSATA, e do Sr. Douglas Rebouças de Almeida, Diretor Executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA, como convidados a participar da audiência pública.
8/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2016, para que seja incluído o nome do Sr. Paulo Sérgio Maya Barbosa, representante do Aeroclube de Porto Nacional/TO, como convidado a participar da audiência pública.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 199);
2. Requerimentos aprovados (fls. 200-201);
3. Ata da 1ª reunião (fls. 202-210).
Publicado no DSF Páginas 9-31 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
14/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Juntado o original do Memorando 003/2016-CEAERO, com a decisão do Plenário do Senado Federal que o aprovou (fls. 192-198).
13/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
De 13/07/2016 a 25/08/2016
Perante a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
13/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidos em 12/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 191).
Anexo
13/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebidos em 11/07/2016 os Projetos de Lei do Senado nºs 537, de 2009; 135 e 499, de 2011; 46 e 381, de 2013; 61, 62, 173, 357 e 399, de 2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660, de 2015; e 132, de 2016, para serem anexados ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
Juntada a cópia do despacho dos referidos projetos (fl. 190).
Anexo
12/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF)
De 13/07/2016 a 09/08/2016
Perante a COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
12/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que ocorreu a sua instalação e foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador José Maranhão. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
1/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Aviação Experimental e Aerodesporto.
2/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação dos aeródromos, aeroportos e a aviação na Amazônia.
3/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de criação de Certificado de Funcionamento, por parte da Autoridade Aeronáutica brasileira, que venha a submeter as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo.
4/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves e outros - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a criação de nova categoria para as empresas de transporte aéreo público não regular, os táxis aéreos, bem como sua equiparação aos direitos das empresas de transporte aéreo público regular.
5/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar de taxas e tarifas para as categorias de aerodesporto, escolas de instrução e aeroclube.
6/2016 – Autoria: Sen. Vicentinho Alves - Requer seja realizada Audiência Pública para tratar da abertura de Capital Estrangeiro nos operadores de serviços aéreos públicos.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 171);
2. Plano de Trabalho aprovado (fls. 172-176);
3. Requerimentos aprovados (fls. 177-186);
4. Cópia do Memorando nº 1/2016-CEAERO, que comunica a instalação da Comissão (fl. 187);
5. Memorando nº 2/2016-CEAERO, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 188);
6. Cópia do Memorando nº 3/2016-CEAERO, que solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 258, de 2016 (fl. 189).
Publicado no DSF Páginas 97 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
Publicado no DSF Páginas 35
Publicado no DSF Páginas 124-129
Publicado no DSF Páginas 4-8
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
23/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 170 (cento e setenta) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 em 23/06/2016 às 11h22
22/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Final da Comissão de Especialistas responsável pela elaboração da reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica)
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS nº 258, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 46
Publicado no DSF Páginas 80
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 23/06/2016 às 9h43