Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.

Explicação da Ementa:
Institui benefício assistencial de caráter financeiro, devido mensalmente a cada nascido com vida de gestação múltipla com três ou mais nascituros, à família que comprovar renda familiar mensal per capita de até R$ 220,00 até a data em que os nascituros completarem seis anos de vida ou, antes, até a data em que permanecerem vivos menos de três nascidos da gestação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
11/04/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 18:11

Identificação:
Texto inicial - PLS 259/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 19/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, Realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto inicial - PLS 259/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 19/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, Realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 132-135
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 259/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDH 13/07/2017 Aprovada - SF-CDH - 13/07/2017
EMENDA 2 / CDH - PLS 259/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDH 13/07/2017 Aprovada - SF-CDH - 13/07/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, BENEFICIO, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, QUANTIDADE, RECEM NASCIDO.
Data de Leitura:
22/06/2016
Despacho:
22/06/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2016 - 30/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 5/9/2018, o presidente eventual da Comissão, Senador Armando Monteiro, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha ao Ministério do Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro desta proposição legislativa que tramita nesta Comissão (OF. 58/2018/CAE/SF).
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
14/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 4/9 o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/07/2017 às 11h17
12/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, Realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH
P.S 19/2017 - CDH
10/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/07/2017.
21/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador José Medeiros, após a leitura do Relatório.
19/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2017.
07/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015
01/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 24.06.2016
Último dia: 30.06.2016.
23/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 23/06/2016 às 11h37
22/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 132-135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 23/06/2016 às 9h43