Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Assistência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.


Explicação da Ementa:
Institui benefício assistencial de caráter financeiro, devido mensalmente a cada nascido com vida de gestação múltipla com três ou mais nascituros, à família que comprovar renda familiar mensal per capita de até R$ 220,00 até a data em que os nascituros completarem seis anos de vida ou, antes, até a data em que permanecerem vivos menos de três nascidos da gestação.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Simone Tebet
Último local:
12/09/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/09/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/04/2018 às 05:00

Data:
22/06/2016
Tipo:
Texto inicial - PLS 259/2016 PDF
Observação:
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Data:
22/06/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
07/06/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Observação:
Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Data:
12/07/2017
Tipo:
P.S 19/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, Realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH
Observação:
Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2016, da Senadora Rose de Freitas, que institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.
Data:
13/07/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CDH

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 132-135
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
22/06/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, BENEFICIO, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, QUANTIDADE, RECEM NASCIDO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 12/07/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
24/06/2016 - 30/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
14/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 4/9 o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/07/2017 às 11h17
12/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, Realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH
P.S 19/2017 - CDH
10/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/07/2017.
21/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador José Medeiros, após a leitura do Relatório.
19/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2017.
07/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015
01/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 24.06.2016
Último dia: 30.06.2016.
23/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 23/06/2016 às 11h37
22/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 132-135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 23/06/2016 às 9h43