Requerimento n° 476, de 2016
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, sobre as outorgas concedidas às empresas Rodonave Navegações e Amazônia Navegações Ltda., que operam o serviço de balsa para transporte de passageiros, veículos e cargas, na travessia sobre o Rio Madeira, no distrito de Abunã (RO), a 280 km de Rio Branco (AC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/10/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 476/2016
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 22/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, sobre as outorgas concedidas às empresas Rodonave Navegações e Amazônia Navegações Ltda., que operam o serviço de balsa para transporte de passageiros, veículos e cargas, na travessia sobre o Rio Madeira, no distrito de Abunã (RO), a 280 km de Rio Branco (AC).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 11/07/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 05/06). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 855, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Gladson Cameli, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.105, de 2016, de 26 de outubro de 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao presente Requerimento. Ao Arquivo. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 187-189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 855, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Gladson Cameli, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 855, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Gladson Cameli, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
| 23/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 148-151 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/06/2016 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, PODER EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTRPAC), (ANTAQ), AUTORIZAÇÃOUTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE FLUVIAL, PASSAGEIRO, CARGA, RIO MADEIRA, ACRE (AC), CONCESSÃO, PRAZO INDETERMINADO, EX DEPUTADO, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECLAMAÇÃO.
- Observações:
- (MTRPAC) - MINSTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL.
- 07/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.105, de 2016, de 26 de outubro de 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao presente Requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71
- 01/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício1234/2016-SF, de 21.10.2016, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 62).
Ao Plenário, para conhecimento e envio ao Arquivo.
- 31/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 2.015/16, de 26 de outubro de 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 61).
- 27/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 25/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº SF nº 1.227, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, solicitando informações (fls. 08 a 15).
- 20/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 855, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Gladson Cameli, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 187-189
- Publicado no DSF Páginas 49
- Avulso de parecer
- 19/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 05/06).
- Relatório Legislativo
- 29/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
- 23/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 23/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 22/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 148-151
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:58