Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2016

Iniciativa
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7313/2014
Norma Gerada
Lei nº 13.418 de 09/03/2017
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

Explicação da Ementa:
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.418 de 09/03/2017
Último estado:
10/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2016
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 39/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2017
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 103, de 22/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 06/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2017 Publicado no DSF Páginas 66
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 62, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.418, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 267-268
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 31-33
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 25
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/11/2016 Publicado no DSF Páginas 162
Encerrou-se em 27 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 154-159
Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2016-CE, relator Senador Dalirio Beber, pela aprovação.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 194-195
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2016
Despacho:
23/06/2016 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 18/10/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/10/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, MUNICIPIO, BLUMENAU, SANTA CATARINA (SC), TITULO, CERVEJA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/02/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
31/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
14/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 145, de 14/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.418, de 09 de março de 2017 (fl. 26)
À COARQ.
13/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 62, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.418, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 66
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado ao texto (fls.22 a 25).
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
10/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.418 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/03/2017 - Seção I - pág. 00002.
Sancionada em 09/03/2017.
22/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 103, de 22/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 06/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 104, de 22/02/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 20).
Autógrafo - PLC 39/2016
17/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
16/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25
Publicado no DSF Páginas 31-33
Publicado no DSF Páginas 267-268
16/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 27 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 162
31/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/10/2016 a 27/10/2016
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2016-CE, relator Senador Dalirio Beber, pela aprovação.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 154-159
Avulso de parecer
18/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dalirio Beber, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Manifesta-se pela abstenção a Senadora Lídice da Mata.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
01/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h53 o Relatório do Senador Dalírio Beber, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
11/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalírio Beber, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
23/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 194-195
Avulso inicial da matéria
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
23/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:34